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Relação de Decreto-lei - 521 normas e 10.743 artigos encontrados
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Diário Oficial de 18/02/1944
Decreto-lei 6.259, de 10/02/1944 - Arts.74 73 72 71 70 69 68 67 66 65 64 63 62 61 60 59 58 57 56 55 54 53 52 51 50 49 48 47 46 45 44 43 42 41 40 39 38 37 36 35 34 33 32 31 30 29 28 27 26 25 24 23 22 21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre o serviço de loterias, e dá outras providências.
Diário Oficial de 31/12/1943
Decreto-lei 5.922, de 25/10/1943 - Arts.2 1 0
EMENTA: Trabalhista. CTPS. Altera a redação da CLT, art. 330 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovado pelo Decreto-lei 5.452, de 01/05/1943.
Diário Oficial de 18/12/1943
Decreto-lei 6.109, de 16/12/1943 - Arts.2 1 0
EMENTA: Modifica o art. 712 do Código do Processo Penal - CPP.
Diário Oficial de 02/10/1943
Decreto-lei 5.860, de 30/09/1943 - Arts.5 4 3 2 1 0
EMENTA: Modifica o CCB/1916, art. 348 do Código Civil e dá outras providências.
Diário Oficial de 30/09/1943
Decreto-lei 5.887, de 28/09/1943 - Arts.2 1 0
EMENTA: Administrativo. Justiça militar. Altera a redação Decreto-lei 925, de 2/12/1933.