Relação de Peças Processuais

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Modelo de Réplica em Ação de Inexigibilidade de Débitos por Contrato Consignado Não Autorizado contra Banco S/A

Publicado em: 16/02/2025 Direito CivilProcesso CivilDireito do Consumidor

Trata-se de uma réplica apresentada em ação cível, na qual o autor refuta a contestação de Banco S/A, demonstrando a ausência de comprovação da autorização válida para contrato de empréstimo consignado. A peça argumenta que os documentos apresentados pelo réu são insuficientes e desatualizados, apontando a violação ao Código de Defesa do Consumidor e a prática abusiva. Requer a declaração de inexigibilidade dos débitos, devolução em dobro dos valores descontados indevidamente, indenização por danos morais, produção de provas periciais e a condenação do réu nas custas e honorários.

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