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Relação de Lei - 6.636 normas e 78.467 artigos encontrados
Relação de Códigos Comparativo CPC 1973/2015 Todos os Normativos- Filtros ativos na pesquisa
Diário Oficial de 06/03/1998
Lei 9.614, de 05/03/1998 - Arts.2 1 0
EMENTA: Aeronáutica. Altera a Lei 7.565, de 19/12/86, para incluir hipótese de destruição de aeronave.
Diário Oficial de 04/03/1998
Lei 9.613, de 03/03/1998 - Arts.18 17-F 17-E 17-D 17-C 17-B 17-A 17 16 15 14 13 12-A 12 11-A 11 10-A 10 9 8 7 6 5 4-B 4-A 4 3 2 1 0
EMENTA: Criminal. Dispõe sobre os crimes de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores; a prevenção da utilização do sistema financeiro para fins ilícitos que especifica e que cria o Conselho de Controle de Atividades Financeiras - COAF, e da outras providências.
Lei 9.610, de 19/02/1998 - Arts.115 114 113 112 111 110 109-B 109-A 109 108 107 106 105 104 103 102 101 100-B 100-A 100 99-B 99-A 99 98-C 98-B 98-A 98 97 96 95 94 93 92 91 90 89 88 87 86 85
EMENTA: (Vigência em 20/06/1998). Direito autoral. Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais.