Pesquisa de Legislação
Relação de Decreto de 2017 - 310 normas e 4.055 artigos encontrados
Relação de Códigos Comparativo CPC 1973/2015 Todos os Normativos- Filtros ativos na pesquisa
Diário Oficial de 24/10/2017
Decreto 9.177, de 23/10/2017 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.936, de 12/01/2022, art. 91). Meio ambiente. Administrativo. Regulamenta o art. 33 da Lei 12.305, de 02/08/2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, e complementa os art. 16 e art. 17 do Decreto 7.404, de 23/12/2010 e dá outras providências. [[Decreto 7.404/2010, art. 16. Decreto 7.404/2010, art. 17. Lei 12.305/2010, art. 33.]]
Diário Oficial de 20/10/2017
Decreto 9.176, de 19/10/2017 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: (Vigência externa em 01/11/2017). Convenção internacional. Família. Promulga a Convenção sobre a Cobrança Internacional de Alimentos para Crianças e Outros Membros da Família e o Protocolo sobre a Lei Aplicável às Obrigações de Prestar Alimentos, firmados pela República Federativa do Brasil, em Haia, em 23/11/2007.
Diário Oficial de 19/10/2017
Decreto 9.175, de 18/10/2017 - Arts.57 56 55 54 53 52 51 50 49 48 47 46 45 44 43 42 41 40 39 38 37 36 35 34 33 32 31 30 29 28 27 26 25 24 23 22 21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Saúde. Doação de órgãos. Regulamenta a Lei 9.434, de 04/02/1997, para tratar da disposição de órgãos, tecidos, células e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento.
Diário Oficial de 19/10/2017
Decreto 9.174, de 18/10/2017 - Arts.2 1 0
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a qualificação de empreendimentos públicos federais de infraestrutura nos setores de energia elétrica, petróleo e gás natural, no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República.
Diário Oficial de 19/10/2017
Decreto 9.173, de 18/10/2017 - Arts.2 1 0
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a exclusão das participações acionárias minoritárias detidas pela Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras no capital social da Deten Química S.A. e da Brasken S.A. do Programa Nacional de Desestatização - PND.
Diário Oficial de 18/10/2017
Decreto 9.172, de 17/10/2017 - Arts.10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Meio ambiente. Institui o Sistema de Registro Nacional de Emissões - Sirene, dispõe sobre os instrumentos da Política Nacional sobre Mudança do Clima a que se refere o inciso XIII do caput do art. 6º da Lei 12.187, de 29/12/2009, e altera o Decreto 7.390, de 09/12/2010, que regulamenta a referida Política.
Diário Oficial de 18/10/2017
Decreto 9.171, de 17/10/2017 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Ensino. Altera o Decreto 3.182, de 23/09/1999, que regulamenta a Lei 9.786, de 08/02/1999, que dispõe sobre o ensino no Exército Brasileiro.
Diário Oficial de 17/10/2017
Decreto 9.170, de 16/10/2017 - Arts.2 1 0
EMENTA: Convenção internacional. Dispõe sobre a execução, no território nacional, da Resolução 2371 (2017), de 05/08/2017, do Conselho de Segurança das Nações Unidas que reforça e atualiza o regime de sanções aplicáveis à República Popular Democrática da Coreia.
Diário Oficial de 16/10/2017
Decreto 9.168, de 13/10/2017 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: (Vigência externa em 11/04/2016). Convenção internacional. Transporte aéreo. Promulga o Acordo sobre Serviços Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Moçambique, firmado em Brasília, em 17/06/2010.
Diário Oficial de 13/10/2017
Decreto 9.167, de 11/10/2017 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: (Vigência externa em 28/07/2017). Convenção internacional. Promulga o Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Angola, firmado em Luanda, em 01/04/2015.
Diário Oficial de 10/10/2017
Decreto 9.166, de 09/10/2017 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: (Vigência externa em 06/07/2017). Convenção internacional. Ensino. Promulga o Acordo de Cooperação entre a República Federativa do Brasil e a República de Angola no Domínio da Educação Não Superior e Formação, firmado em Brasília, em 23/06/2010.
Diário Oficial de 10/10/2017
Decreto 9.165, de 09/10/2017 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: (Vigência externa em 01/08/2017). Convenção internacional. Ensino. Promulga o Acordo-Quadro de Cooperação nos Domínios da Educação e da Educação Superior entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Áustria, firmado em Brasília, em 11/03/2013.
Diário Oficial de 29/09/2017
Decreto 9.164, de 29/09/2017 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.223, de 05/02/2020, art. 1º, CCXC. Vigência em 07/03/2020). Administrativo. Altera o Decreto 8.961, de 16/01/2017, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo para o exercício de 2017.
Diário Oficial de 29/09/2017
Decreto 9.163, de 28/09/2017 - Arts.8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.223, de 05/02/2020, art. 1º, CCLXXXIX. Vigência em 07/03/2020). (Vigência em 10/10/2017). Administrativo. Servidor público. Altera o Decreto 9.035, de 20/04/2017, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão e remaneja cargos em comissão e Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
Diário Oficial de 28/09/2017
Decreto 9.162, de 27/09/2017 - Arts.2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.835, de 14/10/2021, art. 36). (Vigência em 01/10/2017). Administrativo. Servidor público. Altera o Decreto 9.144, de 22/08/2017, que dispõe sobre as cessões e as requisições de pessoal em que a administração pública federal, direta e indireta, seja parte.
Diário Oficial de 27/09/2017
Decreto 9.161, de 26/09/2017 - Arts.11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 11.496, de 19/04/2023, art. 51). (Vigência em 27/10/2017). Administrativo. Regulamenta a Medida Provisória 802, de 26/09/2017, que dispõe sobre o Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado - PNMPO.