Pesquisa de Legislação
Diário Oficial de 24/05/2019
Decreto 9.802, de 23/05/2019 - Arts.1 0
EMENTA: (Vigência externa em 01/02/2019). Convenção internacional. Promulga o Acordo sobre Serviços Aéreos entre a República Federativa do Brasil e o Reino dos Países Baixos, com Relação a Aruba, firmado em Brasília, em 16/09/2014.
Diário Oficial de 24/05/2019
Decreto 9.799, de 23/05/2019 - Arts.2 1 0
EMENTA: Administrativo. Altera o Anexo ao Decreto 6.871, de 4/06/2009, que regulamenta a Lei 8.918, de 14/07/1994, que dispõe sobre a padronização, a classificação, o registro, a inspeção, a produção e a fiscalização de bebidas.
Diário Oficial de 23/05/2019
Decreto 9.798, de 22/05/2019 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto 4.993, de 18/02/2004, que cria o Comitê de Financiamento e Garantia das Exportações - COFIG.
Diário Oficial de 22/05/2019
Medida Provisória 883, de 22/05/2019 - Arts.2 1 0
EMENTA: (Não apreciada pelo Congresso Nacional. Vigência encerrada em 18/09/2019. Ato Declaratório da Mesa do Congresso Nacional 58, de 19/09/2019. DOU 20/09/2019). Administrativo. Revoga a Medida Provisória 866, de 20/12/2018, que autoriza a criação da empresa pública NAV Brasil Serviços de Navegação Aérea S.A.
Diário Oficial de 22/05/2019
Decreto 9.797, de 21/05/2019 - Arts.4 3 2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 9.847, de 25/06/2019, art. 60). Administrativo. Altera o Decreto 9.785, de 7/05/2019, que regulamenta a Lei 10.826, de 22/12/2003, para dispor sobre a aquisição, o cadastro, o registro, a posse, o porte e a comercialização de armas de fogo e de munição e sobre o Sistema Nacional de Armas e o Sistema de Gerenciamento Militar de Armas, e o Decreto 9.607, de 12/12/2018, que institui a Política Nacional de Exportação e Importação de Produtos de Defesa.
Diário Oficial de 20/05/2019
Lei 13.831, de 17/05/2019 - Arts.4 3 2 1 0
EMENTA: Eleitoral. Partido político. Altera a Lei 9.096, de 19/09/1995 (Lei dos Partidos Políticos), a fim de assegurar autonomia aos partidos políticos para definir o prazo de duração dos mandatos dos membros dos seus órgãos partidários permanentes ou provisórios; e dá outras providências.
Diário Oficial de 17/05/2019
Decreto 9.795, de 17/05/2019 - Arts.52 51 50 49 48 47 46-A 46 45 44 43 42 41 40 39 38 37 36 35 34 33 32 31 30 29 28 27 26 25 24 23 22 21 20 19 18 17 16 15 14-A 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 11.098, de 20/06/2022. Vigência em 12/07/2022). (Vigência em 31/05/2019). Administrativo. Servidor público. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Saúde, remaneja cargos em comissão e funções de confiança, transforma funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
Diário Oficial de 15/05/2019
Decreto 9.794, de 14/05/2019 - Arts.27 26 25 24 23-B 23-A 23 22-A 22 21 20 19 18 17 16-A 16 15 14 13 12 11 10 9 8-A 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Vigência em 25/06/2019). Administrativo. Dispõe sobre os atos de nomeação e de designação para cargos em comissão e funções de confiança de competência originária do Presidente da República e institui o Sistema Integrado de Nomeações e Consultas - Sinc no âmbito da administração pública federal.
Diário Oficial de 15/05/2019
Decreto 9.793, de 14/05/2019 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Convenção internacional. Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Reino dos Países Baixos Relativo à Cooperação em Assuntos de Defesa, firmado em Brasília, em 7/12/2011.
Diário Oficial de 15/05/2019
Decreto 9.792, de 14/05/2019 - Arts.5 4 3 2 1 0
EMENTA: Seguridade social. Previdenciário. Administrativo. Regulamenta a Lei 12.587, de 3/01/2012, art. 11-A, parágrafo único, III que dispõe sobre a exigência de inscrição do motorista de transporte remunerado privado individual de passageiros como contribuinte individual do Regime Geral de Previdência Social.
Decreto 9.791, de 14/05/2019 - Arts.7 6 5 4 3 2 1
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 12.136, de 09/08/2024, art. 8º). Administrativo. Aprova o Plano Nacional de Turismo 2018-2022.