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Diário Oficial de 14/07/2004
Lei 10.893, de 13/07/2004 - Arts.2 1 0
EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 177, de 25/03/2004). Direito econômico. Marinha mercante. Dispõe sobre o Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - AFRMM e o Fundo da Marinha Mercante - FMM, e dá outras providências.
Diário Oficial de 14/07/2004
Lei 10.892, de 13/07/2004 - Arts.5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Origem da Medida Provisória 179, de 01/04/2004). Tributário. Altera os arts. 8º e 16 da Lei 9.311, de 24/10/1996, que institui a Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira - CPMF, e dá outras providências. [[Lei 9.311/1996, art. 8º. Lei 9.311/1996, art. 16.]]
Diário Oficial de 14/07/2004
Decreto 5.140, de 13/07/2004 - Arts.18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: Direito econômico. Regulamenta o art. 31 da Lei 10.893, de 13/07/2004, que trata da subvenção ao prêmio do seguro-garantia modalidade executante construtor para construção de embarcações e dá outras providências.
Diário Oficial de 13/07/2004
Decreto 5.139, de 12/07/2004 - Arts.16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 7.984, de 08/04/2013. Vigência em 09/05/2013). Administrativo. Dispõe sobre a aplicação dos recursos financeiros referentes ao art. 9º e o inc. VI do art. 56 da Lei 9.615, de 24/03/1998.
Diário Oficial de 13/07/2004
Decreto 5.138, de 12/07/2004 - Arts.2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 6.759, de 05/02/2009). Regulamento aduaneiro. Dá nova redação ao inc. I do art. 328 do Decreto 4.543, de 26/12/2002, que regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
Diário Oficial de 08/07/2004
Medida Provisória 197, de 07/07/2004 - Arts.5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Convertida na Lei 10.978, de 07/12/2004). Cria o Programa de Modernização do Parque Industrial Nacional - Modermaq, e dá outras providências.
Diário Oficial de 08/07/2004
Decreto 5.132, de 07/07/2004 - Arts.2 1 0
EMENTA: (Revogado a partir de 14/09/2012 pelo Decreto 7.800, de 12/09/2012). Administrativo. Servidor público. Dispõe sobre o remanejamento de cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS que menciona, e dá outras providências.
Diário Oficial de 08/07/2004
Decreto 5.131, de 07/07/2004 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 5.765, de 27/04/2006). Administrativo. Servidoro público. Dispõe sobre o remanejamento de cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, e dá outras providências.
Diário Oficial de 08/07/2004
Decreto 5.130, de 07/07/2004 - Arts.10 9 8-A 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 5.934, de 18/10/2006). Administrativo. Transporte coletivo interestadual. Regulamenta o art. 40 da Lei 10.741, de 01/10/2003 (Estatuto do Idoso), e dá outras providências.
Diário Oficial de 06/07/2004
Decreto 5.127, de 05/07/2004 - Arts.5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 5.821, de 29/06/2006). Tributário. Reduz a zero as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS dos produtos que menciona.
Diário Oficial de 02/07/2004
Medida Provisória 196, de 02/06/2004 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: (Não apreciada pelo Congresso Nacional). Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e do Meio Ambiente, no valor de R$ 86.080.000,00 para os fins que especifica.
Diário Oficial de 02/07/2004
Lei 10.890, de 02/07/2004 - Arts.5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Origem da Medida Provisória 178, de 31/03/2004). Tributário. Administrativo. Autoriza, em caráter excepcional, a antecipação da transferência de recursos prevista no art. 1º-A da Lei 10.336, de 19/12/2001, nas condições que especifica.
Diário Oficial de 02/07/2004
Decreto 5.125, de 01/07/2004 - Arts.5 4 3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a composição do Comitê Gestor Interministerial do Auxílio Emergencial Financeiro para atendimento à população atingida por desastres, de que trata o art. 2º da Medida Provisória 190, de 31/05/2004.
Decreto 5.123, de 01/07/2004 - Arts.77 76 75 74 73 72 71 70-H 70-G 70-F 70-E 70-D 70-C 70-B 70-A 70 69 68 67-B 67-B 67-A 67 66 65 64 63 62
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 9.785, de 07/05/2019, art. 66). Administrativo. Regulamenta a Lei 10.826, de 22/12/2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - SINARM e define crimes.