Pesquisa de Legislação
Diário Oficial de 21/12/2021
Decreto 10.905, de 20/12/2021 - Arts.36 35 34 33 32 31 30 29 28 27 26 25 24 23 22 21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7-A 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 11.496, de 19/04/2023, art. 51). Administrativo. Dispõe sobre o Conselho Nacional do Trabalho, a Comissão Tripartite Paritária Permanente, o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador e o Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.
Diário Oficial de 21/12/2021
Decreto 10.904, de 20/12/2021 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 11.114, de 30/06/2022, art. 2º). Administrativo. Servidor público. Altera o Decreto 10.382, de 28/05/2020, para dispor sobre remanejamento temporário de funções de confiança.
Diário Oficial de 21/12/2021
Decreto 10.903, de 20/12/2021 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: (Vigência externa em 16/07/2021). Convenção internacional. Promulga o Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Moçambique, firmado em Maputo, em 30/03/2015.
Diário Oficial de 20/12/2021
Medida Provisória 1.081, de 20/12/2021 - Arts.4 3 2 1 0
EMENTA: (Convertida na Lei 14.343, de 19/05/2022). Administrativo. Autoriza o Poder Executivo federal a doar imunizantes contra a covid-19 a outros países em caráter de cooperação humanitária internacional.
Diário Oficial de 20/12/2021
Decreto 10.902, de 20/12/2021 - Arts.2 1 0
EMENTA: (Retificação DOU 21/12/2021). Administrativo. Dispõe sobre a qualificação de empreendimento do setor de energia elétrica no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República.
Diário Oficial de 17/12/2021
Lei 14.262, de 16/12/2021 - Arts.2 1 0
EMENTA: Administrativo. Institui o Dia do Policial Legislativo.
Diário Oficial de 17/12/2021
Lei 14.261, de 16/12/2021 - Arts.15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 1.058, de 27/07/2021). Administrativo. Cria o Ministério do Trabalho e Previdência; altera a Lei 13.844, de 18/06/2019, a Lei 7.998, de 11/01/1990, e a Lei 8.036, de 11/05/1990, e a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-lei 5.452, de 01/05/1943; revoga dispositivos da Lei 13.846, de 18/06/2019; e dá outras providências.
Diário Oficial de 17/12/2021
Lei Complementar 187, de 16/12/2021 - Arts.48 47 46 45 44 43 42 41 40 39 38 37 36 35 34 33 32 31 30 29 28 27 26 25 24 23 22 21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Retificação DOU 17/12/2021). Seguridade social. Previdenciário. Tributário. Dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes e regula os procedimentos referentes à imunidade de contribuições à seguridade social de que trata o § 7º da CF/88, art. 195 da Constituição Federal; altera a Lei 5.172, de 25/10/1966 (Código Tributário Nacional), e a Lei 9.532, de 10/12/1997; revoga a Lei 12.101, de 27/11/2009, e dispositivos da Lei 11.096, de 13/01/2005, e da Lei 12.249, de 11/06/2010; e dá outras providências.
Diário Oficial de 17/12/2021
Emenda Constitucional 114, de 16/12/2021 - Arts.8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Altera a Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer o novo regime de pagamentos de precatórios, modificar normas relativas ao Novo Regime Fiscal e autorizar o parcelamento de débitos previdenciários dos Municípios; e dá outras providências.
Decreto 10.901, de 17/12/2021 - Arts.3 2
EMENTA: (Vigência em 15/07/1977). Convenção internacional. Promulga as Emendas à Convenção sobre o Regulamento Internacional para evitar Abalroamentos no Mar, adotadas pela Assembleia da Organização Marítima Internacional entre 1981 a 2013.