Relação de Peças Processuais

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Modelo de Ação Incidental de Produção Antecipada de Provas em Face de Obstrução Processual e Violação à Boa-fé Processual

Publicado em: 19/12/2024 Direito CivilProcesso Civil

Petição inicial de Ação Incidental de Produção Antecipada de Provas fundamentada nos artigos 381 e seguintes do CPC/2015, onde o requerente busca intervenção judicial urgente para assegurar a obtenção de provas essenciais. O caso envolve condutas da parte requerida que dificultam a instrução processual, como alteração de nome civil sem comunicação ao juízo e ocultação de documentos indispensáveis ao cumprimento de sentença, configurando tentativa de obstrução da justiça e violação dos princípios de boa-fé e cooperação processual. A petição inclui pedidos de tutela de urgência, produção de provas e imposição de sanções processuais.

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