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Diário Oficial de 15/01/1991
Decreto 5, de 14/01/1991 - Arts.8
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.854, de 10/11/2021, art. 187. Vigência em 11/12/2021). Trabalhista. Regulamenta a Lei 6.321, de 14/04/1976, que trata do Programa de Alimentação do Trabalhador, revoga o Decreto 78.676, de 08/11/1976 e dá outras providências.
Diário Oficial de 05/02/1991
Decreto 26, de 04/02/1991 - Arts.1
EMENTA: Ensino. Índio. Dispõe sobre a Educação Indígena no Brasil.
Diário Oficial de 18/02/1991
Decreto 40, de 15/02/1991 - Arts.17 21 22 28
EMENTA: (Vigência para o Brasil em 28/10/89). Convenção internacional. Constitucional. Direitos humanos. Promulga a Convenção Contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes.
Diário Oficial de 16/04/1991
Decreto 87, de 15/04/1991 - Arts.2
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 9.917, de 18/07/2019, art. 1º). Simplifica as exigências sanitárias para ingresso e permanência de estrangeiros no País, altera o Decreto 86.715, de 10/12/1981, e dá outras providências.
Diário Oficial de 30/04/1991
Decreto 107, de 29/04/1991 - Arts.34
EMENTA: Administrativo. Servidor público. Militar. Regulamenta, para a Marinha, a Lei 5.821, de 10/11/1972, que dispõe sobre as Promoções dos Oficiais da Ativa das Forças Armadas.
Diário Oficial de 27/06/1991
Decreto 154, de 26/06/1991 - Arts.2
EMENTA: Convenção internacional. Convenção de Viena. Promulga a Convenção Contra o Tráfico Ilícito de Entorpecentes e Substâncias Psicotrópicas.
Diário Oficial de 27/08/1991
Decreto 201, de 26/08/1991 - Arts.EMENTA
EMENTA: Servidor público. Dispõe sobre o afastamento de servidores federais para servir em organismos internacionais.
Diário Oficial de 04/11/1991
Decreto 325, de 01/11/1991 - Arts.5
EMENTA: Tributário. Disciplina a comunicação, ao Ministério Público Federal, da prática de ilícitos penais previstos na legislação tributária e de crime funcional contra a ordem tributária e dá outras providências.
Diário Oficial de 05/11/1991
Decreto 332, de 04/11/1991 - Arts.48
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 11.045, de 13/04/2022, art. 1º. Vigência em 14/05/2022). Sociedade. Pessoa jurídica. Dispõe sobre a correção monetária das demonstrações financeiras.
Diário Oficial de 20/11/1991
Decreto 343, de 19/11/1991 - Arts.6
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 5.992, de 19/12/2006). Servidor público. Dispõe sobre a concessão de diárias no Serviço Público Civil da União, nas autarquias e fundações públicas federais e dá outras providências.
Diário Oficial de 23/12/1991
Decreto 370, de 20/12/1991 - Arts.4
EMENTA: Dispõe sobre a extinção da Fundação das Pioneiras Sociais e dá outras providências.
Diário Oficial de 23/12/1991
Decreto 371, de 20/12/1991 - Arts.8
EMENTA: Institui o Serviço Social Autônomo «Associação das Pioneiras Sociais», e dá outras providências.
Diário Oficial de 24/07/1991
Lei Complementar 69, de 23/07/1991 - Arts.3
EMENTA: (Revogada pela Lei Complementar 97, de 09/06/99). Forças Armadas. Dispõe sobre as normas gerais para a organização, o preparo e o emprego das Forças Armadas. Revogada pela Lei Complementar 97/1999.
Diário Oficial de 09/01/1991
Lei 8.159, de 08/01/1991 - Arts.9
EMENTA: Administrativo. Sigilo de documento público. Regulamento Dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados e dá outras providências.
Diário Oficial de 18/01/1991
Lei 8.171, de 17/01/1991 - Arts.1 5 28-A
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a política agrícola.
Diário Oficial de 04/03/1991
Lei 8.177, de 01/03/1991 - Arts.29
EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 294, de 31/01/1991). Administrativo. Direito econômico. Estabelece regras para a desindexação da economia e dá outras providências.
Diário Oficial de 04/03/1991
Lei 8.178, de 01/03/1991 - Arts.6 23
EMENTA: Direito econômico. Trabalhista. Estabelece Regras sobre Preços e Salários, e dá outras Providências
Diário Oficial de 01/04/1991
Lei 8.181, de 28/03/1991 - Arts.3 14
EMENTA: (Revogada pela Lei 14.002, de 22/05/2020, art. 36, I). Administrativo. Turismo. Dá nova denominação à Empresa Brasileira de Turismo (EMBRATUR), e dá outras providências.
Diário Oficial de 12/04/1991
Lei 8.183, de 11/04/1991 - Arts.EMENTA 2 4 5
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a organização e o funcionamento do Conselho de Defesa Nacional e dá outras providências.
Diário Oficial de 26/07/1991
Lei 8.215, de 25/07/1991 - Arts.6 9
EMENTA: Trabalhista. Cria o Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região.
Diário Oficial de 30/08/1991
Lei 8.219, de 29/08/1991 - Arts.6 9
EMENTA: Trabalhista. Cria o Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região.
Diário Oficial de 06/09/1991
Lei 8.221, de 05/09/1991 - Arts.6 9
EMENTA: Trabalhista. Cria o Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região.
Diário Oficial de 11/09/1991
Lei 8.233, de 10/09/1991 - Arts.6 9
EMENTA: Trabalhista. Cria o Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região.
Diário Oficial de 20/12/1991
Lei 8.276, de 19/12/1991 - Arts.1
EMENTA: Trabalhista. Dispõe sobre a concessão de abono aos trabalhadores no mês de dezembro de 1991, e dá outras providências.
Diário Oficial de 24/12/1991
Lei 8.313, de 23/12/1991 - Arts.32
EMENTA: Tributário. Cultura. Restabelece princípios da Lei 7.505, de 02/07/1986, institui o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) e dá outras providências.
Diário Oficial de 25/07/1991
Lei 8.213, de 24/07/1991 - Arts.124-B
EMENTA: Seguridade social. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
Medida Provisória 294, de 31/01/1991 - Arts.28
EMENTA: (Convertida na Lei 8.177, de 01/03/1991). Administrativo. Direito financeiro. Estabelece regras para a desindexação da economia e dá outras providências.