Pesquisa de Legislação
Relação de Decreto - 8.699 normas e 105.537 artigos encontrados
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Diário Oficial de 21/07/2023
Decreto 11.615, de 21/07/2023 - Arts.37 36 35 34 33 32 31 30 29 28 27 26 25 24 23 22 21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Regulamenta a Lei 10.826, de 22/12/2003, para estabelecer regras e procedimentos relativos à aquisição, ao registro, à posse, ao porte, ao cadastro e à comercialização nacional de armas de fogo, munições e acessórios, disciplinar as atividades de caça excepcional, de caça de subsistência, de tiro desportivo e de colecionamento de armas de fogo, munições e acessórios, disciplinar o funcionamento das entidades de tiro desportivo e dispor sobre a estruturação do Sistema Nacional de Armas - Sinarm.
Diário Oficial de 21/07/2023
Decreto 11.613, de 19/07/2023 - Arts.22 21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Vigência externa em 01/01/2023). Convenção internacional. Promulga o Tratado entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Reino do Marrocos sobre Transferência de Pessoas Condenadas, firmado em Brasília, em 13/06/2019.
Diário Oficial de 21/07/2023
Decreto 11.612, de 19/07/2023 - Arts.13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Vigência externa em 22/12/2023). Convenção internacional. Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Arquipélago das Bermudas para o Intercâmbio de Informações Relativas a Tributos, firmado em Londres, em 29/10/2012.
Diário Oficial de 21/07/2023
Decreto 11.611, de 19/07/2023 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Ensino. Revoga o Decreto 10.004, de 5/09/2019, que institui o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares.
Diário Oficial de 20/07/2023
Decreto 11.610, de 19/07/2023 - Arts.6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Vigência externa em 01/08/2023). Administrativo. Servidor público. Altera o Decreto 11.362, de 01/01/2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
Diário Oficial de 20/07/2023
Decreto 11.609, de 19/07/2023 - Arts.20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Vigência externa em 19/04/2023). Convenção internacional. Promulga o Acordo entre a República Federativa do Brasil e os Emirados Árabes Unidos sobre Troca e Proteção Mútua de Informação Classificada e Material, firmado em Abu Dhabi, em 27/10/2019.
Diário Oficial de 20/07/2023
Decreto 11.608, de 19/07/2023 - Arts.11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Vigência externa em 15/04/2023). Convenção internacional. Promulga o Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo de São Vicente e Granadinas, firmado em Kingstown, em 7/06/2017.
Diário Oficial de 20/07/2023
Decreto 11.607, de 19/07/2023 - Arts.11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Vigência externa em 23/02/2023). Convenção internacional. Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Dominicana sobre Cooperação em Matéria de Defesa, firmado em Brasília, em 14/05/2018.
Decreto 11.606, de 18/07/2023 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto 4.034, de 26/11/2001, que dispõe sobre as promoções de praças da Marinha.