Pesquisa de Legislação
Relação de Decreto de 2017 - 310 normas e 4.055 artigos encontrados
Relação de Códigos Comparativo CPC 1973/2015 Todos os Normativos- Filtros ativos na pesquisa
Diário Oficial de 26/09/2017
Decreto 9.159, de 25/09/2017 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Revoga o Decreto 9.147, de 28/08/2017, que dispõe sobre a Reserva Nacional de Cobre e seus associados - Renca, e dá outras providências.
Diário Oficial de 22/09/2017
Decreto 9.158, de 21/09/2017 - Arts.9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Serviço público. Regulamenta a prorrogação das concessões e das autorizações de geração de energia hidrelétrica abrangidas pelo art. 2º da Lei 12.783, de 11/01/2013, e dá outras providências.
Diário Oficial de 13/09/2017
Decreto 9.157, de 12/09/2017 - Arts.4 3 2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.223, de 05/02/2020, art. 1º, CCLXXXVIII. Vigência em 07/03/2020). (Vigência em 19/09/2017). Administrativo. Servidor público. Altera o Decreto 8.889, de 26/10/2016, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Casa Civil da Presidência da República, e remaneja cargos em comissão.
Diário Oficial de 13/09/2017
Decreto 9.156, de 12/09/2017 - Arts.2 1 0
EMENTA: Convenção internacional. ONU. Dispõe sobre a execução, no território nacional, da Resolução 2360 (2017), de 21/06/2017, do Conselho de Segurança das Nações Unidas, que renova o regime de sanções aplicável à República Democrática do Congo.
Diário Oficial de 12/09/2017
Decreto 9.155, de 11/09/2017 - Arts.4 3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a inclusão do serviço público de Loteria Instantânea Exclusiva - LOTEX, instituído pela Lei 13.155, de 04/08/2015, no Programa Nacional de Desestatização - PND.
Diário Oficial de 08/09/2017
Decreto 9.153, de 06/09/2017 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: (Vigência externa em 28/09/2015). Convenção internacional. Promulga o Tratado entre a República Federativa do Brasil e a Ucrânia sobre Transferência de Pessoas Condenadas, firmado em Kiev, no dia 02/12/2009.
Diário Oficial de 08/09/2017
Decreto 9.152, de 06/09/2017 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: (Vigência externa em 01/10/2014). Convenção internacional. Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Libanesa sobre Cooperação em Certas Matérias Consulares de Caráter Humanitário, firmado em Beirute, em 04/10/2002.
Diário Oficial de 08/09/2017
Decreto 9.151, de 06/09/2017 - Arts.2 1 0
EMENTA: (Acordo que deixou de vigorar em 07/11/2013). Convenção internacional. Revoga o Decreto 6.783, de 19/02/2009, que promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Federal da Croácia sobre Cooperação no Campo da Veterinária, firmado em Zagreb, em 20/04/2004.
Diário Oficial de 05/09/2017
Decreto 9.150, de 04/09/2017 - Arts.52 51 50 49 48 47 46 45 44 43 42 41 40 39 38 37 36 35 34 33 32 31 30 29 28 27 26 25 24 23 22 21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 9.360, de 07/05/2018. Vigência em 22/05/2018). (Vigência em 05/10/2017). Administrativo. Servidor público. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Justiça e Segurança Pública, remaneja cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
Diário Oficial de 29/08/2017
Decreto 9.149, de 28/08/2017 - Arts.17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 9.991, de 28/08/2019, art. 35. Vigência em 06/09/2019). Administrativo. Cria o Programa Nacional de Voluntariado, institui o Prêmio Nacional do Voluntariado e altera o Decreto 5.707, de 23/02/2006, que institui a Política e as Diretrizes para o Desenvolvimento de Pessoal da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
Diário Oficial de 29/08/2017
Decreto 9.148, de 28/08/2017 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 11.252, de 09/11/2022, art. 1º. Vigência em 10/12/2022). Tributário. Administrativo. Altera o Decreto 8.415, de 27/02/2015, que regulamenta a aplicação do Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras - Reintegra.
Diário Oficial de 28/08/2017
Decreto 9.147, de 28/08/2017 - Arts.11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 9.147, de 28/08/2017). Administrativo. Revoga o Decreto 9.142, de 22/08/2017, que extinguiu a Reserva Nacional do Cobre e Seus Associados - Renca e extingue a Reserva Nacional do Cobre e Seus Associados - Renca para regulamentar a exploração mineral apenas na área onde não haja sobreposição com unidades de conservação, terras indígenas e faixa de fronteira.
Diário Oficial de 25/08/2017
Decreto 9.146, de 24/08/2017 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Forças armadas. Regulamenta a outorga da Medalha «Eduardo Gomes Aplicação e Estudo» e altera o Decreto 40.556, de 17/12/1956, que regula o uso das condecorações nos uniformes militares.
Diário Oficial de 24/08/2017
Decreto 9.145, de 23/08/2017 - Arts.2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 9.574, de 22/11/2018). Administrativo. Direito autoral. Civil. Altera o Decreto 8.469, de 22/06/2015, que regulamenta a Lei 9.610, de 19/02/1998, e a Lei 12.853, de 14/08/2013, para dispor sobre a gestão coletiva de direitos autorais.
Decreto 9.144, de 22/08/2017 - Arts.21 20 19 18 17 16 15 14
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.835, de 14/10/2021, art. 36). (Vigência em 01/10/2017). Administrativo. Servidor público. Dispõe sobre as cessões e as requisições de pessoal em que a administração pública federal, direta e indireta, seja parte.