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Modelo de Reclamação Trabalhista por Ausência de Registro em CTPS, Férias Não Gozadas, FGTS e Rescisão Indireta

Publicado em: 31/01/2025 Direito do TrabalhoProcesso do Trabalho

Petição inicial de reclamação trabalhista, fundamentada nos artigos 840 da CLT e 319 do CPC/2015, com pedidos de reconhecimento de vínculo empregatício, registro na CTPS, pagamento de férias não gozadas, 13º salário em atraso, depósitos de FGTS com multa de 40%, rescisão indireta do contrato de trabalho, concessão de justiça gratuita e pagamentos de honorários advocatícios. Inclui jurisprudências do TST e detalhamento dos fundamentos jurídicos aplicáveis.

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Modelo de Reclamação Trabalhista por Ausência de Registro em CTPS, Férias Não Gozadas, FGTS e Rescisão Indireta

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Modelo de Reclamação Trabalhista com Pedido de Tutela Antecipada: Assédio Moral, Falta de Pagamento de Remuneração Variável, Horas Extras e Danos Morais

Modelo de Ação Trabalhista para Reconhecimento de Vínculo Empregatício, Desvio de Função e Pagamento de Verbas Trabalhistas

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Modelo de Contrarrazões ao Recurso Ordinário Trabalhista: Defesa contra Alegações de Intempestividade e Preclusão

Modelo de Contrarrazões ao Recurso Ordinário no Processo Trabalhista: Defesa da Sentença de Primeira Instância com Fundamentação em Adicional de Insalubridade, Horas Extras e Invalidade de Acordo de Compensação de Jornada

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Modelo de Pedido de Homologação de Acordo Extrajudicial em Ação Trabalhista entre Sindicato e Empresa

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Modelo de Agravo de Instrumento para Destrancamento de Recurso de Revista sobre Jornada de Trabalho de Bombeiro Civil com Base na Lei 11.901/2009

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Modelo de Pedido de Cumprimento Provisório de Sentença em Reclamatória Trabalhista com Pleito de Verbas Rescisórias e Indenizatórias

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Modelo de Contestação à Reclamação Trabalhista: Impugnação de Vínculo Empregatício e Aplicação de Prescrição Quinquenal

Modelo de Réplica à Contestação em Reclamação Trabalhista por Dispensa Discriminatória e Reconhecimento de Estabilidade Provisória

Modelo de Reclamação Trabalhista por Dispensa Discriminatória de Empregada Portadora de Doença Grave com Pedidos de Reintegração, Pagamento de Verbas Trabalhistas em Dobro e Indenização por Danos Morais

Modelo de Réplica Trabalhista: Responsabilidade Subsidiária do Ente Público por Culpa in Vigilando em Contratos com OSC

Modelo de Contra-Razões ao Recurso Ordinário em Ação Trabalhista: Estabilidade Gestacional e Indenização Substitutiva

Modelo de Manifestação para Retirada de Restrição de Indisponibilidade de Imóvel após Extinção de Processo por Cumprimento de Acordo

Modelo de Reclamatória Trabalhista - Rito Sumaríssimo com Pedido de Reconhecimento de Dispensa Sem Justa Causa, Pagamento de Verbas Rescisórias, Equiparação Salarial e Indenização por Danos Morais

Modelo de Reclamação Trabalhista com Pedido de Rescisão Indireta do Contrato de Trabalho e Verbas Rescisórias

Modelo de Contrarrazões ao Agravo de Petição com Fundamentação na Prescrição Intercorrente em Processo Trabalhista

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Modelo de Reclamação Trabalhista com Pedido de Reintegração por Dispensa Discriminatória e Indenização por Danos Morais Contra Hospital

Modelo de Ação Declaratória de Nulidade de Ação Trabalhista com Base em Dolo e Má-Fé

Modelo de Reclamação Trabalhista Pelo Rito Sumaríssimo: Nulidade de Demissão por Justa Causa, Equiparação Salarial e Indenização por Danos Morais

Modelo de Reclamação Trabalhista com Pedido de Justiça Gratuita e Indenizações por Comissões Não Pagas, Acúmulo de Funções e Uso de Veículo Próprio

Modelo de Impugnação à Contestação em Reclamação Trabalhista: Assédio Moral e Discriminação no Ambiente de Trabalho

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Modelo de Interposição de Embargos do Devedor para Reconhecimento da Impenhorabilidade de Bem de Família em Execução Trabalhista

Modelo de Contrarrazões ao Recurso Ordinário: Defesa de Microempreendedor Individual (MEI) contra Cobrança de Contribuições Sindicais pelo Sindicato do Comércio Varejista

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Modelo de Reclamação Trabalhista com Pedido de Rescisão Indireta e Indenização por Danos Morais

Modelo de Ação de Cobrança de Salários e Benefícios em Favor de Empregado em Prisão Preventiva contra Empresa XYZ Ltda.

Modelo de Requerimento de Homologação Judicial de Pedido de Demissão de Empregada Gestante com Estabilidade Provisória

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Modelo de Reclamação Trabalhista por Condições Inadequadas de Trabalho, Falta de Contribuições Previdenciárias e Pedido de Indenização por Danos Morais e Materiais

Modelo de Contraminuta de Agravo de Petição: Defesa Contra Litigância de Má-Fé e Solicitação de Medidas Efetivas de Execução

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