Pesquisa de Legislação

Pesquisa: lei 8 213 1991 art 45
12.792 normas e 206.817 artigos encontrados


Operador: Busca em todos dos artigos.
Clique na norma ou artigo retornado

  • Filtros ativos na pesquisa
  • lei 8 213 1991 art 45

Diário Oficial de 14/03/2006

Decreto 5.719, de 13/03/2006 - Arts.8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42 43 44 45 46 47

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 6.081, de 12/04/2007). Administrativo. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, e dá outras providências.

Diário Oficial de 14/03/2006

Decreto 5.720, de 13/03/2006 - Arts.1 2

EMENTA: Convenção internacional. Dispõe sobre a execução do Quadragésimo Primeiro Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica 35, entre os Governos da República Argentina, da República Federativa do Brasil, da República do Paraguai e da República Oriental do Uruguai, na condição de Estados Partes do MERCOSUL, e da República do Chile, de 20/09/2005.

Diário Oficial de 14/03/2006

Decreto 5.721, de 13/03/2006 - Arts.1 2 3

EMENTA: Convenção internacional. Promulga o Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República da Coréia sobre Assistência Judiciária Mútua em Matéria Penal, celebrado em Brasília, em 13/12/2002.

Diário Oficial de 14/03/2006

Decreto 5.722, de 13/03/2006 - Arts.1 2 3

EMENTA: Convenção internacional. Promulga o Acordo Multilateral de Seguridade Social do Mercado Comum do Sul e seu Regulamento Administrativo, de 15/12/97.

Diário Oficial de 17/03/2006

Decreto 5.723, de 16/03/2006 - Arts.1 2 3

EMENTA: Administrativo. Dá nova redação ao art. 6º do Estatuto Social da Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRÁS, aprovado pelo Decreto 4.559, de 30/12/2002.

Diário Oficial de 17/03/2006

Decreto 5.724, de 16/03/2006 - Arts.1 2 3

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 6.928, de 06/08/2009). Forças armadas. Administrativo. Dispõe sobre os cargos privativos de Oficial-General do Exército em tempo de paz.

Diário Oficial de 17/03/2006

Decreto 5.725, de 16/03/2006 - Arts.1 2 3 4

EMENTA: Administrativo. Aprova alterações no Regulamento do Serviço Social do Comércio - SESC, de que trata o Decreto 61.836, de 05/12/67.

Diário Oficial de 17/03/2006

Decreto 5.726, de 16/03/2006 - Arts.1 2 3

EMENTA: Administrativo. Aprova alterações ao Regulamento do Serviço Social da Indústria - SESI, de que trata o Decreto 57.375, de 02/12/65.

Diário Oficial de 17/03/2006

Decreto 5.727, de 16/03/2006 - Arts.1 2

EMENTA: Administrativo. Aprova alterações no Regimento do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI, de que trata o Decreto/CM 494, de 10/01/1962.

Diário Oficial de 17/03/2006

Decreto 5.728, de 16/03/2006 - Arts.1 2 3

EMENTA: Administrativo. Aprova alterações no Regulamento do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC, de que trata o Decreto 61.843, de 05/12/67.

Diário Oficial de 21/03/2006

Decreto 5.729, de 20/03/2006 - Arts.1 2

EMENTA: Altera a validade dos Restos a Pagar inscritos no exercício financeiro de 2004.

Diário Oficial de 21/03/2006

Decreto 5.730, de 20/03/2008 - Arts.1 2 3 4 5 6 7

EMENTA: Regulamenta o art. 110 da Lei 11.196, de 21/11/2005, que trata do regime fiscal adotado nas operações realizadas em mercados de liquidação futura pelas instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.

Diário Oficial de 21/03/2006

Decreto 5.731, de 20/03/2006 - Arts.1 1 2 2 3 3 4 4 5 5 6 6 7 7 8 8 9 9 10 10 11 11 12 12 13 13 14 14 15 15 16 16 17 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42 43 44 45 46 47 48 49 50 51

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a instalação, a estrutura organizacional da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC e aprova o seu regulamento.

Diário Oficial de 24/03/2006

Decreto 5.732, de 23/03/2006 - Arts.1 2

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 6.232, de 11/10/2007). Administrativo. Direito de uso. Área. Regulamenta o inc. II do § 2º do art. 17 da Lei 8.666, de 21/06/93.

Diário Oficial de 28/03/2006

Decreto 5.733, de 27/03/2006 - Arts.1 2

EMENTA: Administrativo. Servidor público. Inclui as localidades que menciona na Tabela de Fatores de Conversão de Índices de Representação, a que se referem o art. 11 e o Anexo II do Decreto 71.733, de 18/01/73, alterado pelo Decreto 75.430, de 27/02/75, que regulamenta a Lei 5.809, de 10/10/72, que dispõe sobre a retribuição e direitos do pessoal civil e militar em serviço da União no exterior.

Decreto 5.734, de 27/03/2006 - Arts.1 2 3

EMENTA: Dá nova redação ao inc. I do art. 1º do Decreto 72.021, de 28/03/73, e revoga o Decreto 1.125, de 02/05/94, que cria a Missão Naval Brasileira na Namíbia.