Pesquisa de Legislação

Relação de Lei - 6.638 normas e 78.483 artigos encontrados

Relação de Códigos Comparativo CPC 1973/2015 Todos os Normativos
  • Filtros ativos na pesquisa
  • lei

Diário Oficial de 29/04/2000

Lei 9.966, de 28/04/2000 - Arts.34 33 32 31 30 29 28 27 26 25 24 23 22 21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Meio ambiente. Dispõe sobre a prevenção, o controle e a fiscalização da poluição causada por lançamento de óleo e outras substâncias nocivas ou perigosas em águas sob jurisdição nacional e dá outras providências.

Diário Oficial de 28/04/2000

Lei 9.965, de 27/04/2000 - Arts.4 3 2 1 0

EMENTA: Medicamento. Comercialização. Anabolizante. Restringe a venda de esteróides ou peptídeos anabolizantes e dá outras providências.

Diário Oficial de 11/04/2000

Lei 9.964, de 10/04/2000 - Arts.18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Tributário. Institui o Programa de Recuperação Fiscal - Refis e dá outras providências, e altera a Lei 8.036, de 11/05/1990, e a Lei 8.844, de 20/01/1994.

Diário Oficial de 24/03/2000

Lei 9.963, de 23/03/2000 - Arts.4 3 2 1 0

EMENTA: Administrativo. Autoriza o Poder Executivo a doar o imóvel que especifica à Sociedade de Assistência aos Cegos de Fortaleza.

Diário Oficial de 23/02/2000

Lei 9.962, de 22/02/2000 - Arts.5 4 3 2 1 0

EMENTA: Administrativo. Servidor público. Disciplina o regime de emprego público do pessoal da Administração federal direta, autárquica e fundacional, e dá outras providências.

Diário Oficial de 29/01/2000

Lei 9.961, de 28/01/2000 - Arts.41 40 39 38 37 36 35 34 33 32 31 30 29 28 27 26 25 24 23 22 21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Administrativo. Cria a Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS e dá outras providências

Diário Oficial de 29/01/2000

Lei 9.960, de 28/01/2000 - Arts.11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Administrativo. Meio ambiente. Institui a Taxa de Serviços Administrativos - TSA, em favor da Superintendência da Zona Franca de Manaus - Suframa, estabelece preços a serem cobrados pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, cria a Taxa de Fiscalização Ambiental - TFA, e dá outras providências.

Diário Oficial de 28/01/2000

Lei 9.959, de 27/01/2000 - Arts.13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 2.013-4, de 30/12/1999). (Efeitos a partir de 01/01/2000). Tributário. Altera a legislação tributária federal e dá outras providências.

Diário Oficial de 13/01/2000

Lei 9.958, de 12/01/2000 - Arts.4 3 2 1 0

EMENTA: (Vigência em 12/04/2000). Trabalhista. Processo trabalhista. Processo do trabalho. Dispõe sobre as Comissões de Conciliação Prévia - CCP e permite a execução de título executivo extrajudicial na Justiça do Trabalho.

Diário Oficial de 13/01/2000

Lei 9.957, de 12/01/2000 - Arts.2 1 0

EMENTA: Trabalhista. Institui o procedimento sumaríssimo no processo trabalhista.

Lei 9.956, de 12/01/2000 - Arts.3 2 1 0

EMENTA: Proíbe o funcionamento de bombas de auto-serviço nos postos de abastecimento de combustíveis e dá outras providências.