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Modelo de Agravo de Instrumento contra Decisão de Suspensão de Processo Penal por Dependência de Processo Cível

Publicado em: 27/02/2025 Processo CivilDireito PenalProcesso Penal

Recurso de agravo de instrumento interposto por advogado em face de decisão interlocutória que determinou a suspensão de processo penal, com fundamento em pendência de processo cível correlato. O documento argumenta a inadequação da aplicação do CPC/2015, art. 315, §2º, ao caso, destacando violações ao princípio da celeridade processual previsto no CF/88, art. 5º, LXXVIII, e à prioridade do processo penal conforme o CPP, art. 12. São apresentados jurisprudências e fundamentos legais para requerer a reforma da decisão agravada, garantindo o prosseguimento do processo penal.

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