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Diário Oficial de 28/06/2002

Lei 10.473, de 27/06/2002 - Arts.4 5 6 7 8 9

EMENTA: Administrativo. Institui a Fundação Universidade Federal do Vale do São Francisco.

Diário Oficial de 28/06/2002

Lei 10.474, de 27/06/2002 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6

EMENTA: Administrativo. Servidor público. Dispõe sobre a remuneração da magistratura da União.

Diário Oficial de 28/06/2002

Lei 10.475, de 27/06/2002 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17

EMENTA: [Revogada pela Lei 11.416, de 15/12/2006]. Servidor público. Altera dispositivos da Lei 9.421, de 24/12/96, e reestrutura as carreiras dos servidores do Poder Judiciário da União.

Diário Oficial de 28/06/2002

Lei 10.476, de 27/06/2002 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16

EMENTA: (Revogada pela Lei 11.415, de 15/12/2006). Altera dispositivos da Lei 9.953, de 04/01/2000, reestrutura a Carreira de Apoio Técnico-Administrativo do Ministério Público da União, e dá outras providências.

Diário Oficial de 28/06/2002

Lei 10.477, de 27/06/2002 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6

EMENTA: Administrativo. Servidor público. Dispõe sobre a remuneração dos membros do Ministério Público da União.

Diário Oficial de 01/07/2002

Lei 10.478, de 28/06/2002 - Arts.EMENTA 1 2

EMENTA: Seguridade social. Ferroviário. Dispõe sobre a complementação de aposentadorias de ferroviários da Rede Ferroviária Federal S.A. - RFFSA, em liquidação, e dá outras providências.

Diário Oficial de 03/07/2002

Lei 10.480, de 02/07/2002 - Arts.1 1-A 1-B 2 2-A 3 0 3-A 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19

EMENTA: Administrativo. Servidor público. AGU. Representação processual. Dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Advocacia-Geral da União, a criação da Gratificação de Desempenho de Atividade de Apoio Técnico-Administrativo na AGU - GDAA, cria a Procuradoria-Geral Federal, e dá outras providências.

Diário Oficial de 04/07/2002

Lei 10.481, de 03/07/2002 - Arts.EMENTA 1 2

EMENTA: Denomina «Aeroporto de Porto Velho/Governador Jorge Teixeira de Oliveira» o Aeroporto de Porto Velho, Estado de Rondônia.

Diário Oficial de 04/07/2002

Lei 10.482, de 03/07/2002 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6 7

EMENTA: (Revogada pela Lei 11.429, de 26/12/2006). Tributário. Dispõe sobre os depósitos judiciais e extrajudiciais de tributos, no âmbito dos Estados e do Distrito Federal e dá outras providências.

Diário Oficial de 04/07/2002

Lei 10.485, de 03/07/2002 - Arts.1 2 3 4 0 5 6 7

EMENTA: Tributário. Dispõe sobre a incidência das contribuições para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/PASEP) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS), nas hipóteses que menciona, e dá outras providências.

Lei 10.486, de 04/07/2002 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 33-A 34 35 36 37 38 39 40 41 42 43 44 45 46 47

EMENTA: Administrativo. Servidor público. Dispõe sobre a remuneração dos militares do Distrito Federal e dá outras providências.