Pesquisa de Legislação
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Diário Oficial de 06/02/2020
Decreto 10.223, de 05/02/2020 - Arts.EMENTA
EMENTA: (Vigência em 07/03/2020). Administrativo. Declara a revogação, para os fins do disposto no art. 16 da Lei Complementar 95, de 26/02/1998, de decretos normativos.
Diário Oficial de 06/02/2020
Decreto 10.222, de 05/02/2020 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Aprova a Estratégia Nacional de Segurança Cibernética.
Diário Oficial de 06/02/2020
Decreto 10.220, de 05/02/2020 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: (Vigência externa em 16/12/2019). Convenção internacional. Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América sobre Salvaguardas Tecnológicas Relacionadas à Participação dos Estados Unidos da América em Lançamentos a partir do Centro Espacial de Alcântara, firmado em Washington, D.C., em 18/03/2019.
Diário Oficial de 31/01/2020
Medida Provisória 920, de 30/01/2020 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: (Convertida na Lei 14.014, de 10/06/2020). Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério do Desenvolvimento Regional, no valor de R$ 892.000.000,00, para os fins que especifica.
Diário Oficial de 31/01/2020
Medida Provisória 919, de 30/01/2020 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: (Convertida na Lei 14.013, de 10/06/2020). Administrativo. Trabalhista. Previdenciário. Salário mínimo 2020. Dispõe sobre o valor do salário mínimo a vigorar a partir de 01/02/2020.
Diário Oficial de 31/01/2020
Decreto 10.219, de 30/01/2020 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: (Vigência em 01/02/2020). Administrativo. Altera o Decreto 10.178, de 18/12/2019, que regulamenta dispositivos da Lei 13.874, de 20/09/2019, para dispor sobre os critérios e os procedimentos para a classificação de risco de atividade econômica e para fixar o prazo para aprovação tácita.
Diário Oficial de 31/01/2020
Decreto 10.217, de 30/01/2020 - Arts.7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 11.234, de 10/10/2022. Vigência em 27/10/2022). (Vigência em 13/02/2020). Administrativo. Servidor público. Altera o Decreto 6.382, de 27/02/2008, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Comissão de Valores Mobiliários, e remaneja cargos em comissão e funções de confiança.
Diário Oficial de 31/01/2020
Decreto 10.215, de 30/01/2020 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: (Vigência externa em 28/12/2018). Convenção internacional. Mercosul. Promulga o texto do Protocolo Modificativo do Protocolo de Olivos para a Solução de Controvérsias no Mercosul, de 19/01/2007.
Diário Oficial de 31/01/2020
Decreto 10.214, de 30/01/2020 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: (Vigência externa em 09/03/2019). Convenção internacional. Promulga o texto da Convenção de Viena sobre Sucessão de Estados em Matéria de Tratados, concluída em Viena, em 23 de agosto de 1978.
Diário Oficial de 31/01/2020
Decreto 10.213, de 30/01/2020 - Arts.2 1 0
EMENTA: Convenção internacional. Dispõe sobre a execução do Centésimo Octogésimo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica 18 (180PA-ACE18), firmado pela República Federativa do Brasil, pela República Argentina, pela República do Paraguai e pela República Oriental do Uruguai.
Diário Oficial de 30/01/2020
Decreto 10.212, de 30/01/2020 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: (Vigência externa em 15/06/2007). Convenção internacional. Promulga o texto revisado do Regulamento Sanitário Internacional, acordado na 58ª Assembleia Geral da Organização Mundial de Saúde - OMS, em 23 de maio de 2005.
Diário Oficial de 23/01/2020
Decreto 10.210, de 23/01/2020 - Arts.15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Servidor público. Regulamenta o art. 18 da Lei 13.954, de 16/12/2019, que dispõe sobre a contratação de militar inativo para o desempenho de atividades de natureza civil na administração pública. [[Lei 13.954/2019, art. 18.]]
Diário Oficial de 23/01/2020
Decreto 10.208, de 22/01/2020 - Arts.2 1 0
EMENTA: Administrativo. Revoga o Decreto 3.447, de 5/05/2000, que delega competência ao Ministro de Estado da Justiça para resolver sobre a expulsão de estrangeiro do País.
Diário Oficial de 23/01/2020
Decreto 10.207, de 22/01/2020 - Arts.2 1 0
EMENTA: Administrativo. Servidor público. Revoga o Decreto 3.135, de 10/08/1999, que dispõe sobre o provimento do cargo que menciona no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA.
Diário Oficial de 23/01/2020
Decreto 10.206, de 22/01/2020 - Arts.2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 11.478, de 06/04/2023, art. 4º). Administrativo. Dispõe sobre a qualificação do Serviço Federal de Processamento de Dados no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República e sobre a sua inclusão no Programa Nacional de Desestatização.
Diário Oficial de 23/01/2020
Decreto 10.205, de 22/01/2020 - Arts.10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.907, de 20/12/2021. Vigência em 28/12/2021). (Vigência em 15/02/2020). Administrativo. Servidor público. Altera o Decreto 9.678, de 2/01/2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Casa Civil da Presidência da República, e remaneja cargos em comissão.
Diário Oficial de 23/01/2020
Decreto 10.204, de 22/01/2020 - Arts.7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Vigência em 05/02/2020). Administrativo. Servidor público. Altera o Decreto 9.672, de 2/01/2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Meio Ambiente, remaneja cargos em comissão e funções de confiança e transforma cargos em comissão.
Diário Oficial de 23/01/2020
Decreto 10.203, de 22/01/2020 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 11.467, de 05/04/2023, art. 19). Administrativo. Altera o Decreto 7.217, de 21/06/2010, que regulamenta a Lei 11.445, de 5/01/2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico.