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Pesquisa: lei 8 213 1991 art 45
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Diário Oficial de 29/05/1990

Lei 8.038, de 28/05/1990 - Arts.44

EMENTA: Processo civil. Processo penal. Institui normas procedimentais para os processos que especifica, perante o Superior Tribunal de Justiça e o Supremo Tribunal Federal.

Diário Oficial de 05/06/1990

Lei 8.041, de 05/06/1990 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8 9

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a organização e o funcionamento do Conselho da República.

Diário Oficial de 15/06/1990

Lei 8.042, de 13/06/1990 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40

EMENTA: Administrativo. Profissão. Cria os Conselhos Federal e Regionais de Economistas Domésticos, regula seu funcionamento, e dá outras providências.

Diário Oficial de 21/06/1990

Lei 8.049, de 20/06/1990 - Arts.1 2 3

EMENTA: Sucessão. Altera dispositivos da Lei 3.071, de 01/01/1916 - Código Civil Brasileiro- CCB, que dispõem sobre a herança jacente e a sucessão legítima.

Diário Oficial de 29/06/1990

Lei 8.056, de 28/06/1990 - Arts.1 2 3 4

EMENTA: (Revogada pela Lei 8.646, de 07/04/93). Prorroga a vigência dos dispositivos que hajam atribuído ou delegado competência normativa aos órgãos que menciona, e dá outras providências.

Diário Oficial de 05/07/1990

Lei 8.059, de 04/07/1990 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25

EMENTA: Seguridade social. Dispõe sobre a pensão especial devida aos ex-combatentes da Segunda Guerra Mundial e a seus dependentes.

Diário Oficial de 18/07/1990

Lei 8.071, de 17/07/1990 - Arts.1 2 3 4 5

EMENTA: Administrativo. Forças armadas. Dispõe sobre os efetivos do Exército em tempo de paz.

Diário Oficial de 26/07/1990

Lei 8.072, de 25/07/1990 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13

EMENTA: Crime hediondo. Dispõe sobre os crimes hediondos, nos termos da CF/88, art. 5º, XLIII, e determina outras providências.

Diário Oficial de 31/07/1990

Lei 8.073, de 30/07/1990 - Arts.1 2 3 4 5

EMENTA: Sindicato. Substituição processual. Estabelece a Política Nacional de Salários e dá outras providências.

Diário Oficial de 24/08/1990

Lei 8.076, de 23/08/1990 - Arts.1 2 3

EMENTA: Processo civil. Estabelece hipóteses nas quais fica suspensa a concessão de medidas liminares, e dá outras providências.

Diário Oficial de 14/09/1990

Lei 8.079, de 13/09/1990 - Arts.1 2 3 4

EMENTA: Altera a redação do § 2º do art. 184 e acrescenta parágrafo único ao art. 240 da Lei 5.869, de 11/01/73 - Código de Processo Civil - CPC.

Lei 8.080, de 19/09/1990 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 14-A 14-B 15 16 17 18 19 19-A 19-B 19-C 19-D 19-E 19-F 19-G 19-H 19-I 19-J 19-L 19-M 19-N 19-O 19-P 19-Q 19-R

EMENTA: Seguridade social. Saúde. Sistema Único de Saúde - SUS. Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.