Pesquisa de Legislação
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Diário Oficial de 28/03/2006
Decreto 5.735, de 27/03/2006 - Arts.8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Revogado a partir de 07/04/2009, pelo Decreto 6.812, de 03/04/2009). Administrativo. Servidor público. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, e dá outras providências.
Diário Oficial de 28/03/2006
Decreto 5.734, de 27/03/2006 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Dá nova redação ao inc. I do art. 1º do Decreto 72.021, de 28/03/73, e revoga o Decreto 1.125, de 02/05/94, que cria a Missão Naval Brasileira na Namíbia.
Diário Oficial de 28/03/2006
Decreto 5.733, de 27/03/2006 - Arts.2 1 0
EMENTA: Administrativo. Servidor público. Inclui as localidades que menciona na Tabela de Fatores de Conversão de Índices de Representação, a que se referem o art. 11 e o Anexo II do Decreto 71.733, de 18/01/73, alterado pelo Decreto 75.430, de 27/02/75, que regulamenta a Lei 5.809, de 10/10/72, que dispõe sobre a retribuição e direitos do pessoal civil e militar em serviço da União no exterior.
Diário Oficial de 24/03/2006
Decreto 5.732, de 23/03/2006 - Arts.2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 6.232, de 11/10/2007). Administrativo. Direito de uso. Área. Regulamenta o inc. II do § 2º do art. 17 da Lei 8.666, de 21/06/93.
Diário Oficial de 21/03/2006
Decreto 5.731, de 20/03/2006 - Arts.51 50 49 48 47 46 45 44 43 42 41 40 39 38 37 36 35 34 33 32 31 30 29 28 27 26 25 24 23 22 21 20 19 18 17 17 16 16 15 15 14 14 13 13 12 12 11 11 10 10 9 9 8 8 7 7 6 6 5 5 4 4 3 3 2 2 1 1 0
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a instalação, a estrutura organizacional da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC e aprova o seu regulamento.
Diário Oficial de 21/03/2006
Decreto 5.730, de 20/03/2008 - Arts.7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: Regulamenta o art. 110 da Lei 11.196, de 21/11/2005, que trata do regime fiscal adotado nas operações realizadas em mercados de liquidação futura pelas instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.
Diário Oficial de 21/03/2006
Decreto 5.729, de 20/03/2006 - Arts.2 1 0
EMENTA: Altera a validade dos Restos a Pagar inscritos no exercício financeiro de 2004.
Diário Oficial de 17/03/2006
Decreto 5.728, de 16/03/2006 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Aprova alterações no Regulamento do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC, de que trata o Decreto 61.843, de 05/12/67.
Diário Oficial de 17/03/2006
Decreto 5.727, de 16/03/2006 - Arts.2 1 0
EMENTA: Administrativo. Aprova alterações no Regimento do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI, de que trata o Decreto/CM 494, de 10/01/1962.
Diário Oficial de 17/03/2006
Decreto 5.726, de 16/03/2006 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Aprova alterações ao Regulamento do Serviço Social da Indústria - SESI, de que trata o Decreto 57.375, de 02/12/65.
Diário Oficial de 17/03/2006
Decreto 5.725, de 16/03/2006 - Arts.4 3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Aprova alterações no Regulamento do Serviço Social do Comércio - SESC, de que trata o Decreto 61.836, de 05/12/67.
Diário Oficial de 17/03/2006
Decreto 5.724, de 16/03/2006 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 6.928, de 06/08/2009). Forças armadas. Administrativo. Dispõe sobre os cargos privativos de Oficial-General do Exército em tempo de paz.
Diário Oficial de 17/03/2006
Decreto 5.723, de 16/03/2006 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Dá nova redação ao art. 6º do Estatuto Social da Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRÁS, aprovado pelo Decreto 4.559, de 30/12/2002.
Diário Oficial de 14/03/2006
Lei 11.286, de 13/03/2006 - Arts.2 1 0
EMENTA: Denomina «Rodovia Governador José Richa» o trecho da rodovia BR-476 entre as cidades de Adrianópolis e Curitiba, no Estado do Paraná.
Diário Oficial de 14/03/2006
Decreto 5.722, de 13/03/2006 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Convenção internacional. Promulga o Acordo Multilateral de Seguridade Social do Mercado Comum do Sul e seu Regulamento Administrativo, de 15/12/97.
Diário Oficial de 14/03/2006
Decreto 5.721, de 13/03/2006 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Convenção internacional. Promulga o Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República da Coréia sobre Assistência Judiciária Mútua em Matéria Penal, celebrado em Brasília, em 13/12/2002.
Diário Oficial de 14/03/2006
Decreto 5.720, de 13/03/2006 - Arts.2 1 0
EMENTA: Convenção internacional. Dispõe sobre a execução do Quadragésimo Primeiro Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica 35, entre os Governos da República Argentina, da República Federativa do Brasil, da República do Paraguai e da República Oriental do Uruguai, na condição de Estados Partes do MERCOSUL, e da República do Chile, de 20/09/2005.
Decreto 5.719, de 13/03/2006 - Arts.47 46 45 44 43 42 41 40 39 38 37 36 35
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 6.081, de 12/04/2007). Administrativo. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, e dá outras providências.