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Diário Oficial de 08/01/2018
Lei 13.595, de 05/01/2018 - Arts.7 8 9 10 11 12 13 14 15 16
EMENTA: Administrativo. Altera a Lei 11.350, de 05/10/2006, para dispor sobre a reformulação das atribuições, a jornada e as condições de trabalho, o grau de formação profissional, os cursos de formação técnica e continuada e a indenização de transporte dos profissionais Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias.
Diário Oficial de 09/01/2018
Lei 13.596, de 08/01/2018 - Arts.1 2
EMENTA: Institui o «Dia Nacional do Zootecnista».
Diário Oficial de 09/01/2018
Lei 13.597, de 08/01/2018 - Arts.1 2
EMENTA: Denomina o trecho da BR-158, entre a cidade de Santa Maria e a cidade de Rosário do Sul, no Estado do Rio Grande do Sul, como Rodovia Dr. Mário Ortiz de Vasconcellos.
Diário Oficial de 09/01/2018
Lei 13.598, de 08/01/2018 - Arts.1 2
EMENTA: Determina a inscrição do nome de João Pedro Teixeira no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.
Diário Oficial de 09/01/2018
Lei 13.599, de 08/01/2018 - Arts.1 2
EMENTA: Inscreve o nome de José Feliciano Fernandes Pinheiro, Visconde de São Leopoldo, no Livro dos Heróis da Pátria.
Diário Oficial de 09/01/2018
Lei 13.600, de 08/01/2018 - Arts.1 2
EMENTA: Denomina Viaduto Pioneiro Manoel Revaldaves da Silva o viaduto construído no km 172,5 da rodovia BR-376 entre as avenidas Colombo e Sabiá, na cidade de Maringá, Estado do Paraná.
Diário Oficial de 10/01/2018
Lei 13.602, de 09/01/2018 - Arts.1 2 3
EMENTA: Administrativo. Altera a Lei 13.473, de 08/08/2017, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2018.
Diário Oficial de 10/01/2018
Lei 13.603, de 09/01/2018 - Arts.1 2 3
EMENTA: Civil. Criminal. Penal. Processo penal. Processo civil. Juizado especial. Altera a Lei 9.099, de 26/09/1995, para incluir a simplicidade como critério orientador do processo perante os Juizados Especiais Criminais.
Diário Oficial de 10/01/2018
Lei 13.604, de 09/01/2018 - Arts.1 2 3 4
EMENTA: Administrativo. Penal. Altera a Lei 12.681, de 04/07/2012, que institui o Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais e sobre Drogas - SINESP, tornando obrigatória a publicação da taxa de elucidação de crimes de forma padronizada.
Diário Oficial de 10/01/2018
Lei 13.605, de 09/01/2018 - Arts.1 2 3
EMENTA: Inclui o Dia Internacional do Direito à Verdade no calendário nacional de datas comemorativas.
Diário Oficial de 10/01/2018
Lei 13.606, de 09/01/2018 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40
EMENTA: (Produção de efeitos veja Lei 13.606/2018, art. 40). Tributário. Institui o Programa de Regularização Tributária Rural - PRR na Secretaria da Receita Federal do Brasil e na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional; altera a Lei 8.212, de 24/07/1991, a Lei 8.870, de 15/04/1994, a Lei 9.528, de 10/12/1997, a Lei 13.340, de 28/09/2016, a Lei 10.522, de 19/07/2002, a Lei 9.456, de 25/04/1997, a Lei 13.001, de 20/06/2014, a Lei 8.427, de 27/05/1992, e a Lei 11.076, de 30/12/2004, e o Decreto-lei 2.848, de 07/12/1940 (Código Penal - CP); e dá outras providências.
Diário Oficial de 10/01/2018
Lei 13.607, de 09/01/2018 - Arts.1 2 3
EMENTA: Denomina Viaduto Astésia de Moraes Batista o viaduto construído no km 488 da Rodovia Régis Bittencourt, no Município de Cajati, Estado de São Paulo.
Diário Oficial de 11/01/2018
Lei 13.608, de 10/01/2018 - Arts.1 2 3 4 5 6
EMENTA: Administrativo. Penal. Processo penal. Dispõe sobre o serviço telefônico de recebimento de denúncias e sobre recompensa por informações que auxiliem nas investigações policiais; e altera a Lei 10.201, de 14/02/2001, art. 4º, para prover recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública para esses fins.
Diário Oficial de 11/01/2018
Lei 13.609, de 10/01/2018 - Arts.1 2
EMENTA: Administrativo. Energia elétrica. Altera a Lei 9.478, de 06/08/1997, que dispõe sobre a política energética nacional e as atividades relativas ao monopólio do petróleo.
Diário Oficial de 11/01/2018
Lei 13.610, de 10/01/2018 - Arts.1 2 3
EMENTA: Confere ao Município de Limeira, no Estado de São Paulo, o título de Capital Nacional da Joia Folheada.
Diário Oficial de 11/01/2018
Lei 13.611, de 10/01/2018 - Arts.1 2
EMENTA: Institui o Dia Nacional do Exportador.
Diário Oficial de 11/01/2018
Lei 13.612, de 10/01/2018 - Arts.1 2
EMENTA: Denomina Rodovia Frei Jorge o trecho da rodovia BR-251 localizado no perímetro urbano da cidade de Unaí, Estado de Minas Gerais.
Diário Oficial de 11/01/2018
Lei 13.613, de 10/01/2018 - Arts.1 2
EMENTA: Inscreve no Livro dos Heróis da Pátria o nome de Martim Soares Moreno.
Diário Oficial de 12/01/2018
Lei 13.614, de 11/01/2018 - Arts.1 2 3 4 5 6
EMENTA: Administrativo. Trânsito. Cria o Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (Pnatrans) e acrescenta dispositivo à Lei 9.503, de 23/09/1997 (Código de Trânsito Brasileiro - CTB), para dispor sobre regime de metas de redução de índice de mortos no trânsito por grupos de habitantes e de índice de mortos no trânsito por grupos de veículos.
Diário Oficial de 12/01/2018
Lei 13.615, de 11/01/2018 - Arts.1 2
EMENTA: Declara o estadista José Bonifácio de Andrada e Silva Patrono da Independência do Brasil.
Diário Oficial de 12/01/2018
Lei 13.616, de 11/01/2018 - Arts.1 2
EMENTA: Denomina Ponte Lupicínio Rodrigues a ponte sobre o rio Gravataí, construída na rodovia BR-448, no Município de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul.
Diário Oficial de 12/01/2018
Lei 13.617, de 11/01/2018 - Arts.1 2
EMENTA: Institui no calendário oficial brasileiro o dia 26 de junho como a Data do Reconhecimento do Município de Santa Teresa, no Estado do Espírito Santo, como Pioneiro da Imigração Italiana no Brasil.
Diário Oficial de 12/01/2018
Lei 13.618, de 11/01/2018 - Arts.1 2 3
EMENTA: Denomina Prefeito Dilney Chaves Cabral o viaduto duplo de acesso aos bairros São João e Morrotes localizado no Km 336,35 da BR-101, no Estado de Santa Catarina.
Diário Oficial de 16/01/2018
Lei 13.619, de 15/01/2018 - Arts.1 2
EMENTA: Denomina Rodovia Antônio Carlos Marani o trecho da BR-265 entre a cidade de Lavras, Estado de Minas Gerais, e o entroncamento com a BR-381 (Rodovia Fernão Dias).
Diário Oficial de 16/01/2018
Lei 13.620, de 15/01/2018 - Arts.1 2
EMENTA: Institui o dia 27 de novembro como Dia Nacional de Educação a Distância.
Diário Oficial de 16/01/2018
Lei 13.621, de 15/01/2018 - Arts.1 2
EMENTA: Institui o dia 23 de abril como o Dia Nacional do Escotismo.
Diário Oficial de 16/01/2018
Lei 13.622, de 15/01/2018 - Arts.1 2
EMENTA: Inscreve o nome de Euclides Rodrigues Pimenta da Cunha no Livro dos Heróis da Pátria.
Diário Oficial de 16/01/2018
Lei 13.623, de 15/01/2018 - Arts.1 2
EMENTA: Inscreve o nome de Joaquim Francisco da Costa - Irmão Joaquim do Livramento no Livro dos Heróis da Pátria.
Diário Oficial de 17/01/2018
Lei 13.624, de 16/01/2018 - Arts.1 2
EMENTA: Denomina Ferrovia Doutor José Pacheco Dantas o trecho ferroviário da Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU, entre as cidades de Natal e Ceará-Mirim, Estado do Rio Grande do Norte.
Diário Oficial de 17/01/2018
Lei 13.625, de 16/01/2018 - Arts.1 2
EMENTA: Denomina Elevado Casemiro Vitório Colombo o elevado da rodovia BR-282, com acesso pela Avenida Rio Ponte Grande, no Município de Lages, no Estado de Santa Catarina.
Diário Oficial de 17/01/2018
Lei 13.626, de 16/01/2018 - Arts.1 2
EMENTA: Institui o Dia Nacional da Eubiose.
Diário Oficial de 17/01/2018
Lei 13.627, de 16/01/2018 - Arts.1 2
EMENTA: Institui a data de 15 de dezembro como o Dia Nacional do Arquiteto e Urbanista.
Diário Oficial de 17/01/2018
Lei 13.628, de 16/01/2018 - Arts.1 2
EMENTA: Inscreve no Livro dos Heróis da Pátria o nome de Luís Gonzaga Pinto da Gama - Luiz Gama.
Diário Oficial de 17/01/2018
Lei 13.629, de 16/01/2018 - Arts.1 2
EMENTA: Declara o advogado Luiz Gama Patrono da Abolição da Escravidão do Brasil.
Diário Oficial de 01/03/2018
Lei 13.630, de 28/02/2018 - Arts.1 2
EMENTA: Tributário. Administrativo. Altera a Lei 13.606, de 09/01/2018, para prorrogar o prazo de adesão ao Programa de Regularização Tributária Rural - PRR para 30/04/2018.
Diário Oficial de 02/03/2018
Lei 13.631, de 01/03/2018 - Arts.1 2 3 4 5
EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 801, de 20/09/2017). Administrativo. Dispõe sobre a contratação, o aditamento, a repactuação e a renegociação de operações de crédito, a concessão de garantia pela União e a contratação com a União realizadas com fundamento nas Lei Complementar 156, de 28/12/2016, e Lei Complementar 159, de 19/05/2017, e sobre a realização de termos aditivos a contratos de refinanciamento celebrados com a União com fundamento na Lei Complementar 148, de 25/11/2014.
Diário Oficial de 07/03/2018
Lei 13.632, de 06/03/2018 - Arts.1 2
EMENTA: Administrativo. Ensino. Altera a Lei 9.394, de 20/12/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre educação e aprendizagem ao longo da vida.
Diário Oficial de 13/03/2018
Lei 13.633, de 12/03/2018 - Arts.1 2 3
EMENTA: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Educação, da Saúde e do Desenvolvimento Social, crédito especial no valor de R$ 2.000.000.000,00, para os fins que especifica.
Lei 13.634, de 20/03/2018 - Arts.1 2
EMENTA: (Vigência veja art. 14). Administrativo. Ensino. Cria a Universidade Federal de Catalão, por desmembramento da Universidade Federal de Goiás.