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Relação de Decreto de 2007 - 330 normas e 3.663 artigos encontrados
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Diário Oficial de 31/12/2007
Decreto 6.338, de 31/12/2007 - Arts.2 1 0
EMENTA: Tributário. Fixa o valor absoluto do limite global das deduções do imposto sobre a renda devido, a título de doações e patrocínios, no apoio direto a projetos desportivos e paradesportivos.
Diário Oficial de 31/12/2007
Decreto 6.337, de 31/12/2007 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 6.424, de 04/04/2008). Tributário. Dá nova redação ao art. 1º do Decreto 5.821, de 29/06/2006, que reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS, da Contribuição para o PIS/PASEP - Importação e da COFINS - Importação dos produtos que menciona, conforme disposições do § 3º do art. 2º da Lei 10.637, de 30/12/2002, do § 3º do art. 2º da Lei 10.833, de 29/12/2003, e do § 11 do art. 8º da Lei 10.865, de 30/04/2004.
Diário Oficial de 31/12/2007
Decreto 6.336, de 28/12/2007 - Arts.2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.554, de 26/11/2020, art. 1º). Administrativo. Dispõe sobre a descentralização da administração dos Portos de Laguna - SC e de Maceió - AL.
Diário Oficial de 31/12/2007
Decreto 6.335, de 28/12/2007 - Arts.2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 9.261, de 08/01/2018). Anistia política. Altera o Decreto 5.115, de 24/06/2004, que institui Comissão Especial Interministerial - CEI de revisão dos atos administrativos praticados pelas comissões criadas pelos Decs. 1.498 e 1.499, de 24/05/95, e 3.363, de 11/02/2000, referentes a processos de anistia de que trata a Lei 8.878, de 11/05/94.
Diário Oficial de 31/12/2007
Decreto 6.334, de 28/12/2007 - Arts.2 1 0
EMENTA: Dá nova redação aos incs. do art. 2º do Decreto 3.917, de 13/09/2001.
Diário Oficial de 31/12/2007
Decreto 6.333, de 28/12/2007 - Arts.2 1 0
EMENTA: Altera o Regimento Interno da Comissão Técnica da Moeda e do Crédito, aprovado pelo Decreto 1.304, de 09/11/94.
Diário Oficial de 31/12/2007
Decreto 6.332, de 28/12/2007 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Convenção internacional. Promulga a Convenção Adicional Alterando a Convenção entre a República Federativa do Brasil e o Reino da Bélgica para Evitar a Dupla Tributação e Regular Outras Questões em Matéria de Impostos sobre a Renda e o Protocolo Final, assinados em Brasília em 23/06/72, celebrada em Brasília, em 20/11/2002.
Diário Oficial de 28/12/2007
Decreto 6.331, de 28/12/2007 - Arts.2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.554, de 26/11/2020, art. 1º). Prorroga a validade dos restos a pagar não-processados inscritos nos exercícios financeiros de 2005 e 2006.
Diário Oficial de 28/12/2007
Decreto 6.330, de 28/12/2007 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 9.917, de 18/07/2019, art. 1º). Altera o Programa de Dispêndios Globais - PDG das empresas estatais federais, aprovado pelo Decreto 6.277, de 28/11/2007.
Diário Oficial de 28/12/2007
Decreto 6.329, de 27/12/2007 - Arts.2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 6.428, de 14/04/2008). Altera o art. 19 do Decreto 6.170, de 25/07/2007, que dispõe sobre as normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse.
Diário Oficial de 28/12/2007
Decreto 6.328, de 27/12/2007 - Arts.4 3 2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 6.521, de 30/07/2008). Servidor público. Prorroga, em caráter excepcional, o prazo de remanejamento dos cargos que menciona.
Diário Oficial de 28/12/2007
Decreto 6.327, de 27/12/2007 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 6.685, de 10/12/2008). Acresce dispositivo ao art. 2º do Decreto 3.520, de 21/06/2000, que dispõe sobre a estrutura e o funcionamento do Conselho Nacional de Política Energética - CNPE, e ao § 2º do art. 6º do Anexo III ao Decreto 5.184, de 16/08/2004, que cria e Empresa de Pesquisa Energética - EPE e aprova seu Estatuto Social.
Diário Oficial de 28/12/2007
Decreto 6.326, de 27/12/2007 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Discrimina ações do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC a serem executadas por meio de transferência obrigatória.
Diário Oficial de 28/12/2007
Decreto 6.324, de 27/12/2007 - Arts.2 1 0
EMENTA: Convenção internacional. Dispõe sobre a execução da Ata de Retificação, de 19/12/2006, do Segundo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica 58, entre os Governos da República Federativa do Brasil, da República Argentina, da República do Paraguai e da República Oriental do Uruguai, Estados Partes do MERCOSUL, e o Governo da República do Peru.
Decreto 6.323, de 27/12/2007 - Arts.118 117 116 115 114 113 112 111 110 109 108 107 106 105 104 103 102 101 100 99 98 97 96 95 94 93 92 91 90 89 88 87 86 85 84 83 82 81 80 79 78 77 76 75 74 73 72 71 70 69 68 67 66 65 64 63 62 61 60 59 58 57 56 55 54 53 52 51 50 49 48 47 46 45 44 43 42 41 40 39 38 37 36 35 34 33 32 31 30 29 28 27 26 25 24
EMENTA: Atividade rural. Regulamenta a Lei 10.831, de 23/12/2003, que dispõe sobre a agricultura orgânica, e dá outras providências.