Pesquisa de Legislação
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Diário Oficial de 02/07/2004
Decreto 5.123, de 01/07/2004 - Arts.61 60 59 58 57 56 55 54 53 52 51 50 49 48 47 46 45 44 43 42 41 40 39 38 37 36 35-A 35 34 33-A 33 32 31 30 29-A 29 28 27 26 25 24-A 24 23 22 21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 9.785, de 07/05/2019, art. 66). Administrativo. Regulamenta a Lei 10.826, de 22/12/2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - SINARM e define crimes.
Diário Oficial de 01/07/2004
Emenda Constitucional 44, de 30/06/2004 - Arts.2 1 0
EMENTA: Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.
Diário Oficial de 30/06/2004
Medida Provisória 195, de 29/06/2004 - Arts.7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Rejeitada pelo Senado Federal). Consumidor. Dispõe sobre a obrigatoriedade de os novos aparelhos de televisão conterem dispositivo para bloqueio temporário da recepção de programação inadequada, e dá outras providências.
Diário Oficial de 30/06/2004
Decreto 5.121, de 29/06/2004 - Arts.31 30 29 28 27 26 25 24 23 22 21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Regulamenta a Lei 10.823, de 19/12/2003, que dispõe sobre a subvenção econômica ao prêmio do Seguro Rural e dá outras providências.
Diário Oficial de 30/06/2004
Decreto 5.120, de 29/06/2004 - Arts.2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.346, de 11/05/2020, art. 1º). Administrativo. Dá nova redação ao inc. II do art. 1º do Decreto 4.939, de 29/12/2003, que dispõe sobre a execução de atividades de administração de pessoal, material, patrimônio, serviços gerais e de orçamento e finanças, relativas à manutenção dos órgãos que menciona.
Diário Oficial de 29/06/2004
Medida Provisória 194, de 28/06/2004 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: (Convertida na Lei 10.967, de 09/11/2004). Abre crédito extraordinário, em favor de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, no valor de R$ 900.000.000,00, para os fins que especifica.
Diário Oficial de 28/06/2004
Lei 10.889, de 25/06/2004 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: (Origem da Medida Provisória 181, de 12/04/2004). Autoriza a Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRÁS a efetuar capitalização na Companhia Energética do Maranhão - CEMAR e altera a alínea «a» do inc. I do art. 3º da Lei 10.438, de 26/04/2002.
Diário Oficial de 25/06/2004
Medida Provisória 193, de 24/06/2004 - Arts.12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Convertida na Lei 10.966, de 09/11/2004). Autoriza a União a prestar auxílio financeiro aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, com o objetivo de fomentar as exportações do País.
Diário Oficial de 25/06/2004
Lei 10.888, de 24/06/2004 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Trabalhista. Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 01/05/2004, e dá outras providências.
Diário Oficial de 25/06/2004
Decreto 5.116, de 24/06/2004 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Servidor público. Regulamenta o inc. VIII do art. 7º do Decreto 2.320, de 26/01/87, que dispõe sobre o ingresso nas categorias funcionais da Carreira Policial Federal e dá outras providências.
Decreto 5.113, de 22/06/2004 - Arts.8 7 6 5 4 3-A 3 2 1
EMENTA: Administrativo. Regulamenta o art. 20, XVI, da Lei 8.036, de 11/05/1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, e dá outras providências. [[Lei 8.036/1990, art. 20.]]