Relação de Lei de 2001

Relação de Lei de 2001 - 218 normas e 1.573 artigos encontrados

Relação de Códigos Comparativo CPC 1973/2015 Todos os Normativos

Diário Oficial de 14/02/2001

Lei 10.182, de 12/02/2001 - Arts.4

EMENTA: Tributário. Restaura a vigência da Lei 8.989, de 24/02/95, que dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de automóveis destinados ao transporte autônomo de passageiros e ao uso de portadores de deficiência física, reduz o imposto de importação para os produtos que especifica, e dá outras providências.

Diário Oficial de 28/03/2001

Lei 10.213, de 27/03/2001 - Arts.15

EMENTA: (Revogada pela Lei 10.742, de 06/10/2003). Administrativo. Remédio. Medicamento. Define normas de regulação para o setor de medicamentos, institui a Fórmula Paramétrica de Reajuste de Preços de Medicamentos - FPR, cria a Câmara de Medicamentos e dá outras providências.

Diário Oficial de 06/06/2001

Lei 10.233, de 05/06/2001 - Arts.117

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a reestruturação dos transportes aquaviário e terrestre, cria o Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte, a Agência Nacional de Transportes Terrestres, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários e o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes, e dá outras providências.

Diário Oficial de 17/07/2001

Lei 10.264, de 16/07/2001 - Arts.EMENTA

EMENTA: Desporto. Acrescenta inciso e parágrafos ao art. 56 da Lei 9.615, de 24/03/98, que institui normas gerais sobre desporto.

Diário Oficial de 27/11/2001

Lei 10.310, de 22/11/2001 - Arts.3

EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 4, de 17/10/2001). Administrativo. Consumidor. Dispõe sobre a complementação pela União dos recursos necessários ao pagamento de bônus aos consumidores residenciais de energia elétrica e dá outras providências.

Diário Oficial de 28/12/2001

Lei 10.357, de 27/12/2001 - Arts.EMENTA

EMENTA: Administrativo. Tóxicos. Estabelece normas de controle e fiscalização sobre produtos químicos que direta ou indiretamente possam ser destinados à elaboração ilícita de substâncias entorpecentes, psicotrópicas ou que determinem dependência física ou psíquica, e dá outras providências.

Diário Oficial de 14/02/2001

Lei 10.182, de 12/02/2001 - Arts.5

EMENTA: Tributário. Restaura a vigência da Lei 8.989, de 24/02/95, que dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de automóveis destinados ao transporte autônomo de passageiros e ao uso de portadores de deficiência física, reduz o imposto de importação para os produtos que especifica, e dá outras providências.

Diário Oficial de 28/03/2001

Lei 10.213, de 27/03/2001 - Arts.16

EMENTA: (Revogada pela Lei 10.742, de 06/10/2003). Administrativo. Remédio. Medicamento. Define normas de regulação para o setor de medicamentos, institui a Fórmula Paramétrica de Reajuste de Preços de Medicamentos - FPR, cria a Câmara de Medicamentos e dá outras providências.

Diário Oficial de 06/06/2001

Lei 10.233, de 05/06/2001 - Arts.118

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a reestruturação dos transportes aquaviário e terrestre, cria o Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte, a Agência Nacional de Transportes Terrestres, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários e o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes, e dá outras providências.

Diário Oficial de 17/07/2001

Lei 10.264, de 16/07/2001 - Arts.1

EMENTA: Desporto. Acrescenta inciso e parágrafos ao art. 56 da Lei 9.615, de 24/03/98, que institui normas gerais sobre desporto.

Diário Oficial de 27/11/2001

Lei 10.310, de 22/11/2001 - Arts.4

EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 4, de 17/10/2001). Administrativo. Consumidor. Dispõe sobre a complementação pela União dos recursos necessários ao pagamento de bônus aos consumidores residenciais de energia elétrica e dá outras providências.

Diário Oficial de 28/12/2001

Lei 10.357, de 27/12/2001 - Arts.1

EMENTA: Administrativo. Tóxicos. Estabelece normas de controle e fiscalização sobre produtos químicos que direta ou indiretamente possam ser destinados à elaboração ilícita de substâncias entorpecentes, psicotrópicas ou que determinem dependência física ou psíquica, e dá outras providências.

Diário Oficial de 14/02/2001

Lei 10.182, de 12/02/2001 - Arts.6

EMENTA: Tributário. Restaura a vigência da Lei 8.989, de 24/02/95, que dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de automóveis destinados ao transporte autônomo de passageiros e ao uso de portadores de deficiência física, reduz o imposto de importação para os produtos que especifica, e dá outras providências.

Diário Oficial de 28/03/2001

Lei 10.213, de 27/03/2001 - Arts.17

EMENTA: (Revogada pela Lei 10.742, de 06/10/2003). Administrativo. Remédio. Medicamento. Define normas de regulação para o setor de medicamentos, institui a Fórmula Paramétrica de Reajuste de Preços de Medicamentos - FPR, cria a Câmara de Medicamentos e dá outras providências.

Diário Oficial de 06/06/2001

Lei 10.233, de 05/06/2001 - Arts.119

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a reestruturação dos transportes aquaviário e terrestre, cria o Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte, a Agência Nacional de Transportes Terrestres, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários e o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes, e dá outras providências.

Diário Oficial de 17/07/2001

Lei 10.264, de 16/07/2001 - Arts.2

EMENTA: Desporto. Acrescenta inciso e parágrafos ao art. 56 da Lei 9.615, de 24/03/98, que institui normas gerais sobre desporto.

Diário Oficial de 27/11/2001

Lei 10.310, de 22/11/2001 - Arts.5

EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 4, de 17/10/2001). Administrativo. Consumidor. Dispõe sobre a complementação pela União dos recursos necessários ao pagamento de bônus aos consumidores residenciais de energia elétrica e dá outras providências.

Diário Oficial de 28/12/2001

Lei 10.357, de 27/12/2001 - Arts.2

EMENTA: Administrativo. Tóxicos. Estabelece normas de controle e fiscalização sobre produtos químicos que direta ou indiretamente possam ser destinados à elaboração ilícita de substâncias entorpecentes, psicotrópicas ou que determinem dependência física ou psíquica, e dá outras providências.

Diário Oficial de 14/02/2001

Lei 10.182, de 12/02/2001 - Arts.7

EMENTA: Tributário. Restaura a vigência da Lei 8.989, de 24/02/95, que dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de automóveis destinados ao transporte autônomo de passageiros e ao uso de portadores de deficiência física, reduz o imposto de importação para os produtos que especifica, e dá outras providências.

Diário Oficial de 28/03/2001

Lei 10.214, de 27/03/2001 - Arts.EMENTA

EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 2.115-16, de 23/02/2001). Administrativo. Sistema Financeiro Nacional - SFN. Dispõe sobre a atuação das câmaras e dos prestadores de serviços de compensação e de liquidação, no âmbito do sistema de pagamentos brasileiro, e dá outras providências.

Diário Oficial de 06/06/2001

Lei 10.233, de 05/06/2001 - Arts.120

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a reestruturação dos transportes aquaviário e terrestre, cria o Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte, a Agência Nacional de Transportes Terrestres, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários e o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes, e dá outras providências.

Diário Oficial de 17/07/2001

Lei 10.264, de 16/07/2001 - Arts.3

EMENTA: Desporto. Acrescenta inciso e parágrafos ao art. 56 da Lei 9.615, de 24/03/98, que institui normas gerais sobre desporto.

Diário Oficial de 27/11/2001

Lei 10.311, de 22/11/2001 - Arts.EMENTA

EMENTA: (Origem da Medida Provisória 5, de 17/08/2001). Institui feriados civis nos Estados que especifica e dá outras providências.

Diário Oficial de 28/12/2001

Lei 10.357, de 27/12/2001 - Arts.3

EMENTA: Administrativo. Tóxicos. Estabelece normas de controle e fiscalização sobre produtos químicos que direta ou indiretamente possam ser destinados à elaboração ilícita de substâncias entorpecentes, psicotrópicas ou que determinem dependência física ou psíquica, e dá outras providências.

Diário Oficial de 14/02/2001

Lei 10.182, de 12/02/2001 - Arts.8

EMENTA: Tributário. Restaura a vigência da Lei 8.989, de 24/02/95, que dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de automóveis destinados ao transporte autônomo de passageiros e ao uso de portadores de deficiência física, reduz o imposto de importação para os produtos que especifica, e dá outras providências.

Diário Oficial de 28/03/2001

Lei 10.214, de 27/03/2001 - Arts.1

EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 2.115-16, de 23/02/2001). Administrativo. Sistema Financeiro Nacional - SFN. Dispõe sobre a atuação das câmaras e dos prestadores de serviços de compensação e de liquidação, no âmbito do sistema de pagamentos brasileiro, e dá outras providências.

Diário Oficial de 06/06/2001

Lei 10.233, de 05/06/2001 - Arts.121

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a reestruturação dos transportes aquaviário e terrestre, cria o Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte, a Agência Nacional de Transportes Terrestres, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários e o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes, e dá outras providências.

Diário Oficial de 20/07/2001

Lei 10.265, de 19/07/2001 - Arts.EMENTA

EMENTA: Inclui programa e altera ações do Plano Plurianual para o período 2000/2003.

Diário Oficial de 27/11/2001

Lei 10.311, de 22/11/2001 - Arts.1

EMENTA: (Origem da Medida Provisória 5, de 17/08/2001). Institui feriados civis nos Estados que especifica e dá outras providências.

Diário Oficial de 28/12/2001

Lei 10.357, de 27/12/2001 - Arts.4

EMENTA: Administrativo. Tóxicos. Estabelece normas de controle e fiscalização sobre produtos químicos que direta ou indiretamente possam ser destinados à elaboração ilícita de substâncias entorpecentes, psicotrópicas ou que determinem dependência física ou psíquica, e dá outras providências.

Diário Oficial de 14/02/2001

Lei 10.183, de 12/02/2001 - Arts.EMENTA

EMENTA: Altera dispositivos da Lei 9.365, de 16/12/96, que institui a Taxa de Juros de Longo Prazo - TJLP, dispõe sobre a remuneração dos recursos do Fundo de Participação PIS-PASEP, do Fundo de Amparo ao Trabalhador e do Fundo da Marinha Mercante.

Diário Oficial de 28/03/2001

Lei 10.214, de 27/03/2001 - Arts.2

EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 2.115-16, de 23/02/2001). Administrativo. Sistema Financeiro Nacional - SFN. Dispõe sobre a atuação das câmaras e dos prestadores de serviços de compensação e de liquidação, no âmbito do sistema de pagamentos brasileiro, e dá outras providências.

Diário Oficial de 06/06/2001

Lei 10.233, de 05/06/2001 - Arts.122

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a reestruturação dos transportes aquaviário e terrestre, cria o Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte, a Agência Nacional de Transportes Terrestres, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários e o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes, e dá outras providências.

Diário Oficial de 20/07/2001

Lei 10.265, de 19/07/2001 - Arts.1

EMENTA: Inclui programa e altera ações do Plano Plurianual para o período 2000/2003.

Diário Oficial de 27/11/2001

Lei 10.311, de 22/11/2001 - Arts.2

EMENTA: (Origem da Medida Provisória 5, de 17/08/2001). Institui feriados civis nos Estados que especifica e dá outras providências.

Diário Oficial de 28/12/2001

Lei 10.357, de 27/12/2001 - Arts.5

EMENTA: Administrativo. Tóxicos. Estabelece normas de controle e fiscalização sobre produtos químicos que direta ou indiretamente possam ser destinados à elaboração ilícita de substâncias entorpecentes, psicotrópicas ou que determinem dependência física ou psíquica, e dá outras providências.

Diário Oficial de 14/02/2001

Lei 10.183, de 12/02/2001 - Arts.1

EMENTA: Altera dispositivos da Lei 9.365, de 16/12/96, que institui a Taxa de Juros de Longo Prazo - TJLP, dispõe sobre a remuneração dos recursos do Fundo de Participação PIS-PASEP, do Fundo de Amparo ao Trabalhador e do Fundo da Marinha Mercante.

Diário Oficial de 28/03/2001

Lei 10.214, de 27/03/2001 - Arts.3

EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 2.115-16, de 23/02/2001). Administrativo. Sistema Financeiro Nacional - SFN. Dispõe sobre a atuação das câmaras e dos prestadores de serviços de compensação e de liquidação, no âmbito do sistema de pagamentos brasileiro, e dá outras providências.

Diário Oficial de 06/06/2001

Lei 10.233, de 05/06/2001 - Arts.123

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a reestruturação dos transportes aquaviário e terrestre, cria o Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte, a Agência Nacional de Transportes Terrestres, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários e o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes, e dá outras providências.

Diário Oficial de 20/07/2001

Lei 10.265, de 19/07/2001 - Arts.2

EMENTA: Inclui programa e altera ações do Plano Plurianual para o período 2000/2003.

Diário Oficial de 27/11/2001

Lei 10.311, de 22/11/2001 - Arts.3

EMENTA: (Origem da Medida Provisória 5, de 17/08/2001). Institui feriados civis nos Estados que especifica e dá outras providências.

Diário Oficial de 28/12/2001

Lei 10.357, de 27/12/2001 - Arts.6

EMENTA: Administrativo. Tóxicos. Estabelece normas de controle e fiscalização sobre produtos químicos que direta ou indiretamente possam ser destinados à elaboração ilícita de substâncias entorpecentes, psicotrópicas ou que determinem dependência física ou psíquica, e dá outras providências.

Diário Oficial de 14/02/2001

Lei 10.183, de 12/02/2001 - Arts.2

EMENTA: Altera dispositivos da Lei 9.365, de 16/12/96, que institui a Taxa de Juros de Longo Prazo - TJLP, dispõe sobre a remuneração dos recursos do Fundo de Participação PIS-PASEP, do Fundo de Amparo ao Trabalhador e do Fundo da Marinha Mercante.

Diário Oficial de 28/03/2001

Lei 10.214, de 27/03/2001 - Arts.4

EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 2.115-16, de 23/02/2001). Administrativo. Sistema Financeiro Nacional - SFN. Dispõe sobre a atuação das câmaras e dos prestadores de serviços de compensação e de liquidação, no âmbito do sistema de pagamentos brasileiro, e dá outras providências.

Diário Oficial de 06/06/2001

Lei 10.233, de 05/06/2001 - Arts.124

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a reestruturação dos transportes aquaviário e terrestre, cria o Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte, a Agência Nacional de Transportes Terrestres, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários e o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes, e dá outras providências.

Diário Oficial de 20/07/2001

Lei 10.265, de 19/07/2001 - Arts.3

EMENTA: Inclui programa e altera ações do Plano Plurianual para o período 2000/2003.

Diário Oficial de 28/11/2001

Lei 10.312, de 27/11/2001 - Arts.EMENTA

EMENTA: Tributário. Seguridade social. Dispõe sobre a incidência das Contribuições para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS nas operações de venda de gás natural e de carvão mineral.

Diário Oficial de 28/12/2001

Lei 10.357, de 27/12/2001 - Arts.7

EMENTA: Administrativo. Tóxicos. Estabelece normas de controle e fiscalização sobre produtos químicos que direta ou indiretamente possam ser destinados à elaboração ilícita de substâncias entorpecentes, psicotrópicas ou que determinem dependência física ou psíquica, e dá outras providências.

Diário Oficial de 14/02/2001

Lei 10.183, de 12/02/2001 - Arts.3

EMENTA: Altera dispositivos da Lei 9.365, de 16/12/96, que institui a Taxa de Juros de Longo Prazo - TJLP, dispõe sobre a remuneração dos recursos do Fundo de Participação PIS-PASEP, do Fundo de Amparo ao Trabalhador e do Fundo da Marinha Mercante.

Diário Oficial de 28/03/2001

Lei 10.214, de 27/03/2001 - Arts.5

EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 2.115-16, de 23/02/2001). Administrativo. Sistema Financeiro Nacional - SFN. Dispõe sobre a atuação das câmaras e dos prestadores de serviços de compensação e de liquidação, no âmbito do sistema de pagamentos brasileiro, e dá outras providências.

Diário Oficial de 08/06/2001

Lei 10.234, de 07/06/2001 - Arts.EMENTA

EMENTA: Denomina «Aeroporto de Uberlândia - Ten. Cel. Aviador César Bombonato» o aeroporto da cidade de Uberlândia, Estado de Minas Gerais.

Diário Oficial de 20/07/2001

Lei 10.265, de 19/07/2001 - Arts.4

EMENTA: Inclui programa e altera ações do Plano Plurianual para o período 2000/2003.

Diário Oficial de 28/11/2001

Lei 10.312, de 27/11/2001 - Arts.1

EMENTA: Tributário. Seguridade social. Dispõe sobre a incidência das Contribuições para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS nas operações de venda de gás natural e de carvão mineral.

Diário Oficial de 28/12/2001

Lei 10.357, de 27/12/2001 - Arts.8

EMENTA: Administrativo. Tóxicos. Estabelece normas de controle e fiscalização sobre produtos químicos que direta ou indiretamente possam ser destinados à elaboração ilícita de substâncias entorpecentes, psicotrópicas ou que determinem dependência física ou psíquica, e dá outras providências.

Diário Oficial de 14/02/2001

Lei 10.183, de 12/02/2001 - Arts.4

EMENTA: Altera dispositivos da Lei 9.365, de 16/12/96, que institui a Taxa de Juros de Longo Prazo - TJLP, dispõe sobre a remuneração dos recursos do Fundo de Participação PIS-PASEP, do Fundo de Amparo ao Trabalhador e do Fundo da Marinha Mercante.

Diário Oficial de 28/03/2001

Lei 10.214, de 27/03/2001 - Arts.6

EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 2.115-16, de 23/02/2001). Administrativo. Sistema Financeiro Nacional - SFN. Dispõe sobre a atuação das câmaras e dos prestadores de serviços de compensação e de liquidação, no âmbito do sistema de pagamentos brasileiro, e dá outras providências.

Diário Oficial de 08/06/2001

Lei 10.234, de 07/06/2001 - Arts.1

EMENTA: Denomina «Aeroporto de Uberlândia - Ten. Cel. Aviador César Bombonato» o aeroporto da cidade de Uberlândia, Estado de Minas Gerais.

Diário Oficial de 20/07/2001

Lei 10.265, de 19/07/2001 - Arts.5

EMENTA: Inclui programa e altera ações do Plano Plurianual para o período 2000/2003.

Diário Oficial de 28/11/2001

Lei 10.312, de 27/11/2001 - Arts.2

EMENTA: Tributário. Seguridade social. Dispõe sobre a incidência das Contribuições para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS nas operações de venda de gás natural e de carvão mineral.

Diário Oficial de 28/12/2001

Lei 10.357, de 27/12/2001 - Arts.9

EMENTA: Administrativo. Tóxicos. Estabelece normas de controle e fiscalização sobre produtos químicos que direta ou indiretamente possam ser destinados à elaboração ilícita de substâncias entorpecentes, psicotrópicas ou que determinem dependência física ou psíquica, e dá outras providências.

Diário Oficial de 14/02/2001

Lei 10.184, de 12/02/2001 - Arts.EMENTA

EMENTA: Dispõe sobre a concessão de financiamento vinculado à exportação de bens ou serviços nacionais, e dá outras providências.

Diário Oficial de 28/03/2001

Lei 10.214, de 27/03/2001 - Arts.7

EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 2.115-16, de 23/02/2001). Administrativo. Sistema Financeiro Nacional - SFN. Dispõe sobre a atuação das câmaras e dos prestadores de serviços de compensação e de liquidação, no âmbito do sistema de pagamentos brasileiro, e dá outras providências.

Diário Oficial de 08/06/2001

Lei 10.234, de 07/06/2001 - Arts.2

EMENTA: Denomina «Aeroporto de Uberlândia - Ten. Cel. Aviador César Bombonato» o aeroporto da cidade de Uberlândia, Estado de Minas Gerais.

Diário Oficial de 29/08/2001

Lei 10.267, de 28/08/2001 - Arts.EMENTA

EMENTA: Registro Público. Imóvel rural. Altera dispositivos da Lei 4.947, de 06/04/1966, da Lei 5.868, de 12/12/1972, da Lei 6.015, de 31/12/1973, da Lei 6.739, de 05/12/1979, da Lei 9.393, de 19/12/19996, e dá outras providências.

Diário Oficial de 28/11/2001

Lei 10.312, de 27/11/2001 - Arts.3

EMENTA: Tributário. Seguridade social. Dispõe sobre a incidência das Contribuições para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS nas operações de venda de gás natural e de carvão mineral.

Diário Oficial de 28/12/2001

Lei 10.357, de 27/12/2001 - Arts.10

EMENTA: Administrativo. Tóxicos. Estabelece normas de controle e fiscalização sobre produtos químicos que direta ou indiretamente possam ser destinados à elaboração ilícita de substâncias entorpecentes, psicotrópicas ou que determinem dependência física ou psíquica, e dá outras providências.

Diário Oficial de 14/02/2001

Lei 10.184, de 12/02/2001 - Arts.1

EMENTA: Dispõe sobre a concessão de financiamento vinculado à exportação de bens ou serviços nacionais, e dá outras providências.

Diário Oficial de 28/03/2001

Lei 10.214, de 27/03/2001 - Arts.8

EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 2.115-16, de 23/02/2001). Administrativo. Sistema Financeiro Nacional - SFN. Dispõe sobre a atuação das câmaras e dos prestadores de serviços de compensação e de liquidação, no âmbito do sistema de pagamentos brasileiro, e dá outras providências.

Diário Oficial de 08/06/2001

Lei 10.235, de 07/06/2001 - Arts.EMENTA

EMENTA: Denomina «Palácio Des. Rivando Bezerra Cavalcanti» o edifício sede do Tribunal Regional Eleitoral do Estado da Paraíba.

Diário Oficial de 29/08/2001

Lei 10.267, de 28/08/2001 - Arts.1

EMENTA: Registro Público. Imóvel rural. Altera dispositivos da Lei 4.947, de 06/04/1966, da Lei 5.868, de 12/12/1972, da Lei 6.015, de 31/12/1973, da Lei 6.739, de 05/12/1979, da Lei 9.393, de 19/12/19996, e dá outras providências.

Diário Oficial de 28/11/2001

Lei 10.312, de 27/11/2001 - Arts.4

EMENTA: Tributário. Seguridade social. Dispõe sobre a incidência das Contribuições para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS nas operações de venda de gás natural e de carvão mineral.

Diário Oficial de 28/12/2001

Lei 10.357, de 27/12/2001 - Arts.11

EMENTA: Administrativo. Tóxicos. Estabelece normas de controle e fiscalização sobre produtos químicos que direta ou indiretamente possam ser destinados à elaboração ilícita de substâncias entorpecentes, psicotrópicas ou que determinem dependência física ou psíquica, e dá outras providências.

Diário Oficial de 14/02/2001

Lei 10.184, de 12/02/2001 - Arts.2

EMENTA: Dispõe sobre a concessão de financiamento vinculado à exportação de bens ou serviços nacionais, e dá outras providências.

Diário Oficial de 28/03/2001

Lei 10.214, de 27/03/2001 - Arts.9

EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 2.115-16, de 23/02/2001). Administrativo. Sistema Financeiro Nacional - SFN. Dispõe sobre a atuação das câmaras e dos prestadores de serviços de compensação e de liquidação, no âmbito do sistema de pagamentos brasileiro, e dá outras providências.

Diário Oficial de 08/06/2001

Lei 10.235, de 07/06/2001 - Arts.1

EMENTA: Denomina «Palácio Des. Rivando Bezerra Cavalcanti» o edifício sede do Tribunal Regional Eleitoral do Estado da Paraíba.

Diário Oficial de 29/08/2001

Lei 10.267, de 28/08/2001 - Arts.2

EMENTA: Registro Público. Imóvel rural. Altera dispositivos da Lei 4.947, de 06/04/1966, da Lei 5.868, de 12/12/1972, da Lei 6.015, de 31/12/1973, da Lei 6.739, de 05/12/1979, da Lei 9.393, de 19/12/19996, e dá outras providências.

Diário Oficial de 03/12/2001

Lei 10.313, de 28/11/2001 - Arts.EMENTA

EMENTA: (Origem da Medida Provisória 6, de 23/10/2001). Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério de Minas e Energia, do Ministério do Desenvolvimento Agrário e do Ministério da Integração Nacional, no valor global de R$ 280.000.000,00, para os fins que especifica.

Diário Oficial de 28/12/2001

Lei 10.357, de 27/12/2001 - Arts.12

EMENTA: Administrativo. Tóxicos. Estabelece normas de controle e fiscalização sobre produtos químicos que direta ou indiretamente possam ser destinados à elaboração ilícita de substâncias entorpecentes, psicotrópicas ou que determinem dependência física ou psíquica, e dá outras providências.

Diário Oficial de 14/02/2001

Lei 10.184, de 12/02/2001 - Arts.2-A

EMENTA: Dispõe sobre a concessão de financiamento vinculado à exportação de bens ou serviços nacionais, e dá outras providências.

Diário Oficial de 28/03/2001

Lei 10.214, de 27/03/2001 - Arts.10

EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 2.115-16, de 23/02/2001). Administrativo. Sistema Financeiro Nacional - SFN. Dispõe sobre a atuação das câmaras e dos prestadores de serviços de compensação e de liquidação, no âmbito do sistema de pagamentos brasileiro, e dá outras providências.

Diário Oficial de 08/06/2001

Lei 10.235, de 07/06/2001 - Arts.2

EMENTA: Denomina «Palácio Des. Rivando Bezerra Cavalcanti» o edifício sede do Tribunal Regional Eleitoral do Estado da Paraíba.

Diário Oficial de 29/08/2001

Lei 10.267, de 28/08/2001 - Arts.3

EMENTA: Registro Público. Imóvel rural. Altera dispositivos da Lei 4.947, de 06/04/1966, da Lei 5.868, de 12/12/1972, da Lei 6.015, de 31/12/1973, da Lei 6.739, de 05/12/1979, da Lei 9.393, de 19/12/19996, e dá outras providências.

Diário Oficial de 03/12/2001

Lei 10.313, de 28/11/2001 - Arts.1

EMENTA: (Origem da Medida Provisória 6, de 23/10/2001). Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério de Minas e Energia, do Ministério do Desenvolvimento Agrário e do Ministério da Integração Nacional, no valor global de R$ 280.000.000,00, para os fins que especifica.

Diário Oficial de 28/12/2001

Lei 10.357, de 27/12/2001 - Arts.13

EMENTA: Administrativo. Tóxicos. Estabelece normas de controle e fiscalização sobre produtos químicos que direta ou indiretamente possam ser destinados à elaboração ilícita de substâncias entorpecentes, psicotrópicas ou que determinem dependência física ou psíquica, e dá outras providências.

Diário Oficial de 14/02/2001

Lei 10.184, de 12/02/2001 - Arts.3

EMENTA: Dispõe sobre a concessão de financiamento vinculado à exportação de bens ou serviços nacionais, e dá outras providências.

Diário Oficial de 28/03/2001

Lei 10.214, de 27/03/2001 - Arts.11

EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 2.115-16, de 23/02/2001). Administrativo. Sistema Financeiro Nacional - SFN. Dispõe sobre a atuação das câmaras e dos prestadores de serviços de compensação e de liquidação, no âmbito do sistema de pagamentos brasileiro, e dá outras providências.

Diário Oficial de 08/06/2001

Lei 10.236, de 07/06/2001 - Arts.EMENTA

EMENTA: Denomina "Rodovia Governador Antonio Mariz" o trecho federal da BR-230 entre a cidade de Cajazeiras e João Pessoa, no Estado da Paraíba.

Diário Oficial de 29/08/2001

Lei 10.267, de 28/08/2001 - Arts.4

EMENTA: Registro Público. Imóvel rural. Altera dispositivos da Lei 4.947, de 06/04/1966, da Lei 5.868, de 12/12/1972, da Lei 6.015, de 31/12/1973, da Lei 6.739, de 05/12/1979, da Lei 9.393, de 19/12/19996, e dá outras providências.

Diário Oficial de 03/12/2001

Lei 10.313, de 28/11/2001 - Arts.2

EMENTA: (Origem da Medida Provisória 6, de 23/10/2001). Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério de Minas e Energia, do Ministério do Desenvolvimento Agrário e do Ministério da Integração Nacional, no valor global de R$ 280.000.000,00, para os fins que especifica.

Diário Oficial de 28/12/2001

Lei 10.357, de 27/12/2001 - Arts.14

EMENTA: Administrativo. Tóxicos. Estabelece normas de controle e fiscalização sobre produtos químicos que direta ou indiretamente possam ser destinados à elaboração ilícita de substâncias entorpecentes, psicotrópicas ou que determinem dependência física ou psíquica, e dá outras providências.

Diário Oficial de 14/02/2001

Lei 10.184, de 12/02/2001 - Arts.4

EMENTA: Dispõe sobre a concessão de financiamento vinculado à exportação de bens ou serviços nacionais, e dá outras providências.

Diário Oficial de 28/03/2001

Lei 10.214, de 27/03/2001 - Arts.12

EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 2.115-16, de 23/02/2001). Administrativo. Sistema Financeiro Nacional - SFN. Dispõe sobre a atuação das câmaras e dos prestadores de serviços de compensação e de liquidação, no âmbito do sistema de pagamentos brasileiro, e dá outras providências.

Diário Oficial de 08/06/2001

Lei 10.236, de 07/06/2001 - Arts.1

EMENTA: Denomina "Rodovia Governador Antonio Mariz" o trecho federal da BR-230 entre a cidade de Cajazeiras e João Pessoa, no Estado da Paraíba.

Diário Oficial de 29/08/2001

Lei 10.267, de 28/08/2001 - Arts.5

EMENTA: Registro Público. Imóvel rural. Altera dispositivos da Lei 4.947, de 06/04/1966, da Lei 5.868, de 12/12/1972, da Lei 6.015, de 31/12/1973, da Lei 6.739, de 05/12/1979, da Lei 9.393, de 19/12/19996, e dá outras providências.

Diário Oficial de 03/12/2001

Lei 10.313, de 28/11/2001 - Arts.3

EMENTA: (Origem da Medida Provisória 6, de 23/10/2001). Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério de Minas e Energia, do Ministério do Desenvolvimento Agrário e do Ministério da Integração Nacional, no valor global de R$ 280.000.000,00, para os fins que especifica.

Diário Oficial de 28/12/2001

Lei 10.357, de 27/12/2001 - Arts.15

EMENTA: Administrativo. Tóxicos. Estabelece normas de controle e fiscalização sobre produtos químicos que direta ou indiretamente possam ser destinados à elaboração ilícita de substâncias entorpecentes, psicotrópicas ou que determinem dependência física ou psíquica, e dá outras providências.

Diário Oficial de 14/02/2001

Lei 10.184, de 12/02/2001 - Arts.5

EMENTA: Dispõe sobre a concessão de financiamento vinculado à exportação de bens ou serviços nacionais, e dá outras providências.

Diário Oficial de 09/04/2001

Lei 10.215, de 06/04/2001 - Arts.EMENTA

EMENTA: Registro Público. Registro de nascimento. Dá nova redação ao art. 46 da Lei 6.015, de 31/12/73, que dispõe sobre os Registros Públicos.

Diário Oficial de 08/06/2001

Lei 10.236, de 07/06/2001 - Arts.2

EMENTA: Denomina "Rodovia Governador Antonio Mariz" o trecho federal da BR-230 entre a cidade de Cajazeiras e João Pessoa, no Estado da Paraíba.

Diário Oficial de 29/08/2001

Lei 10.267, de 28/08/2001 - Arts.6

EMENTA: Registro Público. Imóvel rural. Altera dispositivos da Lei 4.947, de 06/04/1966, da Lei 5.868, de 12/12/1972, da Lei 6.015, de 31/12/1973, da Lei 6.739, de 05/12/1979, da Lei 9.393, de 19/12/19996, e dá outras providências.

Diário Oficial de 29/11/2001

Lei 10.314, de 28/11/2001 - Arts.EMENTA

EMENTA: Denomina «Aeroporto Internacional de São Paulo/Guarulhos – Governador André Franco Montoro» o aeroporto internacional da cidade de Guarulhos, Estado de São Paulo.

Diário Oficial de 28/12/2001

Lei 10.357, de 27/12/2001 - Arts.16

EMENTA: Administrativo. Tóxicos. Estabelece normas de controle e fiscalização sobre produtos químicos que direta ou indiretamente possam ser destinados à elaboração ilícita de substâncias entorpecentes, psicotrópicas ou que determinem dependência física ou psíquica, e dá outras providências.

Diário Oficial de 14/02/2001

Lei 10.184, de 12/02/2001 - Arts.6

EMENTA: Dispõe sobre a concessão de financiamento vinculado à exportação de bens ou serviços nacionais, e dá outras providências.

Diário Oficial de 09/04/2001

Lei 10.215, de 06/04/2001 - Arts.1

EMENTA: Registro Público. Registro de nascimento. Dá nova redação ao art. 46 da Lei 6.015, de 31/12/73, que dispõe sobre os Registros Públicos.

Diário Oficial de 12/06/2001

Lei 10.237, de 11/06/2001 - Arts.EMENTA

EMENTA: (Vigência em 10/10/2001). Consumidor. Dispõe sobre a inserção, nas fitas de vídeo gravadas que especifica, destinadas à venda ou aluguel no País, da seguinte mensagem: «Faça sexo seguro. Use camisinha».

Diário Oficial de 29/08/2001

Lei 10.268, de 28/08/2001 - Arts.EMENTA

EMENTA: Penal. Criminal. Falso testemunho ou falsa perícia. Altera dispositivos do Decreto-lei 2.848, de 07/12/1940 - Código Penal.

Diário Oficial de 29/11/2001

Lei 10.314, de 28/11/2001 - Arts.1

EMENTA: Denomina «Aeroporto Internacional de São Paulo/Guarulhos – Governador André Franco Montoro» o aeroporto internacional da cidade de Guarulhos, Estado de São Paulo.

Diário Oficial de 28/12/2001

Lei 10.357, de 27/12/2001 - Arts.17

EMENTA: Administrativo. Tóxicos. Estabelece normas de controle e fiscalização sobre produtos químicos que direta ou indiretamente possam ser destinados à elaboração ilícita de substâncias entorpecentes, psicotrópicas ou que determinem dependência física ou psíquica, e dá outras providências.

Diário Oficial de 14/02/2001

Lei 10.184, de 12/02/2001 - Arts.7

EMENTA: Dispõe sobre a concessão de financiamento vinculado à exportação de bens ou serviços nacionais, e dá outras providências.

Diário Oficial de 09/04/2001

Lei 10.215, de 06/04/2001 - Arts.2

EMENTA: Registro Público. Registro de nascimento. Dá nova redação ao art. 46 da Lei 6.015, de 31/12/73, que dispõe sobre os Registros Públicos.

Diário Oficial de 12/06/2001

Lei 10.237, de 11/06/2001 - Arts.1

EMENTA: (Vigência em 10/10/2001). Consumidor. Dispõe sobre a inserção, nas fitas de vídeo gravadas que especifica, destinadas à venda ou aluguel no País, da seguinte mensagem: «Faça sexo seguro. Use camisinha».

Diário Oficial de 29/08/2001

Lei 10.268, de 28/08/2001 - Arts.1

EMENTA: Penal. Criminal. Falso testemunho ou falsa perícia. Altera dispositivos do Decreto-lei 2.848, de 07/12/1940 - Código Penal.

Diário Oficial de 29/11/2001

Lei 10.314, de 28/11/2001 - Arts.2

EMENTA: Denomina «Aeroporto Internacional de São Paulo/Guarulhos – Governador André Franco Montoro» o aeroporto internacional da cidade de Guarulhos, Estado de São Paulo.

Diário Oficial de 28/12/2001

Lei 10.357, de 27/12/2001 - Arts.18

EMENTA: Administrativo. Tóxicos. Estabelece normas de controle e fiscalização sobre produtos químicos que direta ou indiretamente possam ser destinados à elaboração ilícita de substâncias entorpecentes, psicotrópicas ou que determinem dependência física ou psíquica, e dá outras providências.

Diário Oficial de 14/02/2001

Lei 10.184, de 12/02/2001 - Arts.8

EMENTA: Dispõe sobre a concessão de financiamento vinculado à exportação de bens ou serviços nacionais, e dá outras providências.

Diário Oficial de 09/04/2001

Lei 10.215, de 06/04/2001 - Arts.3

EMENTA: Registro Público. Registro de nascimento. Dá nova redação ao art. 46 da Lei 6.015, de 31/12/73, que dispõe sobre os Registros Públicos.

Diário Oficial de 12/06/2001

Lei 10.237, de 11/06/2001 - Arts.2

EMENTA: (Vigência em 10/10/2001). Consumidor. Dispõe sobre a inserção, nas fitas de vídeo gravadas que especifica, destinadas à venda ou aluguel no País, da seguinte mensagem: «Faça sexo seguro. Use camisinha».

Diário Oficial de 29/08/2001

Lei 10.268, de 28/08/2001 - Arts.2

EMENTA: Penal. Criminal. Falso testemunho ou falsa perícia. Altera dispositivos do Decreto-lei 2.848, de 07/12/1940 - Código Penal.

Diário Oficial de 05/12/2001

Lei 10.315, de 05/12/2001 - Arts.EMENTA

EMENTA: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos dos Poderes Legislativo, Executivo, Judiciário e do Ministério Público da União, crédito suplementar no valor global de R$ 6.138.765.104,00, para reforço de dotações consignadas nos orçamentos vigentes.

Diário Oficial de 28/12/2001

Lei 10.357, de 27/12/2001 - Arts.19

EMENTA: Administrativo. Tóxicos. Estabelece normas de controle e fiscalização sobre produtos químicos que direta ou indiretamente possam ser destinados à elaboração ilícita de substâncias entorpecentes, psicotrópicas ou que determinem dependência física ou psíquica, e dá outras providências.

Diário Oficial de 14/02/2001

Lei 10.184, de 12/02/2001 - Arts.9

EMENTA: Dispõe sobre a concessão de financiamento vinculado à exportação de bens ou serviços nacionais, e dá outras providências.

Diário Oficial de 09/04/2001

Lei 10.216, de 06/04/2001 - Arts.EMENTA

EMENTA: Saúde. Dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental.

Diário Oficial de 12/06/2001

Lei 10.237, de 11/06/2001 - Arts.3

EMENTA: (Vigência em 10/10/2001). Consumidor. Dispõe sobre a inserção, nas fitas de vídeo gravadas que especifica, destinadas à venda ou aluguel no País, da seguinte mensagem: «Faça sexo seguro. Use camisinha».

Diário Oficial de 30/08/2001

Lei 10.269, de 29/08/2001 - Arts.EMENTA

EMENTA: Dá nova denominação ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais - INEP.

Diário Oficial de 05/12/2001

Lei 10.315, de 05/12/2001 - Arts.1

EMENTA: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos dos Poderes Legislativo, Executivo, Judiciário e do Ministério Público da União, crédito suplementar no valor global de R$ 6.138.765.104,00, para reforço de dotações consignadas nos orçamentos vigentes.

Diário Oficial de 28/12/2001

Lei 10.357, de 27/12/2001 - Arts.20

EMENTA: Administrativo. Tóxicos. Estabelece normas de controle e fiscalização sobre produtos químicos que direta ou indiretamente possam ser destinados à elaboração ilícita de substâncias entorpecentes, psicotrópicas ou que determinem dependência física ou psíquica, e dá outras providências.

Diário Oficial de 14/02/2001

Lei 10.184, de 12/02/2001 - Arts.10

EMENTA: Dispõe sobre a concessão de financiamento vinculado à exportação de bens ou serviços nacionais, e dá outras providências.

Diário Oficial de 09/04/2001

Lei 10.216, de 06/04/2001 - Arts.1

EMENTA: Saúde. Dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental.

Diário Oficial de 15/06/2001

Lei 10.238, de 13/06/2001 - Arts.EMENTA

EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Presidência da República, crédito suplementar no valor de R$ 14.674.000,00, para reforço de dotações constantes do orçamento vigente.

Diário Oficial de 30/08/2001

Lei 10.269, de 29/08/2001 - Arts.1

EMENTA: Dá nova denominação ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais - INEP.

Diário Oficial de 05/12/2001

Lei 10.315, de 05/12/2001 - Arts.2

EMENTA: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos dos Poderes Legislativo, Executivo, Judiciário e do Ministério Público da União, crédito suplementar no valor global de R$ 6.138.765.104,00, para reforço de dotações consignadas nos orçamentos vigentes.

Diário Oficial de 28/12/2001

Lei 10.357, de 27/12/2001 - Arts.21

EMENTA: Administrativo. Tóxicos. Estabelece normas de controle e fiscalização sobre produtos químicos que direta ou indiretamente possam ser destinados à elaboração ilícita de substâncias entorpecentes, psicotrópicas ou que determinem dependência física ou psíquica, e dá outras providências.

Diário Oficial de 14/02/2001

Lei 10.184, de 12/02/2001 - Arts.11

EMENTA: Dispõe sobre a concessão de financiamento vinculado à exportação de bens ou serviços nacionais, e dá outras providências.

Diário Oficial de 09/04/2001

Lei 10.216, de 06/04/2001 - Arts.2

EMENTA: Saúde. Dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental.

Diário Oficial de 15/06/2001

Lei 10.238, de 13/06/2001 - Arts.1

EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Presidência da República, crédito suplementar no valor de R$ 14.674.000,00, para reforço de dotações constantes do orçamento vigente.

Diário Oficial de 30/08/2001

Lei 10.269, de 29/08/2001 - Arts.2

EMENTA: Dá nova denominação ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais - INEP.

Diário Oficial de 05/12/2001

Lei 10.315, de 05/12/2001 - Arts.3

EMENTA: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos dos Poderes Legislativo, Executivo, Judiciário e do Ministério Público da União, crédito suplementar no valor global de R$ 6.138.765.104,00, para reforço de dotações consignadas nos orçamentos vigentes.

Diário Oficial de 28/12/2001

Lei 10.357, de 27/12/2001 - Arts.22

EMENTA: Administrativo. Tóxicos. Estabelece normas de controle e fiscalização sobre produtos químicos que direta ou indiretamente possam ser destinados à elaboração ilícita de substâncias entorpecentes, psicotrópicas ou que determinem dependência física ou psíquica, e dá outras providências.

Diário Oficial de 14/02/2001

Lei 10.185, de 12/02/2001 - Arts.EMENTA

EMENTA: (Origem da Medida Provisória 2.122-2, de 26/01/2001). Plano de saúde. Seguro. Dispõe sobre a especialização das sociedades seguradoras em planos privados de assistência à saúde e dá outras providências.

Diário Oficial de 09/04/2001

Lei 10.216, de 06/04/2001 - Arts.3

EMENTA: Saúde. Dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental.

Diário Oficial de 15/06/2001

Lei 10.238, de 13/06/2001 - Arts.2

EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Presidência da República, crédito suplementar no valor de R$ 14.674.000,00, para reforço de dotações constantes do orçamento vigente.

Diário Oficial de 30/08/2001

Lei 10.270, de 29/08/2001 - Arts.EMENTA

EMENTA: Trabalhista. Acrescenta §§ 4º e 5º ao art. 29 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-lei 5.452, de 01/05/1943, para proibir anotações desabonadoras na Carteira de Trabalho e Previdência Social.

Diário Oficial de 07/12/2001

Lei 10.316, de 06/12/2001 - Arts.EMENTA

EMENTA: Administrativo. Servidor público. Cria a autarquia federal Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro, e dá outras providências.

Diário Oficial de 28/12/2001

Lei 10.357, de 27/12/2001 - Arts.23

EMENTA: Administrativo. Tóxicos. Estabelece normas de controle e fiscalização sobre produtos químicos que direta ou indiretamente possam ser destinados à elaboração ilícita de substâncias entorpecentes, psicotrópicas ou que determinem dependência física ou psíquica, e dá outras providências.

Diário Oficial de 14/02/2001

Lei 10.185, de 12/02/2001 - Arts.1

EMENTA: (Origem da Medida Provisória 2.122-2, de 26/01/2001). Plano de saúde. Seguro. Dispõe sobre a especialização das sociedades seguradoras em planos privados de assistência à saúde e dá outras providências.

Diário Oficial de 09/04/2001

Lei 10.216, de 06/04/2001 - Arts.4

EMENTA: Saúde. Dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental.

Diário Oficial de 15/06/2001

Lei 10.238, de 13/06/2001 - Arts.3

EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Presidência da República, crédito suplementar no valor de R$ 14.674.000,00, para reforço de dotações constantes do orçamento vigente.

Diário Oficial de 30/08/2001

Lei 10.270, de 29/08/2001 - Arts.1

EMENTA: Trabalhista. Acrescenta §§ 4º e 5º ao art. 29 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-lei 5.452, de 01/05/1943, para proibir anotações desabonadoras na Carteira de Trabalho e Previdência Social.

Diário Oficial de 07/12/2001

Lei 10.316, de 06/12/2001 - Arts.1

EMENTA: Administrativo. Servidor público. Cria a autarquia federal Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro, e dá outras providências.

Lei 10.358, de 27/12/2001 - Arts.EMENTA

EMENTA: (Vigência em 28/03/2002). Processo civil. Altera dispositivos da Lei 5.869, de 11/01/73 - Código de Processo Civil - CPC, relativos ao processo de conhecimento.