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Pesquisa: lei 8 213 1991 art 45
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Diário Oficial de 17/12/1976

Lei 6.404, de 15/12/1976 - Arts.236 237 238 239 240 241 242 243 244 245 246 247 248 249 250 251 252 253 254 254-A 255 256 257 258 259 260 261 262 263 264 265 266 267 268 269 270 271 272 273 274 275 276 277 278 279 280 281 282 283 284 285 286 287 288 289 290 291 292 293 294 295 296 297 298 299 299-A 299-B 300

EMENTA: Sociedade anônima. Dispõe sobre as Sociedades por Ações.

Diário Oficial de 25/05/1977

Lei 6.416, de 24/05/1977 - Arts.1 2 3 4 5 6 7

EMENTA: Altera dispositivos do Código Penal - CP ( Decreto-lei 2.848, de 07/12/40), do Código de Processo Penal - CPP ( Decreto-lei 3.689, de 03/10/41), da Lei das Contravenções Penais - LCP ( Decreto-lei 3.688, de 03/10/41), e dá outras providências.

Diário Oficial de 03/06/1977

Lei 6.419, de 02/06/1977 - Arts.1 2 3 4 5

EMENTA: (Revogada pelo Decreto-lei 2.445, de 29/06/1988). Administrativo. Autoriza a transferência para o Fundo PIS-PASEP de ações de propriedade da União.

Diário Oficial de 07/06/1977

Lei 6.420, de 03/06/1977 - Arts.1 2 3 4

EMENTA: (Revogada pela Lei 9.192, de 21/12/95). Ensino superior. Altera a Lei 5.540, de 28/11/68, que «fixa normas de organização e funcionamento do ensino superior e sua articulação com a escola média», e dá outras providências.

Diário Oficial de 10/06/1977

Lei 6.422, de 08/06/1977 - Arts.1 2 3

EMENTA: Sociedade. Altera a Lei 6.385, de 07/12/1976, que dispõe sobre o mercado de valores mobiliários e cria a Comissão de Valores Mobiliários.

Diário Oficial de 21/06/1977

Lei 6.423, de 17/06/1977 - Arts.1 2 3 4

EMENTA: Estabelece base para a correção monetária e dá outras providências.

Diário Oficial de 12/07/1977

Lei 6.431, de 11/07/1977 - Arts.1 2 3 4 5 6 7

EMENTA: Administrativo. Autoriza a doação de porções de terras devolutas a Municípios incluídos na região da Amazônia Legal, para os fins que especifica, e dá outras providências.

Lei 6.435, de 15/07/1977 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42 43 44 45 46 47 48 49 50 51 52

EMENTA: (Revogada pela Lei Complementar 109, de 29/05/2001). (Vigência em 17/11/77). Dispõe sobre as entidades de previdência privada, e dá outras providências.