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Diário Oficial de 06/02/2009
Decreto 6.759, de 05/02/2009 - Arts.732 733 734 735 735-A 735-B 735-C 736 737 738 739 740 741 742 743 744 745 746 747 748 749 750 751 752 753 754 755 756 757 758 759 760 761 762 763 764 765 766 767 768 769 770 771 772 773 774 775 776 777 778 779 780 781 782 783 784 785 786 787 788 789 790 791 792 793 794 795 796 797 798 799 800 801 802 803 803-A 804 805 806 807 808 809 810 811 812 813 814 815 816 816-A 816-B 816-C 816-D 817 818 819 820
EMENTA: Tributário. Regulamento aduaneiro. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
Diário Oficial de 03/01/2006
Decreto 5.658, de 02/01/2006 - Arts.1 2 3
EMENTA: Convenção internacional. Fumo. Promulga a Convenção-Quadro sobre Controle do Uso do Tabaco, adotada pelos países membros da Organização Mundial de Saúde em 21/05/2003 e assinada pelo Brasil em 16/06/2003.
Diário Oficial de 03/01/2006
Decreto 5.659, de 02/01/2006 - Arts.1 2 3
EMENTA: Convenção internacional. Promulga o Acordo de Cooperação Cultural entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Socialista do Vietnã, assinado em Hanói, em 24/10/2003.
Diário Oficial de 04/01/2006
Decreto 5.660, de 02/01/2006 - Arts.1 2
EMENTA: Convenção internacional. Dispõe sobre a execução do Trigésimo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica 39, entre os Governos da República Federativa do Brasil e da República do Peru, de 26/08/2005.
Diário Oficial de 04/01/2006
Decreto 5.661, de 03/01/2006 - Arts.1 2
EMENTA: Convenção interncional. Dispõe sobre a execução do Quadragésimo Terceiro Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica 35, entre os Governos da República Argentina, da República Federativa do Brasil, da República do Paraguai e da República Oriental do Uruguai, na condição de Estados Partes do MERCOSUL, e da República do Chile, de 30/09/2005.
Diário Oficial de 06/01/2006
Decreto 5.662, de 04/01/2006 - Arts.1 2
EMENTA: Convenção internacional. Dispõe sobre a execução do Trigésimo Primeiro Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica 39, entre os Governos da República Federativa do Brasil e da República do Peru, de 30/09/2005.
Diário Oficial de 10/01/2006
Decreto 5.663, de 09/01/2006 - Arts.1 2
EMENTA: Convenção internacioanal. Dispõe sobre a execução do Trigésimo Segundo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica 14, entre os Governos da República Federativa do Brasil e da República Argentina, de 29/12/2005.
Diário Oficial de 11/01/2006
Decreto 5.664, de 10/01/2006 - Arts.1 2 3
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 8.803, de 06/07/2016). Administrativo. Sociedade. Delega competência ao Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior para autorizar o funcionamento no Brasil de sociedade estrangeira, bem como suas alterações estatutárias ou contratuais, nacionalização e cassação da autorização, nas formas previstas nos arts. 1.134, 1.139 e 1.141 da Lei 10.406, de 10/01/2002 - CCB/2002, e nos arts. 59 a 73 do Decreto-lei 2.627, de 26/09/40. Revoga o Decreto 3.444/2000.
Diário Oficial de 11/01/2006
Decreto 5.665, de 10/01/2006 - Arts.1 2
EMENTA: Forças armadas. Acresce item à alínea «d» do art. 2º do Decreto 40.556, de 17/12/56, que regula o uso das condecorações nos uniformes militares.
Diário Oficial de 11/01/2006
Decreto 5.666, de 10/01/2006 - Arts.1 2 3
EMENTA: Convenção internacional. Promulga o Memorando de Entendimento entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Federação da Rússia sobre Cooperação no Domínio de Tecnologias Militares de Interesse Mútuo, celebrado em Moscou, em 09/04/2002.
Diário Oficial de 11/01/2006
Decreto 5.667, de 10/01/2006 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 8.886, de 24/10/2016). Administrativo. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN, e dá outras providências.
Diário Oficial de 11/01/2006
Decreto 5.668, de 10/01/2006 - Arts.1 2 3
EMENTA: Determina que a Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL seja o órgão anuente no Sistema Integrado do Comércio Exterior - SISCOMEX nas operações de importação e exportação de energia elétrica no Sistema Isolado e no Sistema Interligado Nacional - SIN, e dá outras providências.
Diário Oficial de 11/01/2006
Decreto 5.669, de 10/01/2006 - Arts.1 2
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.346, de 11/05/2020, art. 1º). Administrativo. Forças armadas. Fixa os quantitativos de vagas, referentes ao ano-base 2005, a serem observados para promoção obrigatória de Oficiais das Armas, Quadros e Serviços do Exército.
Diário Oficial de 11/01/2006
Decreto 5.670, de 10/01/2006 - Arts.1 2
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.346, de 11/05/2020, art. 1º). Administrativo. força armadas. Dispõe sobre os efetivos do pessoal militar do Exército, em serviço ativo, a vigorar em 2006.
Diário Oficial de 11/01/2006
Decreto 5.671, de 10/01/2006 - Arts.1 2
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.346, de 11/05/2020, art. 1º). Administrativo. Forças armadas. Fixa, para a Marinha do Brasil, o número de vagas para promoção obrigatória de Oficiais, nos Corpos e Quadros que menciona, referentes ao ano-base de 2005.
Diário Oficial de 12/01/2006
Decreto 5.672, de 11/01/2006 - Arts.1 2 3
EMENTA: Dispõe sobre o aumento do capital social da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, e dá outras providências.
Decreto 5.673, de 11/01/2006 - Arts.1
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.086, de 05/11/2019, art. 1º. Vigência em 06/12/2019). Administrativo. Seguridade social. Dá nova redação aos §§ 2º e 3º do Decreto 4.678, de 24/04/2003, art. 2º que dispõe sobre as atribuições e composição do Conselho de Gestão de Previdência Complementar - CGPC.