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Modelo de Ação de Obrigação de Fazer Cumulada com Indenização por Danos Materiais e Morais Decorrente de Infiltrações em Imóvel Vizinho

Publicado em: 14/01/2025 Direito CivilProcesso CivilDireito Imobiliário

Petição inicial de Ação de Obrigação de Fazer cumulada com pedido de indenização por danos materiais e morais, fundamentada no direito de vizinhança (art. 1.277 do Código Civil) e na responsabilidade civil (art. 927 do Código Civil). A demanda busca compelir a ré, proprietária de imóvel vizinho, a realizar os reparos necessários para cessar infiltrações que afetam o imóvel do autor, além de indenizar os prejuízos financeiros e morais sofridos. A peça inclui fundamentação jurídica, jurisprudências relevantes e detalhamento dos pedidos.

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