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Diário Oficial de 21/05/1971

Lei 5.655, de 20/05/1971 - Arts.8 9

EMENTA: (Vigência em 01/01/1972). Administrativo. Serviço público. Dispõe sobre a remuneração legal do investimento dos concessionários de serviços públicos de energia elétrica, e dá outras providências.

Diário Oficial de 05/06/1971

Lei 5.657, de 04/06/1971 - Arts.EMENTA 1 2 3

EMENTA: Trabalhista. Acrescenta itens ao artigo 662 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei 5.452, de 01/05/1943.

Diário Oficial de 11/06/1971

Lei 5.659, de 08/06/1971 - Arts.EMENTA 1 2 3

EMENTA: Administrativo. Acrescenta parágrafo ao art. 8º do Decreto-lei 201, de 27/02/1967, que dispõe sobre a responsabilidade dos Prefeitos e Vereadores e dá outras providências.

Diário Oficial de 21/06/1971

Lei 5.662, de 21/06/1971 - Arts.1 2 3 4 4-A 5 6 0 7 8 9 10 11

EMENTA: Administrativo. Enquadra o Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico (BNDE) na categoria de empresa pública, e dá outras providências.

Diário Oficial de 02/07/1971

Lei 5.670, de 02/07/1971 - Arts.EMENTA 1 2 3 4

EMENTA: Dispõe sobre o cálculo da correção monetária.

Diário Oficial de 02/07/1971

Lei 5.672, de 02/07/1971 - Arts.EMENTA 1 2 3 4

EMENTA: Modifica o § 2º do art. 10 da Lei 4.947, de 06/04/66 (Normas de Direito Agrário), e o § 2º do art. 11 do Decreto-lei 57, de 18/11/66, que dispõe sôbre o lançamento e cobrança do impôsto sôbre a propriedade territorial, e dá outras providências.

Diário Oficial de 07/07/1971

Lei 5.673, de 06/07/1971 - Arts.EMENTA 1 2

EMENTA: Trabalhista. Acrescenta itens ao artigo 379 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei 5.452, de 01/05/1943.

Diário Oficial de 21/07/1971

Lei 5.681, de 20/07/1971 - Arts.EMENTA 1 2 3

EMENTA: [Revogada pela Lei 8.906, de 04/07/1994]. Advogado. Profissão. Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB. Altera a redação de dispositivos da Lei 4.215, de 27/04/1963 (Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil).

Diário Oficial de 22/07/1971

Lei 5.683, de 21/07/1971 - Arts.EMENTA 1 2

EMENTA: Trabalhista. Altera a redação do art. 369 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei 5.452, de 01/05/1943.

Diário Oficial de 03/08/1971

Lei 5.686, de 03/08/1971 - Arts.EMENTA 1 2 3 4

EMENTA: Trabalhista. CTPS. Dá nova redação a dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-lei 5.452, de 01/05/43, e dá outras providências.

Diário Oficial de 25/08/1971

Lei 5.696, de 24/08/1971 - Arts.EMENTA 1 2 3

EMENTA: Trabalhista. Dispõe sobre o registro profissional de jornalista e altera a redação do § 5º do art. 8º do Decreto-lei 972, de 17/10/69.

Diário Oficial de 01/09/1971

Lei 5.698, de 31/08/1971 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6 7 8

EMENTA: Seguridade social. Dispõe sobre as prestações devidas a ex-combatente segurado da previdência social e dá outras providências.

Diário Oficial de 02/09/1971

Lei 5.700, de 01/09/1971 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42 43 44 45

EMENTA: Dispõe sobre a forma e a apresentação dos Símbolos Nacionais, e dá outras providências.

Diário Oficial de 04/10/1971

Lei 5.708, de 04/10/1971 - Arts.EMENTA 1 2 3

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a gratificação pela participação em órgãos de deliberação coletiva.

Diário Oficial de 11/10/1971

Lei 5.709, de 07/10/1971 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21

EMENTA: Administrativo. Regula a aquisição de imóvel rural por estrangeiro residente no País ou pessoa jurídica estrangeira autorizada a funcionar no Brasil e dá outras providências.

Diário Oficial de 11/10/1971

Lei 5.710, de 07/10/1971 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6 7 8

EMENTA: (Revogada pela Lei 7.565, de 18/12/1986). Dá nova redação ao art. 25 da Lei 4.595, de 31/12/1964, aos art. 60 e 61 da Lei 4.728, de 14/07/1965, e ao art. 69 do Decreto-Lei 32, de 18/11/1966, e dá outras providências.

Diário Oficial de 27/10/1971

Lei 5.724, de 26/10/1971 - Arts.EMENTA 1 2

EMENTA: Administrativo. Profissão. Trabalhista. Atualiza o valor das multas previstas na Lei 3.820, de 11/11/60, que cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Farmácia e dá outras previdências.

Lei 5.725, de 27/10/1971 - Arts.EMENTA 1 2 3 4

EMENTA: Trabalhista. SHF. Desconto em folha. Estabelece a permissão do desconto no salário do empregado de prestações relativas ao financiamento para aquisição de unidade habitacional, no Sistema Financeiro da Habitação.