Relação de Peças Processuais

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Modelo de Réplica à Contestação em Ação Indenizatória por Danos Morais Decorrentes de Enchentes em Porto Alegre

Publicado em: 27/11/2024 Direito Civil

Apresentação de réplica pelos autores em ação indenizatória contra o Município de Porto Alegre, decorrente de danos morais causados por enchentes de maio de 2024. O documento refuta as alegações de força maior e de litigância de má-fé levantadas pelo requerido, embasando a responsabilidade objetiva do ente público pela omissão em adotar medidas preventivas e de manutenção da infraestrutura urbana. A réplica reafirma o pedido de indenização e apresenta jurisprudências que sustentam os argumentos.

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