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Diário Oficial de 01/02/1999
Lei 9.785, de 29/01/1999 - Arts.4 3 2 1 0
EMENTA: Registro público. Administrativo. Altera o Decreto-lei 3.365, de 21/06/1941 (desapropriação por utilidade pública) e a Lei 6.015, de 31/12/1973 (registros públicos) e Lei 6.766, de 19/12/1979 (parcelamento do solo urbano).
Diário Oficial de 01/02/1999
Lei 9.784, de 29/01/1999 - Arts.70 69-A 69 68 67 66 65 64-B 64-A 64 63 62 61 60 59 58 57 56 55 54 53 52 51 50 49-G 49-F 49-E 49-D 49-C 49-B 49-A 49 48 47 46 45 44 43 42 41 40 39 38 37 36 35 34 33 32 31 30 29 28 27 26 25 24 23 22 21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal.
Diário Oficial de 29/01/1999
Lei 9.783, de 28/01/1999 - Arts.8 7 6 5-A 5 4-A 4 3-B 3-A 3 2 1-A 1 0
EMENTA: (Revogada pela Lei 10.887, de 18/06/2004). Dispõe sobre a contribuição para o custeio da previdência social dos servidores públicos, ativos e inativos, e dos pensionistas dos três Poderes da União.
Lei 9.782, de 26/01/1999 - Arts.46-A 46 45 44 43 42 41-B 41-A 41 40 39 38 37 36 35 34 33 32-A 32 31 30 29 28 27 26 25 24 23 22 21 20 19 18 17 16 15 14 13
EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 1.791, de 30/12/1998). Administrativo. Define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, e dá outras providências.