Pesquisa de Legislação
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Diário Oficial de 27/07/2004
Decreto 5.155, de 23/07/2004 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 5.934, de 18/10/2006). Altera dispositivos do Decreto 5.130, de 07/07/2004, que regulamenta o art. 40 da Lei 10.741, de 01/10/2003 (Estatuto do Idoso).
Diário Oficial de 26/07/2004
Medida Provisória 202, de 23/07/2004 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: (Convertida na Lei 10.996, de 15/12/2004). Tributário. Altera a legislação tributária federal.
Diário Oficial de 26/07/2004
Medida Provisória 201, de 23/07/2004 - Arts.14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Convertida na Lei 10.999, de 15/12/2004). Autoriza a revisão dos benefícios previdenciários concedidos, com data de início posterior a fevereiro de 1994, e o pagamento dos valores atrasados nas condições que especifica.
Diário Oficial de 26/07/2004
Lei 10.925, de 23/07/2004 - Arts.18 17 16 15 14 13 12 11 10 9-A 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: Seguridade social. Tributário. Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de fertilizantes e defensivos agropecuários e dá outras providências.
Diário Oficial de 26/07/2004
Lei 10.924, de 23/07/2004 - Arts.2 1 0
EMENTA: Denomina «Jadiel Matos» o Anel Rodoviário de Vitória da Conquista, no Estado da Bahia.
Decreto 5.153, de 23/07/2004 - Arts.234 233 232 231 230 229 228 227 226 225 224 223 222 221 220 219 218 217 216 215 214 213 212 211 210 209 208 207 206 205 204 203 202 201 200 199 198 197 196 195 194 193 192 191 190 189 188 187 186 185 184 183 182 181 180 179 178 177 176 175 174 173 172 171 170 169 168 167 166 165 164 163 162 161 160 159 158 157 156 155 154 153 152 151 150 149 148 147 146 145 144 143 142 141
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.586, de 18/12/2020, art. 184. Vigência em 21/03/2021). Meio ambiente. Aprova o Regulamento da Lei 10.711, de 05/08/2003, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Sementes e Mudas - SNSM, e dá outras providências.