Relação de Peças Processuais

Exibindo 4579 resultados

Modelo de Embargos à Penhora: Defesa da Impenhorabilidade de Verbas de Natureza Alimentar e Contestação de Excesso de Penhora

Publicado em: 27/11/2024 Direito CivilProcesso CivilImpenhorabilidade

Petição de Embargos à Penhora apresentada por idosa com dependente doente, visando a declaração de impenhorabilidade de verbas de natureza alimentar, com base no CPC/2015, art. 833, IV, e no princípio da dignidade da pessoa humana. O documento também aborda a retificação do valor executado, questionando a discrepância entre o montante pleiteado e o devido, bem como a exclusão de multa e honorários advocatícios em razão de cerceamento de defesa. Inclui fundamentação legal, jurisprudências e pedidos específicos para desbloqueio e revisão dos valores penhorados.

Áreas

Não achou o que estava procurando ?Solicite no link abaixo um modelo de peça básica e personalizada que se enquadra em seu caso.

Modelo de Embargos à Penhora: Defesa da Impenhorabilidade de Verbas de Natureza Alimentar e Contestação de Excesso de Penhora

Modelo de Reclamação Trabalhista por Acúmulo de Funções com Pedido de Reconhecimento de Adicional Salarial e Reflexos em Verbas Trabalhistas

Modelo de Manifestação de Pedido de Revisão do Valor Proposto em Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) com Base na Capacidade Econômica do Requerido

Modelo de Mandado de Segurança com Pedido Liminar para Anulação de Nota Zero em Concurso Público por Violação aos Princípios da Legalidade e Razoabilidade

Modelo de Ação de Suprimento de Consentimento para Mudança de Domicílio de Menor

Modelo de Petição de Inventário Extrajudicial: Solicitação de Lavratura de Escritura Pública com Base no CPC/2015 e Lei 11.441/2007

Modelo de Ação Declaratória de Isenção de Imposto de Renda e Repetição de Indébito para Portador de Doença Grave

Modelo de Exceção de Impenhorabilidade contra União Federal para Reconhecimento de Bloqueio Indevido em Execução Fiscal

Modelo de Pedido de Tutela de Urgência para Garantia de Internação em UTI - Direito à Saúde e Dignidade Humana

Modelo de Notícia-Crime por Emissão de Cheques sem Fundos Configurando Estelionato (Art. 171 do Código Penal)

Modelo de Ação de Imissão na Posse: Pedido de Recuperação de Posse de Imóvel Ocupado por Terceiro Desconhecido

Modelo de Agravo de Instrumento para Levantamento de Honorários Advocatícios Retidos em Inventário

Modelo de Contestação à Ação de Prestação de Contas com Pedido de Remoção de Inventariante por Irregularidades na Administração do Espólio

Modelo de Contestação à Reclamação Trabalhista Questionando Responsabilidade por Acidente em Contratação de Serviços Terceirizados

Modelo de Pedido de Revisão de Benefício Previdenciário com Inclusão de Períodos Contributivos e Contagem Especial de Tempo de Serviço

Modelo de Contestação com Quesitos Periciais em Reclamação Trabalhista sobre Adicional de Insalubridade

Modelo de Defesa Administrativa em Processo de Tomada de Contas Especial por Suposto Dano ao Erário com Fundamentação em Prescrição, Ausência de Dolo e Violação ao Contraditório

Modelo de Ação Declaratória de Inexistência de Débito com Pedido de Indenização por Danos Morais contra Banco por Redução Unilateral de Limite de Crédito sem Aviso Prévio

Modelo de Pedido de Concessão de Salário-Maternidade por Segurada Facultativa com Recolhimento Único ao INSS em Condição de Hipossuficiência Econômica

Modelo de Ação de Rescisão Contratual com Restituição de Valores por Vício Redibitório com Base no Código de Defesa do Consumidor e Código Civil

Modelo de Ação Declaratória de Inexistência de Débito por Cobrança Indevida de Aparelho Celular

Modelo de Petição de Inventário Extrajudicial para Regularização de Partilha de Bens com Base no CPC/2015, Art. 610

Modelo de Alegações Finais em Processo Criminal com Pedido de Absolvição por Falta de Provas e Nulidade de Provas Obtidas Ilegalmente

Modelo de Defesa contra Alegação de Descumprimento em Débito de IPTU com Pedido de Anulação de Penhora e Exclusão de Responsabilidade do Vendedor

Modelo de Embargos de Declaração para Sanar Omissões e Contradições em Acórdão de Ação Revisional de Contrato

Modelo de Embargos de Declaração para Sanar Omissões e Contradições em Acórdão sobre Capitalização de Juros em Contrato de Compra e Venda de Imóvel

Modelo de Embargos de Terceiro para Desconstituição de Penhora sobre Imóvel por Constrição Indevida e Defesa de Posse Não Registrada

Modelo de Petição Inicial de Ação Anulatória com Pedido Liminar contra Sentença Arbitral que Afastou Aplicação do Código de Defesa do Consumidor

Modelo de Ação Monitória para Cobrança de Honorários Advocatícios Contratuais com Fundamento no CPC/2015

Modelo de Reclamação Trabalhista para Cobrança de Verbas Rescisórias Não Pagas em Rescisão Sem Justa Causa

Modelo de Recurso Especial ao STJ para Anulação de Processo Administrativo Disciplinar por Violação ao Contraditório e Ampla Defesa

Modelo de Impugnação ao Bloqueio de Numerário em Conta Corrente em Ação de Execução de Dívida Fiscal

Modelo de Recurso Especial Cível contra Decisão de Improbidade Administrativa sem Comprovação de Dolo Específico

Modelo de Pedido de Lavratura de Escritura Pública de União Estável com Cláusulas de Proteção Patrimonial

Modelo de Petição Inicial para Ação de Exoneração de Alimentos com Fundamentação Jurídica e Jurisprudências

Modelo de Requerimento de Cumprimento de Sentença com Pedido de Penhora de Percentual sobre Rendimentos de Servidor Público, com Fundamentação no CPC/2015 e Jurisprudência do STJ

Modelo de Embargos de Terceiro para Levantamento de Penhora Indevida sobre Veículo Adquirido de Boa-Fé

Modelo de Ação Declaratória de Nulidade de Citação em Processo Trabalhista por Irregularidade no Aviso de Recebimento

Modelo de Pedido de Parcelamento de Dívida com Depósito Inicial de 30% nos Termos do CPC/2015, Art. 916

Modelo de Pedido de Homologação de Acordo Extrajudicial Entre Empregada Doméstica e Empregador com Base nos Arts. 855-B a 855-E da CLT

Modelo de Ação Declaratória C/C Indenização por Danos Morais Proposta por Idosos em Face de Constrangimentos e Violações de Direito de Vizinhança

Modelo de Apelação contra Sentença de Internação de Adolescente em Ato Infracional de Roubo Majorado e Receptação

Modelo de Réplica à Contestação em Ação Declaratória de Inexistência de Débito com Pedido de Danos Morais e Restituição de Valores Contra Banco Banrisul

Modelo de Requerimento Administrativo para Nulidade de Contrato de Portabilidade de Empréstimo Consignado com Pedido de Inexistência de Débito, Restituição em Dobro e Indenização por Danos Morais

Modelo de Defesa em Contexto de Violência Doméstica: Alegação de Inaplicabilidade da Lei Maria da Penha e Pedido de Absolvição por Ausência de Provas

Modelo de Exceção de Pré-Executividade em Ação de Execução de Título Extrajudicial com Alegação de Agiotagem e Nulidade do Título

Modelo de Ação de Repetição de Indébito Proposta por Herdeira Contra Bradesco Saúde S.A. para Devolução de Valores Pagos Indevidamente Após Falecimento do Titular

Modelo de Réplica à Contestação sobre Acidente de Trânsito: Responsabilidade da Ré e Pedido de Indenização

Modelo de Contrarrazões aos Embargos de Declaração em Ação de Complementação de Indenização Securitária

Modelo de Petição Inicial de Obrigação de Fazer Cumulada com Indenização por Danos Morais em Face de Clínica Oftalmológica

Não achou o que estava procurando ?
Solicite no link abaixo um modelo de peça básica e personalizada que se enquadra em seu caso.