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Modelo de Contestação à Ação de Reintegração de Posse com Fundamentação Jurídica e Pedidos de Improcedência

Publicado em: 12/02/2025 Direito CivilProcesso Civil

Contestação apresentada pelo Requerido em face de Ação de Reintegração de Posse movida pelo Requerente. O documento aborda a ausência de provas documentais, a transferência de titularidade com consentimento do autor, a aplicação de princípios jurídicos como boa-fé objetiva e distribuição dinâmica do ônus da prova, além de fundamentar a defesa com base no Código Civil e no CPC/2015. Inclui pedidos de improcedência, produção de provas e condenação do Requerente por má-fé.

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