Pesquisa de Legislação
Diário Oficial de 23/08/2021
Lei 14.194, de 20/08/2021 - Arts.59 58 57 56 55 54 53 52 51 50 49 48 47 46 45 44 43 42 41 40 39 38 37 36 35 34 33 32 31 30 29 28 27-C 27-B 27-A 27 26 25 24 23 22 21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. LDO/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
Diário Oficial de 23/08/2021
Decreto 10.772, de 20/08/2021 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: (Vigência externa em 21/05/2021). Convenção internacional. Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Austrália para Cooperação em Ciência, Tecnologia e Inovação, firmado em Camberra, em 7/09/2017.
Diário Oficial de 23/08/2021
Decreto 10.771, de 20/08/2021 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.923, de 30/12/2021, art. 5º, XV. Efeitos a partir de 01/04/2022). (Vigência em 01/12/2021). Tributário. Altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto 8.950, de 29/12/2016.
Diário Oficial de 20/08/2021
Provimento CNJ 122, de 13/08/2021 - Arts.8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: Registro público. Dispõe sobre o assento de nascimento no Registro Civil das Pessoas Naturais nos casos em que o campo sexo da Declaração de Nascido Vivo (DNV) ou na Declaração de Óbito (DO) fetal tenha sido preenchido «ignorado».
Diário Oficial de 17/08/2021
Decreto 10.769, de 16/08/2021 - Arts.2 1 0
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a Qualificação de Empreendimento Público Federal referente aos serviços de recolhimento, guarda e desfazimento de veículos apreendidos pela Polícia Rodoviária Federal - PRF, no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos - PPI, para fins de elaboração de estudos de viabilidade e de alternativas de parceria com a iniciativa privada.
Diário Oficial de 16/08/2021
Decreto 10.768, de 13/08/2021 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto 5.480, de 30/06/2005, que dispõe sobre o Sistema de Correição do Poder Executivo Federal.
Diário Oficial de 13/08/2021
Decreto 10.767, de 12/08/2021 - Arts.2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 11.478, de 06/04/2023, art. 4º). Administrativo. Dispõe sobre a qualificação de armazéns e de imóveis de domínio da Companhia Nacional de Abastecimento - Conab no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República.
Diário Oficial de 13/08/2021
Decreto 10.766, de 12/08/2021 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: (Vigência externa em 17/03/2021). Convenção internacional. Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Quênia sobre o Exercício de Atividades Remuneradas por parte de Dependentes do Pessoal Diplomático, Consular, Militar, Administrativo e Técnico, firmado em Nairóbi, em 6/07/2010.
Diário Oficial de 12/08/2021
Medida Provisória 1.063, de 11/08/2021 - Arts.5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Convertida na Lei 14.292, de 03/01/2022). Tributário. Administrativo. Altera a Lei 9.478, de 6/08/1997, e a Lei 9.718, de 27/11/1998, para dispor sobre as operações de compra e venda de álcool, a comercialização de combustíveis por revendedor varejista e a incidência da Contribuição para o Programa de Integração Social e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público – PIS e Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins nas referidas operações.
Diário Oficial de 12/08/2021
Decreto 10.765, de 11/08/2021 - Arts.2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.923, de 30/12/2021, art. 5º, XIV. Efeitos a partir de 01/04/2022). Tributário. IPI. Altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto 8.950, de 29/12/2016.
Diário Oficial de 10/08/2021
Medida Provisória 1.062, de 09/08/2021 - Arts.2 1 0
EMENTA: (Não apreciada pelo Congresso Nacional. Vigência encerrada em 07/12/2021. Ato Declaratório da Mesa do Congresso Nacional 83, de 09/12/202. DOU 10/12/2021). Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Saúde, no valor de R$ 9.102.436.262,00, para os fins que especifica.