Relação de Peças Processuais

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Modelo de Ação Declaratória de Inexistência de Débito com Pedido de Indenização por Danos Morais contra Instituição Financeira

Publicado em: 23/01/2025 Direito CivilDireito do Consumidor

Petição inicial de Ação Declaratória de Inexistência de Débito cumulada com Indenização por Danos Morais proposta por correntista contra instituição financeira, visando declarar inexistente dívida já quitada que resultou na negativa de solicitação de crédito. Fundamento jurídico baseado no Código de Defesa do Consumidor, art. 43, §3º, evidenciando falha na prestação de serviços e violação da boa-fé objetiva e da dignidade da pessoa humana. O documento inclui pedidos de gratuidade de justiça, citação do réu, indenização por danos morais no valor de R$ 10.000,00 e produção de provas.

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