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Diário Oficial de 15/05/2006
Decreto 5.776, de 12/05/2006 - Arts.22-A 23 24 25 26
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 6.100, de 26/04/2007). Administrativo. Servidor público. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério do Meio Ambiente, e dá outras providências.
Diário Oficial de 18/05/2006
Decreto 5.777, de 17/05/2006 - Arts.1 2 3
EMENTA: Administrativo. Autoriza o aumento do capital social da Indústria de Material Bélico do Brasil - IMBEL e a celebração de contrato de gestão.
Diário Oficial de 19/05/2006
Decreto 5.778, de 18/05/2006 - Arts.1 2 3
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 7.100, de 04/02/2010). Administrativo. Servidor público. Dispõe sobre o remanejamento de Funções Comissionadas Técnicas - FCT para o Ministério da Saúde.
Diário Oficial de 19/05/2006
Decreto 5.779, de 18/05/2006 - Arts.1 2
EMENTA: Administrativo. Dá nova redação aos incs. I e II do art. 1º do Decreto 5.435, de 26/04/2005, que define os limites de que tratam o inc. II e o § 5º do art. 3º da Lei 10.188, de 12/02/2001.
Diário Oficial de 19/05/2006
Decreto 5.780, de 19/05/2006 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.179, de 18/12/2019, art. 1º. Vigência em 18/01/2020). Administração pública. Dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo para o exercício de 2006, e dá outras providências.
Diário Oficial de 23/05/2006
Decreto 5.781, de 22/05/2006 - Arts.1 2
EMENTA: Convenção internacioanl. Dispõe sobre a execução do Sétimo Protocolo Adicional ao Acordo de Transporte Fluvial pela Hidrovia Paraguai-Paraná (Porto de Cáceres - Porto de Nueva Palmira), assinado ao amparo do art. 14 do Tratado de Montevidéu de 1980, entre os Governos da República Federativa do Brasil, da República Argentina, da República da Bolívia, da República do Paraguai e da República Oriental do Uruguai, em 09/12/2004.
Diário Oficial de 24/05/2006
Decreto 5.782, de 23/05/2006 - Arts.1 2 3 4 5
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.810, de 27/09/2021, art. 1º, DCCCXXVII. Vigência em 28/10/2021). Administrativo. Crédito rural. Aprova os percentuais e valores máximos da subvenção ao prêmio do seguro rural para o exercício de 2006.
Diário Oficial de 25/05/2006
Decreto 5.783, de 24/05/2006 - Arts.1 2 3 4
EMENTA: Administrativo. Servidor público. Dispõe sobre o remanejamento dos cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS que menciona.
Diário Oficial de 24/05/2006
Decreto 5.785, de 24/05/2006 - Arts.1 2
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 6.229, de 09/10/2007). Administrativo. Acresce inc. ao § 2º do art. 5º do Decreto 4.732, de 10/06/2003, que dispõe sobre a Câmara de Comércio Exterior - CAMEX, do Conselho de Governo.
Diário Oficial de 24/05/2006
Decreto 5.786, de 24/05/2006 - Arts.1 2 3 4
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 9.235, de 15/12/2017). Administrativo. Ensino. Dispõe sobre os centros universitários e dá outras providências.
Diário Oficial de 24/05/2006
Decreto 5.787, de 24/05/2006 - Arts.1 2
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a criação do Consulado-Geral do Brasil em Madri, Reino da Espanha.
Diário Oficial de 26/05/2006
Decreto 5.788, de 25/05/2006 - Arts.1 2
EMENTA: Tributário. Dispõe sobre os bens adquiridos ou importados por estaleiro naval brasileiro sob amparo do Regime Especial de Aquisição de Bens de Capital para Empresas Exportadoras - RECAP, na forma do inc. II do § 3º do art. 13 da Lei 11.196, de 21/11/2005.
Diário Oficial de 26/05/2006
Decreto 5.789, de 25/05/2006 - Arts.1 2 3
EMENTA: Tributário. Dispõe sobre os bens amparados pelo Regime Especial de Aquisição de Bens de Capital para Empresas Exportadoras - RECAP, na forma do art. 16 da Lei 11.196, de 21/11/2005.
Diário Oficial de 30/05/2006
Decreto 5.791, de 29/05/2006 - Arts.1 2
EMENTA: Administrativo. Forças armadas. Dá nova redação ao caput do art. 39 do Decreto 4.034, de 26/11/2001, que dispõe sobre as promoções de praças da Marinha.
Diário Oficial de 30/05/2006
Decreto 5.792, de 29/05/2006 - Arts.1 2
EMENTA: Administrativo. Acrescenta o inciso VIII ao art. 1º do Decreto 3.629, de 11/10/2000, que dispõe sobre o exercício de função militar.
Diário Oficial de 30/05/2006
Decreto 5.793, de 29/05/2006 - Arts.1 2 3
EMENTA: Administrativo. Altera dispositivos do Decreto 3.520, de 21/06/2000, que dispõe sobre a estrutura e o funcionamento do Conselho Nacional de Política Energética - CNPE.
Diário Oficial de 06/06/2006
Decreto 5.794, de 05/06/2006 - Arts.1 2 3 4 5
EMENTA: Meio ambiente. Altera e acresce dispositivos ao Decreto 3.420, de 20/04/2000, que dispõe sobre a criação do Programa Nacional de Florestas - PNF.
Diário Oficial de 06/06/2006
Decreto 5.795, de 05/06/2006 - Arts.1 2 3 4 5 6
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 11.957, de 21/03/2024, art. 9º). Administrativo. Dispõe sobre a composição e o funcionamento da Comissão de Gestão de Florestas Públicas, e dá outras providências.
Diário Oficial de 07/06/2006
Decreto 5.796, de 06/06/2006 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11
EMENTA: Administrativo. Regulamenta a Lei 11.124, de 16/06/2005, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social - SNHIS, cria o Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social - FNHIS e institui o Conselho Gestor do FNHIS.
Diário Oficial de 08/06/2006
Decreto 5.797, de 07/06/2006 - Arts.1 2
EMENTA: Convenção interncional. Dispõe sobre a execução do Segundo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica 59, entre os Governos da República Federativa do Brasil, da República Argentina, da República do Paraguai e da República Oriental do Uruguai, Estados Partes do Mercosul, e os Governos da República Bolivariana da Venezuela, da República da Colômbia e da República do Equador, de 30/03/2006.
Diário Oficial de 08/06/2006
Decreto 5.798, de 07/06/2006 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19
EMENTA: Tributário. Regulamenta os incentivos fiscais às atividades de pesquisa tecnológica e desenvolvimento de inovação tecnológica, de que tratam os arts. 17 a 26 da Lei 11.196, de 21/11/2005. [[Lei 11.196/2005, art. 17, e ss.]]
Diário Oficial de 08/06/2006
Decreto 5.799, de 07/06/2006 - Arts.1 2 3
EMENTA: Convenção internacional. Tributário. Promulga a Convenção entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Ucrânia para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre a Renda, celebrada em Kiev, em 16/01/2002.