Relação de Peças Processuais

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Modelo de Queixa-Crime por Calúnia com Base nos Artigos 138 e 145 do Código Penal e Artigos 41 e 44 do Código de Processo Penal

Publicado em: 09/01/2025 Direito PenalProcesso Penal

Petição inicial de queixa-crime em que o querelante acusa o querelado de imputação falsa de crime, configurando o delito de calúnia (art. 138 do Código Penal). O documento fundamenta-se na violação da honra e imagem asseguradas pelo art. 5º, X, da Constituição Federal, além de atender aos requisitos processuais do Código de Processo Penal. Inclui descrição sucinta dos fatos, jurisprudências relevantes e pedidos como instauração de ação penal, citação e condenação do querelado.

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