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Relação de Decreto-lei - 521 normas e 10.745 artigos encontrados

Relação de Códigos Comparativo CPC 1973/2015 Todos os Normativos
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Diário Oficial de 18/07/1941

Decreto-lei 3.365, de 21/06/1941 - Arts.10-B 10-A 10 9 8 7 6 5 4-A 4 3 2 1 0

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre desapropriações por utilidade pública.

Diário Oficial de 03/06/1941

Decreto-lei 3.326, de 03/06/1941 - Arts.16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Correio. Dispõe sobre o transporte de malas postais e dá outras providências.

Diário Oficial de 19/05/1941

Decreto-lei 3.284, de 19/05/1941 - Arts.2 1 0

EMENTA: Família. Dá nova redação ao art. 26 do Decreto-lei 3.200, de 19/04/41.

Diário Oficial de 08/05/1941

Decreto-lei 3.240, de 08/05/1941 - Arts.10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Sujeita a seqüestro os bens de pessoas indiciadas por crimes de que resulta prejuízo para a Fazenda Pública, e outros

Diário Oficial de 19/04/1941

Decreto-lei 3.200, de 19/04/1941 - Arts.43 42 41 40 39 38 37 36 35 34 33 32 31 30 29 28 27 26 25 24 23 22 21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Dispõe sobre a organização e proteção da família.

Diário Oficial de 15/03/1941

Decreto-lei 3.114, de 13/03/1941 - Arts.5 4 3 2 1 0

EMENTA: Tóxicos. Dispõe sobre fiscalização de entorpecentes

Diário Oficial de 01/02/1941

Decreto-lei 3.020, de 01/02/1941 - Arts.4 3 2 1 0

EMENTA: Administrativo. Justiça militar. Prorroga à Aeronáutica a jurisdição da Justiça Militar do Exército.

Diário Oficial de 31/12/1940

Decreto-lei 2.928, de 31/12/1940 - Arts.2 1 0

EMENTA: Sociedade anônima. Dispõe sobre a observância dos arts. 127, I, e 130 do Decreto-lei 2.627, de 26/09/1940

Decreto-lei 2.848, de 07/12/1940 - Arts.361 360 359-U 359-T 359-S 359-R 359-Q 359-P 359-N 359-M 359-L 359-K 359-J 359-I 359-H 359-G 359-F 359-E 359-D 359-C 359-B 359-A 359-0 359 358 357 356 355 354 353 352 351 350 349-A 349 348 347 346 345 344 343 342 341 340 339 338 337-P

EMENTA: Código Penal - CP.