Pesquisa de Legislação
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Diário Oficial de 03/06/2004
Lei 10.876, de 02/06/2004 - Arts.27 26 25 24 23 22 21 20 19 18-A 18 17 16 15 14 13 12-A 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: Servidor público. Cria a Carreira de Perícia Médica da Previdência Social, dispõe sobre a remuneração da Carreira de Supervisor Médico-Pericial do Quadro de Pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e dá outras providências.
Diário Oficial de 02/06/2004
Lei 10.875, de 01/06/2004 - Arts.4 3 2 1 0
EMENTA: (Origem na Medida Provisória 176, de 24/03/2003). Altera dispositivos da Lei 9.140, de 04/12/95, que reconhece como mortas pessoas desaparecidas em razão de participação, ou acusação de participação, em atividades políticas.
Diário Oficial de 02/06/2004
Lei 10.874, de 01/06/2004 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: (Origem da Medida Provisória 172, de 10/03/2004). Servidor público. Dá nova redação ao caput do art. 7º da Lei 9.264, de 07/02/96, que dispõe sobre o desmembramento e a reorganização da Carreira Policial Civil do Distrito Federal, fixa remuneração de seus cargos e institui para os militares do Distrito Federal - Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar a Gratificação de Condição Especial de Função Militar - GCEF.
Diário Oficial de 02/06/2004
Decreto 5.096, de 01/06/2004 - Arts.2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 8.822, de 27/07/2016). Convenção internacional. ONU. Dispõe sobre a execução no Território Nacional da Resolução 1.532, de 12/03/2004, do Conselho de Segurança das Nações Unidas, que altera o regime de sanções à Libéria.
Diário Oficial de 02/06/2004
Decreto 5.095, de 01/06/2004 - Arts.14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 5.474, de 22/06/2005). Regulamenta a Lei 10.849, de 23/03/2004, que cria o Programa de Financiamento da Ampliação e Modernização da Frota Pesqueira Nacional - Profrota Pesqueira, institui o Grupo Gestor do Profrota Pesqueira e dá outras providências.
Diário Oficial de 01/06/2004
Medida Provisória 190, de 31/05/2004 - Arts.6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Convertida na Lei 10.954, de 29/09/2004). Institui, no âmbito do Programa de Resposta aos Desastres, o Auxílio Emergencial Financeiro para atendimento à população atingida por desastres, incluída nos Municípios em estado de calamidade pública ou situação de emergência, dá nova redação ao § 2º do art. 26 da Lei 10.522, de 19/07/2002, ao art. 2º-A da Lei 9.604, de 05/02/98, e dá outras providências.
Diário Oficial de 01/06/2004
Medida Provisória 189, de 31/05/2004 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: (Convertida na Lei 10.939, de 26/08/2004). Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração Nacional, no valor de R$ 32.000.000,00, para os fins que especifica.
Diário Oficial de 28/05/2004
Decreto 5.093, de 27/05/2004 - Arts.2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 6.090, de 24/04/2007). Administrativo. Acresce inciso ao art. 1º do Decreto 4.838, de 11/09/2003, que dispõe sobre a composição do Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia - CCT.
Diário Oficial de 26/05/2004
Lei 10.872, de 25/05/2004 - Arts.4 3 2 1 0
EMENTA: (Revogado pela Lei 11.440, de 29/12/2006 - origem na Medida Provisória 319, de 24/08/2006). Servidor público. Altera dispositivos da Lei 7.501, de 27/06/86, e dá outras providências.
Diário Oficial de 24/05/2004
Decreto 5.092, de 21/05/2004 - Arts.6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: Meio ambiente. Define regras para identificação de áreas prioritárias para a conservação, utilização sustentável e repartição dos benefícios da biodiversidade, no âmbito das atribuições do Ministério do Meio Ambiente.
Diário Oficial de 24/05/2004
Decreto 5.091, de 21/05/2004 - Arts.4 3 2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 5.751, de 12/04/2006). Administrativo. Servidor público. Dispõe sobre o Departamento de Engenharia e Construção, do Comando do Exército, e dá outras providências.
Diário Oficial de 21/05/2004
Decreto 5.090, de 20/05/2004 - Arts.6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Regulamenta a Lei 10.858, de 13/04/2004, e institui o programa «Farmácia Popular do Brasil», e dá outras providências.
Diário Oficial de 20/05/2004
Decreto 5.089, de 20/05/2004 - Arts.16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 9.579, de 22/11/2018). Administrativo. Menor. Dispõe sobre a composição, estruturação, competências e funcionamento do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente - CONANDA, e dá outras providências.
Diário Oficial de 20/05/2004
Decreto 5.086, de 19/05/2004 - Arts.2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 7.333, de 19/10/2010). Altera o inciso V do § 1º do art. 8º do Decreto 3.937, de 25/09/2001, que dispõe sobre o Seguro de Crédito à Exportação.
Diário Oficial de 20/05/2004
Decreto 5.085, de 19/05/2004 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Seguridade social. Define as ações continuadas de assistência social.
Diário Oficial de 19/05/2004
Medida Provisória 188, de 18/05/2004 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: (Convertida na Lei 10.938, de 12/08/2004). Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Defesa, para os fins que especifica.
Diário Oficial de 18/05/2004
Decreto 5.084, de 17/05/2004 - Arts.2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 7.100, de 04/02/2010). Servidor público. Dispõe sobre o remanejamento de Funções Comissionadas Técnicas - FCT para o Ministério da Saúde.
Decreto 5.081, de 14/05/2004 - Arts.12 11 10 9 8 7
EMENTA: Administrativo. Regulamenta os arts. 13 e 14 da Lei 9.648, de 27/05/98, e o art. 23 da Lei 10.848, de 15/03/2004, que tratam do Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS.