Pesquisa de Legislação
Relação de Decreto-lei - 521 normas e 10.743 artigos encontrados
Relação de Códigos Comparativo CPC 1973/2015 Todos os Normativos- Filtros ativos na pesquisa
Diário Oficial de 14/08/1946
Decreto-lei 9.576, de 12/08/1946 - Arts.4 3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Ensino. Modifica disposições do Decreto-lei 4.481, de 16/07/1942, que dispõe sobre a aprendizagem dos industriários, estabelece deveres dos empregadores e dos aprendizes relativamente a essa aprendizagem.
Diário Oficial de 14/08/1946
Decreto-lei 9.573, de 12/08/1946 - Arts.2 1 0
EMENTA: Administrativo. Trabalhista. Profissão. Altera o art. 22 do Decreto-lei 7.961, de 18/09/1945, (que dispõe sobre a remuneração mínima dos que, com o caráter de emprego, trabalham em atividades médicas de natureza privada) e, revogando o Decreto-lei 8.306, de 06/12/1945, dá outras providências.
Diário Oficial de 02/08/1946
Decreto-lei 9.533, de 31/07/1946 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Profissão. Dispõe sobre a Consolidação das Resoluções do Conselho Federal de Engenharia e Arquitetura referentes ao exercício da Engenharia, Arquitetura e Agricultura
Diário Oficial de 27/07/1946
Decreto-lei 9.519, de 25/07/1946 - Arts.2 1 0
EMENTA: Trabalhista. Revoga o Decreto-lei 9.398, de 21/06/1946, que suprime o parágrafo único e inclui dois parágrafos a CLT, art. 670 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT.
Diário Oficial de 19/07/1946
Decreto-lei 9.522, de 19/07/1946 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Sistema Financeiro Nacional – SFH. Extingue a cota de 3% sobre as vendas de câmbio.
Diário Oficial de 24/06/1946
Decreto-lei 9.398, de 21/06/1946 - Arts.2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto-lei 9.519, de 25/07/1946). Trabalhista. Justiça do trabalho. Suprime o parágrafo único e inclui dois parágrafos da CLT, art. 670 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT.
Diário Oficial de 28/05/1946
Decreto-lei 9.295, de 27/05/1946 - Arts.41 40 39 38 37 36-A 36 35 34 33 32 31 30 29 28 27 26 25 24 23 22 21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Vigência em 27/06/1946). Cria o Conselho Federal de Contabilidade, define as atribuições do Contador e do Guarda-livros, e dá outras providências
Diário Oficial de 19/03/1946
Decreto-lei 9.076, de 18/03/1946 - Arts.2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto-lei 9.502, de 23/07/1946). Trabalhista. Restabelece, na forma que menciona, a vigência do art. 3º do Decreto-lei 8.740, de 19/01/1946.
Diário Oficial de 28/02/1946
Decreto-lei 9.025, de 27/02/1946 - Arts.20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Revogada pela Lei 14.286, de 29/12/2021, art. 28, XI. Vigência em 30/12/2022). Administrativo. Sistema Financeiro Nacional – SFH. Dispõe sobre as operações de câmbio, regulamenta o retorno de capitais estrangeiros e dá outras providências.
Diário Oficial de 23/02/1946
Decreto-lei 8.987-A, de 07/02/1946 - Arts.2 1 0
EMENTA: Trabalhista. Suspende a vigência do Decreto-lei 8.739, de 19/01/1946 e Decreto-lei 8.740, de 19/01/1946.
Diário Oficial de 23/02/1946
Decreto-lei 8.794, de 23/02/1946 - Arts.14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Servidor público. Expedicionário. Regula as vantagens a que têm direito os herdeiros dos militares que participaram da Fôrça Expedicionária Brasileira, no teatro de operações da Itália.
Diário Oficial de 30/01/1946
Decreto-lei 8.913, de 24/01/1946 - Arts.2 1 0
EMENTA: Administrativo. Justiça militar. Altera o Código da Justiça Militar, aprovado pelo Decreto-lei 925, de 2-12-938.
Decreto-lei 8.865, de 24/01/1946 - Arts.11 10 9
EMENTA: Administrativo. Servidor público. Cria, no Departamento dos Correios e Telégrafos, (Quadro III do Ministério da Viação e Obras Públicas), a carreira de Médico e dá outras providências.