Pesquisa de Legislação
Diário Oficial de 09/12/2021
Decreto 10.888, de 09/12/2021 - Arts.1 0
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a publicidade e a transparência das comunicações realizadas entre os órgãos, fundos e entidades do Poder Executivo federal e o relator-geral do projeto de lei orçamentária anual sobre a execução de recursos decorrentes de emendas.
Diário Oficial de 08/12/2021
Lei 14.259, de 07/12/2021 - Arts.2 1 0
EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 1.059, de 30/07/2021). Administrativo. Altera a Lei 14.124, de 10/03/2021, que dispõe sobre as medidas excepcionais relativas à aquisição de vacinas e de insumos e à contratação de bens e serviços de logística, de tecnologia da informação e comunicação, de comunicação social e publicitária e de treinamentos destinados à vacinação contra a covid-19 e sobre o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19.
Diário Oficial de 08/12/2021
Decreto 10.887, de 07/12/2021 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Consumidor. Administrativo. Altera o Decreto 2.181, de 20/03/1997, que dispõe sobre a organização do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor.
Diário Oficial de 07/12/2021
Medida Provisória 1.076, de 07/12/2021 - Arts.6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Convertida na Lei 14.342, de 18/05/2022). Administrativo. Institui o Benefício Extraordinário destinado às famílias beneficiárias do Programa Auxílio Brasil, de que trata a Medida Provisória 1.061, de 9/08/2021.
Diário Oficial de 07/12/2021
Medida Provisória 1.075, de 06/12/2021 - Arts.5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Convertida na Lei 14.350, de 25/03/2022). (Efeitos veja Medida Provisória 1.075/2021, art. 5º). Administrativo. Ensino. Altera a Lei 11.096, de 13/01/2005, e a Lei 11.128, de 28/06/2005, para dispor sobre o Programa Universidade para Todos.
Diário Oficial de 07/12/2021
Decreto 10.885, de 06/11/2021 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Exclui a Casa da Moeda do Brasil do Programa Nacional de Desestatização e do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República.
Diário Oficial de 07/12/2021
Decreto 10.884, de 06/11/2021 - Arts.4 3 2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 11.318, de 29/12/2022, art. 3º. Vigência em 01/01/2023). (Vigência em 01/01/2022). Administrativo. Forças armadas. Distribui o efetivo de Oficiais da Marinha em tempo de paz para 2022.
Diário Oficial de 07/12/2021
Decreto 10.883, de 06/12/2021 - Arts.28 27 26 25 24 23 22 21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 9 8 8 7 7 6 6 5 5 4 4 3 3 2 2 1 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 11.341, de 01/01/2023. Vigência em 24/01/2023). (Vigência em 10/01/2022). Administrativo. Servidor público. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
Diário Oficial de 06/12/2021
Lei 14.258, de 03/12/2021 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Profissão. Dispõe sobre o exercício da profissão de compositor.
Diário Oficial de 03/12/2021
Decreto 10.882, de 02/11/2021 - Arts.24 23 22 21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Vigência em 03/01/2022). Administrativo. Regulamenta o Tratado de Marraqueche (promulgado pelo Decreto 9.522/2018) para Facilitar o Acesso a Obras Publicadas às Pessoas Cegas, com Deficiência Visual ou com Outras Dificuldades para Ter Acesso ao Texto Impresso.
Decreto 10.880, de 02/11/2021 - Arts.39 38 37 36 35 34 33 32 31 30 29 28 27 26 25
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 11.476, de 06/04/2023, art. 32). (Vigência do art. 19 em 01/01/2022. Data da publicação para os restantes). Administrativo. Regulamenta o Programa Alimenta Brasil, instituído pela Medida Provisória 1.061, de 9/08/2021.