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Pesquisa: lei 8 213 1991 art 45
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  • lei 8 213 1991 art 45

Diário Oficial de 20/12/2002

Decreto 4.533, de 19/12/2002 - Arts.2 3 4 5 6 7 8 9 10

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 9.574, de 22/11/2018). Direito autoral. Fonogramas. Regulamenta o art. 113 da Lei 9.610, de 19/02/98, no que se refere a fonogramas, e dá outras providências.

Diário Oficial de 20/12/2002

Decreto 4.534, de 19/12/2002 - Arts.1 2

EMENTA: Dá nova redação ao art. 1º do Decreto 4.410, de 07/10/2002, que promulga a Convenção Interamericana contra a Corrupção, de 29/03/96, com reserva para o art. XI, parágrafo 1º, inciso «c».

Diário Oficial de 24/12/2002

Decreto 4.538, de 23/12/2002 - Arts.1 2 3 4

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 7.583, de 13/10/2011). Administrativo. Dispõe sobre a concessão de subvenção econômica com a finalidade de contribuir para a modicidade da tarifa de fornecimento de energia elétrica aos consumidores finais integrantes da Subclasse Residencial Baixa Renda.

Diário Oficial de 24/12/2002

Decreto 4.539, de 23/12/2002 - Arts.1 2 3

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.930, de 07/01/2022, art. 1º. Vigência em 06/02/2022). Altera o Decreto 3.937, de 25/09/2001, que regulamenta a Lei 6.704, de 26/10/1979, que dispõe sobre o Seguro de Crédito à Exportação.

Diário Oficial de 24/12/2002

Decreto 4.540, de 23/12/2002 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 7.133, de 19/03/2010). Servidor público. Regulamenta a Gratificação de Desempenho de Atividade de Controle e Segurança de Tráfego Aéreo GDASA e dá outras providências.

Diário Oficial de 27/12/2002

Decreto 4.542, de 26/12/2002 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8

EMENTA: Aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Fundação Nacional de Saúde - FUNASA, e dá outras providências.

Decreto 4.543, de 26/12/2002 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42 43 44 45 46 47 48 49 50 51 52 53 54 55 56 57 58 59 60 61 62 63 64 65 66 67 68 69 70 71 72 73 74 75 76 77 78 79 80 81 82 83 84 85 86 87 88 89 90 91 92 93 94 95 96 97 98 99 100 101 102 103 104

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 6.759, de 05/02/2009). Tributário. Aduana. Regulamento aduaneiro. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.