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Diário Oficial de 23/11/2021
Lei 14.246, de 23/11/2021 - Arts.EMENTA 1 2 3
EMENTA: Administrativo. Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor de R$ 3.066.300.000,00, para reforço das dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Diário Oficial de 25/11/2021
Lei 14.247, de 24/11/2021 - Arts.EMENTA 1 2 3
EMENTA: Administrativo. Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Ministério do Desenvolvimento Regional, crédito especial no valor de R$ 763.600.000,00, para os fins que especifica.
Diário Oficial de 26/11/2021
Lei 14.249, de 25/11/2021 - Arts.EMENTA 1 2 3
EMENTA: Administrativo. Saúde. Institui o Dia Nacional da Criança Traqueostomizada.
Diário Oficial de 26/11/2021
Lei 14.250, de 25/11/2021 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14
EMENTA: Administrativo. Meio ambiente. Dispõe sobre a eliminação controlada de materiais, de fluidos, de transformadores, de capacitores e de demais equipamentos elétricos contaminados por bifenilas policloradas (PCBs) e por seus resíduos.
Diário Oficial de 26/11/2021
Lei 14.251, de 25/11/2021 - Arts.EMENTA 1 2 3
EMENTA: Administrativo. Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 721.321.565,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Diário Oficial de 30/11/2021
Lei 14.252, de 29/11/2021 - Arts.EMENTA 1 2
EMENTA: Administrativo. Institui o Dia Nacional do Condutor de Ambulância.
Diário Oficial de 01/12/2021
Lei 14.253, de 30/11/2021 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6 7 8
EMENTA: Administrativo. Servidor público. Dispõe sobre a transformação de cargos vagos de juiz federal substituto no quadro permanente da Justiça Federal em cargos de Desembargador dos Tribunais Regionais Federais; e altera a Lei 9.967, de 10/05/2000, e a Lei 9.968, de 10/05/2000.
Diário Oficial de 01/12/2021
Lei 14.255, de 30/11/2021 - Arts.EMENTA 1 2
EMENTA: Administrativo. Confere ao Município de Urupema, no Estado de Santa Catarina, o título de Capital Nacional do Frio.
Diário Oficial de 01/12/2021
Lei 14.256, de 30/11/2021 - Arts.EMENTA 1 2
EMENTA: Administrativo. Confere ao Município de Lagoa Vermelha, no Estado do Rio Grande do Sul, o título de Capital Nacional do Churrasco.
Diário Oficial de 01/12/2021
Lei 14.257, de 30/11/2021 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16
EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 1.057, de 06/07/2021). Administrativo. Institui o Programa de Estímulo ao Crédito (PEC); dispõe sobre o crédito presumido apurado com base em créditos decorrentes de diferenças temporárias; e altera a Lei 13.999, de 18/05/2020, a Lei 14.161, de 2/06/2021, e a Lei 10.150, de 21/12/2000.
Diário Oficial de 06/12/2021
Lei 14.258, de 03/12/2021 - Arts.EMENTA 1 2 3
EMENTA: Administrativo. Profissão. Dispõe sobre o exercício da profissão de compositor.
Diário Oficial de 10/03/2021
Lei 14.124, de 10/03/2021 - Arts.20-A
EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 1.026, de 06/01/2021). Administrativo. Covid-19. Dispõe sobre as medidas excepcionais relativas à aquisição de vacinas e de insumos e à contratação de bens e serviços de logística, de tecnologia da informação e comunicação, de comunicação social e publicitária e de treinamentos destinados à vacinação contra a Covid-19 e sobre o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19.
Diário Oficial de 08/12/2021
Lei 14.259, de 07/12/2021 - Arts.EMENTA 1 2
EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 1.059, de 30/07/2021). Administrativo. Altera a Lei 14.124, de 10/03/2021, que dispõe sobre as medidas excepcionais relativas à aquisição de vacinas e de insumos e à contratação de bens e serviços de logística, de tecnologia da informação e comunicação, de comunicação social e publicitária e de treinamentos destinados à vacinação contra a covid-19 e sobre o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19.
Diário Oficial de 09/12/2021
Lei 14.260, de 08/12/2021 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15
EMENTA: (Efeitos a partir de 01/01/2022). Administrativo. Estabelece incentivos à indústria da reciclagem; e cria o Fundo de Apoio para Ações Voltadas à Reciclagem (Favorecicle) e Fundos de Investimentos para Projetos de Reciclagem (ProRecicle).
Diário Oficial de 17/12/2021
Emenda Constitucional 114, de 16/12/2021 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6 7 8
EMENTA: Administrativo. Altera a Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer o novo regime de pagamentos de precatórios, modificar normas relativas ao Novo Regime Fiscal e autorizar o parcelamento de débitos previdenciários dos Municípios; e dá outras providências.
Diário Oficial de 17/12/2021
Lei 14.261, de 16/12/2021 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15
EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 1.058, de 27/07/2021). Administrativo. Cria o Ministério do Trabalho e Previdência; altera a Lei 13.844, de 18/06/2019, a Lei 7.998, de 11/01/1990, e a Lei 8.036, de 11/05/1990, e a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-lei 5.452, de 01/05/1943; revoga dispositivos da Lei 13.846, de 18/06/2019; e dá outras providências.
Diário Oficial de 17/12/2021
Lei 14.262, de 16/12/2021 - Arts.EMENTA 1 2
EMENTA: Administrativo. Institui o Dia do Policial Legislativo.
Diário Oficial de 22/12/2021
Lei 14.263, de 22/12/2021 - Arts.EMENTA 1 2 3
EMENTA: Administrativo. Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Cidadania, crédito especial no valor de R$ 300.000.000,00, para o fim que especifica.
Lei Complementar 187, de 16/12/2021 - Arts.1 2 3 0 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20
EMENTA: (Retificação DOU 17/12/2021). Seguridade social. Previdenciário. Tributário. Dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes e regula os procedimentos referentes à imunidade de contribuições à seguridade social de que trata o § 7º da CF/88, art. 195 da Constituição Federal; altera a Lei 5.172, de 25/10/1966 (Código Tributário Nacional), e a Lei 9.532, de 10/12/1997; revoga a Lei 12.101, de 27/11/2009, e dispositivos da Lei 11.096, de 13/01/2005, e da Lei 12.249, de 11/06/2010; e dá outras providências.