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Diário Oficial de 14/02/1972
Lei 5.868, de 12/12/1972 - Arts.10 11 12
EMENTA: Administrativo. Registro público. Tributário. Cria o Sistema Nacional de Cadastro Rural, e dá outras providências.
Diário Oficial de 15/06/1973
Lei 5.891, de 12/06/1973 - Arts.EMENTA 1 2 3
EMENTA: Família. Altera normas sobre exame médico na habilitação de casamento entre colaterais de terceiro grau.
Diário Oficial de 29/08/1973
Lei 5.911, de 27/08/1973 - Arts.EMENTA 1 2
EMENTA: Trabalhista. Dá nova redação ao § 3º, do artigo 543, da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-lei 5.452, de 01/05/1943.
Diário Oficial de 02/10/1973
Lei 5.925, de 01/10/1973 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5
EMENTA: Retifica dispositivos da Lei 5.869, de 11/01/73, que instituiu o Código de Processo Civil.
Diário Oficial de 31/10/1973
Lei 5.929, de 30/10/1973 - Arts.EMENTA 1 2
EMENTA: Dá nova redação ao art. 27 do Decreto-lei 18, de 24/08/66, que dispõe sobre o exercício da profissão de Aeronauta.
Lei 5.939, de 19/11/1973 - Arts.1 2 3 4
EMENTA: (Revogada pela Lei 9.528/97). Dispõe sobre a concessão de benefícios pelo INPS ao jogador profissional de futebol, e dá outras providências.