Pesquisa: Direito do Consumidor

Filtros ativos na pesquisa
mconsu

Modelo de Ação Redibitória: Pedido de Restituição de Valor ou Substituição de Veículo com Vício Redibitório

Publicado em: 11/02/2025 Direito CivilProcesso CivilDireito do Consumidor

Petição inicial de Ação Redibitória fundamentada no Código de Defesa do Consumidor (art. 18 e art. 26) e Código Civil (art. 441). O autor, consumidor, requer contra a ré, empresa vendedora de veículos seminovos, a devolução do valor pago ou a substituição de veículo adquirido que apresentou defeitos ocultos dentro do prazo de garantia. A ação destaca a negativa da ré em resolver o problema administrativamente, fundamenta-se em princípios do CDC como boa-fé objetiva, vulnerabilidade e proteção do consumidor, e inclui pedidos de danos materiais e morais, além de custas processuais.

Áreas

Não achou o que estava procurando ?Solicite no link abaixo um modelo de peça básica e personalizada que se enquadra em seu caso.

Modelo de Ação Redibitória: Pedido de Restituição de Valor ou Substituição de Veículo com Vício Redibitório

Modelo de Ação Declaratória de Inexistência de Débito com Restituição de Valores e Indenização por Danos Morais contra Banco Bradesco S/A

Modelo de Ação de Indenização por Danos Materiais e Morais Decorrente de Defeito em Produto e Omissão do Fornecedor

Modelo de Impugnação em Ação de Saque Indevido em Conta Corrente: Defesa de Consumidor Contra Instituição Bancária

Modelo de Réplica à Contestação em Ação Ordinária contra Banco do Brasil S/A por Diferenças de Rendimento do PASEP e Danos Morais

Modelo de Ação Declaratória de Inexigibilidade de Débito c/c Indenização por Danos Morais contra Banco XYZ S.A.

Modelo de Contestação em Ação Declaratória de Inexistência de Relação Jurídica e Indenização por Danos Morais envolvendo Centro Educacional

Modelo de Ação de Indenização por Danos Morais e Materiais por Falha na Prestação de Serviços com Base no Código de Defesa do Consumidor

Modelo de Ação de Revisão do PASEP: Pedido de Correção Monetária e Recomposição de Saldo com Base em Falhas Administrativas do Banco do Brasil

Modelo de Recurso de Apelação em Ação Ordinária de Cobrança contra Banco Bradesco S.A.: Pedido de Reforma de Sentença e Proposta de Parcelamento

Modelo de Pedido de Prioridade e Desbloqueio Judicial de Conta Salário com Base no CPC, Constituição Federal e Estatuto do Idoso

Modelo de Réplica à Contestação em Ação de Indenização por Dano Material e Moral contra a Caixa Econômica Federal por Fraude em Caixa Eletrônico

Modelo de Ação Declaratória de Inexigibilidade de Débito com Pedido de Indenização por Danos Morais Contra Instituição Financeira

Modelo de Ação Declaratória de Nulidade de Cláusula Contratual com Pedido de Tutela Provisória contra Reajuste Abusivo de Plano de Saúde

Modelo de Ação Declaratória de Inexistência de Débito, Repetição de Indébito, Indenização por Danos Morais e Pedido de Tutela de Urgência contra Instituições Financeiras por Descontos Indevidos em Benefícios Previdenciários

Modelo de Recibo de Doação em Dinheiro Entre Pessoas Físicas para Fins de Declaração no IRPF e Observância de Legislação Tributária

Modelo de Ação de Exibição de Documentos para Contrato de Empréstimo Consignado celebrado com Banco Santander

Modelo de Réplica em Ação de Obrigação de Fazer c/c Indenização por Danos Morais contra Concessionária de Energia Elétrica

Modelo de Manifestação em Ação de Obrigação de Fazer com Pedido de Indenização por Danos Morais e Lucros Cessantes Contra Uber do Brasil Tecnologia LTDA

Modelo de Ação Declaratória de Nulidade de Reajuste Abusivo em Plano de Saúde Coletivo com Pedido de Tutela Provisória

Modelo de Ação de Reparação de Danos Materiais e Morais com Pedido de Entrega de Documentos Contra Concessionária por Vício de Qualidade na Compra de Veículo

Modelo de Ação de Obrigação de Fazer Cumulada com Indenização por Danos Morais Contra Plataforma de Compras Online por Falha na Prestação de Serviços

Modelo de Réplica em Ação de Obrigação de Fazer c/c Indenização por Danos Morais Contra Concessionária de Energia Elétrica

Modelo de Réplica à Contestação da Concessionária de Energia Elétrica LIGHT S/A com Pedido de Ligação de Energia em Residência Rural e Indenização por Danos Morais

Modelo de Pedido de Declaração de Inexigibilidade de Débito e Concessão de Tutela Provisória em Face de Cobranças Indevidas de Consumo de Água pela CEDAE

Modelo de Contrarrazões à Apelação: Atualização Monetária do PASEP e Responsabilidade do Banco do Brasil S/A

Modelo de Apelação Cível: Pedido de Reforma de Sentença em Ação Declaratória de Negativa de Propriedade e Anulatória de Débitos

Modelo de Contestação à Ação de Cobrança movida pelo Banco Bradesco S.A.: Análise Jurídica e Argumentação Baseada na Ausência de Comprovação Contratual

Modelo de Pedido de Substituição de Medida Socioeducativa de Internação por Liberdade Assistida com Base no ECA e na CF/88

Modelo de Ação de Indenização por Danos Materiais e Morais em Razão de Extravio de Aparelho Auditivo em Hospital

Modelo de Petição Inicial de Ação de Indenização por Danos Materiais e Morais contra Instituição Financeira por Fraude Bancária

Modelo de Ação de Compensação por Danos Morais e Indenização por Danos Materiais Decorrente de Erro Médico em Cirurgia de Catarata

Modelo de Ação de Obrigação de Fazer Cumulada com Perdas e Danos com Pedido de Tutela de Urgência para Cumprimento de Contrato de Instalação de Sistema Fotovoltaico

Modelo de Ação de Indenização por Danos Morais contra Condomínio e Síndico por Abusos Processuais e Litigância de Má-Fé

Modelo de Embargos de Declaração para Sanar Omissão em Acórdão sobre Contrato de Empréstimo Consignado Fraudulento

Modelo de Embargos à Ação Monitória: Contestação de Débito Relacionado a Contrato de Alienação Fiduciária

Modelo de Ação de Obrigação de Fazer e Pedido de Indenização por Danos Morais em Decorrência de Violação à LGPD

Modelo de Réplica à Contestação em Ação de Restituição de Valores e Indenização por Danos Morais contra Grupo Casas Bahia S.A.

Modelo de Ação de Obrigação de Fazer com Pedido de Indenização por Danos Morais Contra SABESP por Negativação Indevida

Modelo de Contestação em Ação Indenizatória: Defesa contra Pedido de Danos Morais Baseado em Provas de Conversas no WhatsApp

Modelo de Petição Inicial para Ação Revisional de Contrato de Financiamento com Alegação de Juros Abusivos

Modelo de Recurso Inominado contra Negativação Indevida em Contrato Quitado com Pedido de Danos Morais e Exclusão de Cadastro

Modelo de Alegações Finais em Ação Declaratória de Inexistência de Débito Cumulada com Pedido de Indenização por Danos Morais

Modelo de Ação de Indenização por Danos Morais e Materiais contra Companhia Aérea em Caso de Overbooking

Modelo de Contestação à Ação Monitória com Pedido de Justiça Gratuita, Declaração de Nulidade Contratual e Revisão de Cláusulas Abusivas

Modelo de Ação de Indenização por Danos Materiais e Morais em Caso de Fraude Bancária (Golpe do PIX)

Modelo de Pedido de Julgamento Antecipado do Mérito em Ação de Obrigação de Fazer com Restituição de Valores, Indenização por Danos Materiais e Morais

Modelo de Réplica à Contestação em Ação de Responsabilidade Civil contra PagSeguro com Fundamentação no Código de Defesa do Consumidor

Modelo de Réplica em Processo de Indenização por Falha na Prestação de Serviços e Fraude Via PIX

Modelo de Réplica à Contestação em Ação de Consumo por Vício Oculto em Televisão Contra VIA S/A e LG Electronics

Não achou o que estava procurando ?
Solicite no link abaixo um modelo de peça básica e personalizada que se enquadra em seu caso.