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Diário Oficial de 21/06/1968
Lei 5.456, de 20/06/1968 - Arts.4 5 6
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a aplicação aos Estados e Municípios das normas relativas as licitações previstas no Decreto-lei 200, de 25/02/1967, que dispõe sobre a organização da Administração Federal, estabelece diretrizes para a reforma Administrativa e dá outras providências.
Diário Oficial de 08/07/1968
Lei 5.467, de 05/07/1968 - Arts.EMENTA 1 2
EMENTA: Penal. Dá nova redação aos arts. 119 e 120 do Código Penal - CP, que dispõem sobre a reabilitação criminal.
Diário Oficial de 14/08/1968
Lei 5.480, de 10/08/1968 - Arts.1 2 3 4 5 6
EMENTA: (Revogado pela Lei 8.630, de 10/08/1968). Trabalhista. Previdenciário. Seguridade social. Portuário. Revoga o Decreto-lei 127, de 31/01/1967, revoga e altera a redação de dispositivos do Decreto-lei 5, de 04/04/1966, e dá outras providências.
Diário Oficial de 28/08/1968
Lei 5.488, de 27/08/1968 - Arts.EMENTA 1 2 3
EMENTA: Institui a correção monetária nos casos de liquidação de sinistros cobertos por contratos de seguro.
Diário Oficial de 03/09/1968
Lei 5.490, de 03/09/1968 - Arts.EMENTA
EMENTA: (Revogado pela Lei 12.667, de 25/06/2012). Administrativo. Dá nova redação a dispositivos do Decreto-lei 245, de 28/02/1967, que transforma o Colégio Pedro II em autarquia dá outras providências.
Diário Oficial de 14/08/1968
Lei 5.480, de 10/08/1968 - Arts.EMENTA
EMENTA: (Revogado pela Lei 8.630, de 10/08/1968). Trabalhista. Previdenciário. Seguridade social. Portuário. Revoga o Decreto-lei 127, de 31/01/1967, revoga e altera a redação de dispositivos do Decreto-lei 5, de 04/04/1966, e dá outras providências.
Diário Oficial de 03/09/1968
Lei 5.490, de 03/09/1968 - Arts.1 2 3 4
EMENTA: (Revogado pela Lei 12.667, de 25/06/2012). Administrativo. Dá nova redação a dispositivos do Decreto-lei 245, de 28/02/1967, que transforma o Colégio Pedro II em autarquia dá outras providências.
Diário Oficial de 25/10/1968
Lei 5.517, de 23/10/1968 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42 43
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre o exercício da profissão de médico-veterinário e cria os Conselhos Federal e Regionais de Medicina Veterinária.
Lei 5.526, de 05/11/1968 - Arts.EMENTA 1 2 3 4
EMENTA: (Revogada pela Lei 6.681, de 16/08/79). Administrativo. Profissão. Dispõe sobre a inscrição de médicos militares em Conselho Regional de Medicina e dá outras providências.