Pesquisa de Legislação
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Diário Oficial de 05/10/1977
Lei 6.446, de 05/10/1977 - Arts.10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Revogada pela Lei 15.021, de 12/11/2024, art. 19. Vigência em 11/02/2025. Veja a Lei 15.021/2024, art. 20). Administrativo. Atividade rural. Dispõe sobre a inspeção e a fiscalização obrigatórias do sêmen destinado à inseminação artificial em animais domésticos, e dá outras providências.
Diário Oficial de 05/10/1977
Decreto 80.487, de 04/10/1977 - Arts.EMENTA
EMENTA: (Vigência internacional em 11/09/1976). Convenção internacional. Convenção de Varsóvia. Promulga o Protocolo relativo a uma Emenda ao artigo 48 (a) da Convenção sobre Aviação Civil Internacional, concluído em Roma a 1 de dezembro de 1964.
Diário Oficial de 05/10/1977
Decreto 80.486, de 04/10/1977 - Arts.EMENTA
EMENTA: (Vigência internacional em 19/12/1974). Convenção internacional. Promulga o Protocolo relativo a uma Emenda ao Artigo 56 da Convenção sobre Aviação Civil Internacional concluído em Viena a 7 de julho de 1971.
Diário Oficial de 28/09/1977
Decreto 80.419, de 27/09/1977 - Arts.EMENTA
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 3.007, de 30/03/1999). Convenção internacional. Promulga a Convenção Regional sobre o Reconhecimento de Estudos, Títulos e Diplomas de Ensino Superior na América Latina e no Caribe.
Diário Oficial de 27/09/1977
Decreto 80.404, de 26/09/1977 - Arts.2 1 0
EMENTA: Administrativo. Profissão. Trabalhista. Altera dispositivos do Regulamento para o exercício da profissão de Estatístico, aprovado pelo Decreto 62.497, de 01/04/1968.
Diário Oficial de 01/09/1977
Decreto 80.271, de 01/09/1977 - Arts.16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.011, de 05/09/2019, art. 1º. Vigência em 06/10/2019). Trabalhista. Regulamenta a concessão de férias anuais remuneradas aos trabalhadores avulsos e dá outras providencias.