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Legislação de 2000

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Diário Oficial de 10/05/2000

Decreto 3.451, de 09/05/2000 - Arts.20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 3.965, de 10/10/2001). Telecomunicação. Aprova o Regulamento dos Serviços de Retransmissão e de Repetição de Televisão, ancilares ao Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens.

Diário Oficial de 09/05/2000

Decreto 3.449, de 09/05/2000 - Arts.2 1 0

EMENTA: Administrativo. Meio ambiente. Dá nova redação ao art. 2º do Decreto 3.238, de 10/11/1999, que dispõe sobre a criação da Reserva Extrativista do Lago do Cuniã, Estado de Rondônia, e dá outras providências.

Diário Oficial de 08/05/2000

Decreto 3.448, de 05/05/2000 - Arts.8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 3.695, de 21/12/2000). Administrativo. Cria o Subsistema de Inteligência de Segurança Pública, no âmbito do Sistema Brasileiro de Inteligência, e dá outras providências.

Diário Oficial de 08/05/2000

Decreto 3.447, de 05/05/2000 - Arts.2 1 0

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.208, de 22/01/2020). Administrativo. Delega competência ao Ministro de Estado da Justiça para resolver sobre a expulsão de estrangeiro do País e sua revogação, na forma do art. 66 da Lei 6.815, de 19/08/1980, republicada por determinação do art. 11 da Lei 6.964, de 9/12/1981. [[Lei 6.815/1980, art. 66. Lei 6.964/1981, art. 11.]]

Diário Oficial de 05/05/2000

Lei Complementar 101, de 04/05/2000 - Arts.75 74 73-C 73-B 73-A 73 72 71 70 69 68 67 66 65-A 65 64 63 62 61 60 59 58 57 56 55 54 53 52 51 50 49 48-A 48 47 46 45 44 43 42 41 40 39 38 37 36 35 34 33 32 31 30 29 28 27 26 25 24 23 22 21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Administrativo. Responsabilidade fiscal. Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências.

Decreto 3.446, de 04/05/2000 - Arts.40 39 38 37 36 35 34 33 32 31 30 29 28 27 26 25 24 23 22 21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8

EMENTA: Administrativo. Aprova o Regulamento da Ordem do Mérito Aeronáutico e dá outras providências.