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Relação de Decreto-lei - 521 normas e 10.743 artigos encontrados

Relação de Códigos Comparativo CPC 1973/2015 Todos os Normativos
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Diário Oficial de 30/08/1966

Decreto-lei 19, de 30/08/1966 - Arts.2 1 0

EMENTA: Civil Obriga a adoção da cláusula de correção monetária nas operações do Sistema Financeiro da Habitação - SFH e dá outras providências.

Diário Oficial de 25/08/1966

Decreto-lei 18, de 24/08/1966 - Arts.32 31 30 29 28 27 26 25 24 23 22 21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Trabalhista. Dispõe sobre o exercício da profissão de aeronauta e dá outras providências.

Diário Oficial de 08/07/1966

Decreto-lei 12, de 07/07/1966 - Arts.5 4 3 2 1 0

EMENTA: Administrativo. Marinha mercante. Retifica dispositivos do Decreto-lei 5, de 04/04/1966.

Diário Oficial de 17/06/1966

Decreto-lei 8, de 16/06/1966 - Arts.2 1 0

EMENTA: Registro público. Acrescenta parágrafo ao art. 6º do Decreto-lei 9.085, de 25/03/1946 (Registro civil das pessoas jurídicas).

Diário Oficial de 05/04/1966

Decreto-lei 5, de 04/04/1966 - Arts.43 42 41 40 39 38 37 36 35 34 33 32 31 30 29 28 27 26 25 24 23 22 21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: (Revogado pela Lei 8.630, de 25/02/1993). Administrativo. Trabalhista. Estabelece normas para a recuperação econômica das atividades da Marinha Mercante, dos Portos Nacionais e da Rede Ferroviária Federal S/A. e dá outras providências.

Diário Oficial de 27/01/1966

Decreto-lei 3, de 27/01/1966 - Arts.15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: (Revogado pela Lei 8.630, de 25/02/1993). Trabalhista. Administrativo. Porto. Trabalhador portuário. Disciplina as relações jurídicas do pessoal que integra o sistema de atividades portuárias; altera disposições da Consolidação das Leis do Trabalho e dá outras providências.

Diário Oficial de 31/10/1956

Decreto-lei 2.933, de 31/10/1956 - Arts.2 1 0

EMENTA: Administrativo. Justiça militar. Modifica o art. 33 do Código da Justiça Militar.

Diário Oficial de 06/12/1946

Decreto-lei 8.207, de 22/11/1945 - Arts.4 3 2 1 0

EMENTA: Altera a redação dos arts. 1.594 e 1.612 do CCB, revoga o Decreto-lei 1.907, de 26/12/39, e dá outras providências.

Diário Oficial de 17/09/1946

Decreto-lei 9.878, de 16/09/1946 - Arts.2 1 0

EMENTA: Administrativo. Servidor público. Dispõe sobre promoção de militares desaparecidos ou mortos em consequência de torpedeamento de navios brasileiros.

Diário Oficial de 16/09/1946

Decreto-lei 9.853, de 13/09/1946 - Arts.10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Atribui à Confederação Nacional do Comércio o encargo de criar e organizar o Serviço Social do Comércio e dá outras providências.

Diário Oficial de 16/09/1946

Decreto-lei 9.852, de 13/09/1946 - Arts.2 1 0

EMENTA: Trabalhista. Altera disposição da Consolidação das Leis do Trabalho relativa ao direito a férias (CLT, art. 131)

Diário Oficial de 11/09/1946

Decreto-lei 9.797, de 09/09/1946 - Arts.18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Trabalhista. Altera disposições da Consolidação das Leis do Trabalho referentes à Justiça do Trabalho, e dá outras providências.

Decreto-lei 9.760, de 05/09/1946 - Arts.218

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre os bens imóveis da União e da outras providências. Terrenos de marinha.