Relação de Peças Processuais

Exibindo 4623 resultados

Modelo de Pedido Correicional para Apuração de Irregularidades na Execução de Mandados Judiciais por Oficial de Justiça com Base nas Normas da Corregedoria Geral de Justiça e no CPC/2015

Publicado em: 09/12/2024 Direito AdministrativoProcesso Civil

O documento trata de um pedido correicional apresentado por uma notificante em causa própria ao Juiz Corregedor Permanente da Comarca, visando a apuração de irregularidades cometidas por um oficial de justiça na execução de mandados judiciais. São alegadas falhas como a não realização de intimações por hora certa, visitas incompletas aos endereços determinados e devolução inadequada de mandados. O pedido fundamenta-se nos arts. 386, 387 e 388 das Normas da Corregedoria Geral de Justiça do TJSP e no art. 252 do Código de Processo Civil, além de jurisprudências que garantem a celeridade e eficiência processual. São requeridas medidas administrativas, aplicação de sanções e reforço na supervisão da Central de Mandados para assegurar a regularidade dos atos processuais.

Áreas

Não achou o que estava procurando ?Solicite no link abaixo um modelo de peça básica e personalizada que se enquadra em seu caso.

Modelo de Pedido Correicional para Apuração de Irregularidades na Execução de Mandados Judiciais por Oficial de Justiça com Base nas Normas da Corregedoria Geral de Justiça e no CPC/2015

Modelo de Contrato de Honorários Advocatícios para Propositura de Embargos de Terceiro – Fundamentação Jurídica e Cláusulas de Garantia

Modelo de Representação Criminal por Invasão de Domicílio e Ameaça com Pedido de Instauração de Inquérito Policial

Modelo de Pedido de Homologação de Partilha Amigável em Arrolamento Sumário com Base no CPC/2015 e CCB/2002

Modelo de Ação Declaratória de Inexistência de Débito, Repetição de Indébito e Indenização por Danos Morais Contra Instituição Financeira

Modelo de Ação Incidental de Regulamentação de Férias Letivas para Garantir Convivência Equilibrada entre os Genitores

Modelo de Alegações Finais com Pedido de Revogação de Prisão Preventiva por Constrangimento Ilegal e Excesso de Prazo no Processo Penal

Modelo de Contestação à Ação de Cobrança de IPTU com Alegação de Prescrição dos Débitos e Fundamentação Jurídica Baseada no Código Tributário Nacional

Impugnação ao Laudo Psicossocial por Falhas na Notificação e Ausência de Oitiva do Genitor em Processo de Direito de Família

Modelo de Recurso Extraordinário Criminal contra Decisão do STJ sobre Tráfico Privilegiado e Violação de Princípios Constitucionais

Modelo de Ação Declaratória de Inexigibilidade de Débito com Repetição de Indébito e Indenização por Danos Morais contra Instituições Financeiras

Modelo de Embargos de Terceiro para Liberação de Imóveis de Constrição Judicial com Pedido de Justiça Gratuita e Tutela de Urgência

Modelo de Pedido de Concessão de Assistência Judiciária Gratuita por Igreja Evangélica com Comprovação de Hipossuficiência Financeira

Modelo de Ação Declaratória de Nulidade de Ata e Indenização por Danos Morais contra Fraude em Assembleia Sindical

Modelo de Pedido de Indenização por Danos Morais contra Plano de Saúde por Extravio de Prontuário Médico

Modelo de Ação Revisional do PASEP: Pedido de Revisão de Valores, Correção Monetária e Indenização contra o Banco do Brasil

Modelo de Pedido de Homologação de Desistência de Ação de Inventário Judicial com Fundamentação no CPC/2015 para Realização de Inventário Extrajudicial

Modelo de Pedido de Reconhecimento de Revelia da Parte Autora em Relação à Reconvenção por Inércia no Processo

Modelo de Pedido de Fixação de Pensão Alimentícia Avoenga em Face de Avó Paterna em Razão de Omissão do Genitor

Modelo de Recurso de Apelação contra Sentença de Improcedência em Ação Declaratória de Inexistência de Relação Jurídica com Banco BMG

Modelo de Pedido de Reconsideração de Decisão que Indeferiu Tutela Provisória de Guarda em Favor da Avó do Menor

Modelo de Pedido de Parcelamento de Valor Devido ao Erário e Desbloqueio de Contas Bancárias em Razão de Indeferimento de Prestação de Contas Eleitorais

Modelo de Requerimento de Fixação de Pensão Avoenga e Regularização de Pensão Alimentícia em Favor de Menor

Modelo de Alegações Finais de Defesa em Processo Penal por Suposto Crime de Estupro de Vulnerável

Modelo de Pedido de Prosseguimento de Execução Contra Sócio Localizado e Solicitação de Citação por Edital de Sócio Não Localizado em Ação Monitória com Desconsideração da Personalidade Jurídica

Modelo de Representação Criminal contra Policial Civil por Tortura, Abuso de Autoridade e Usurpação de Função Pública

Modelo de Pedido de Liberdade Provisória com Fundamentação Jurídica nos Princípios Constitucionais e no Código de Processo Penal

Modelo de Ação de Repetição de Indébito e Indenização por Danos Morais por Descontos Indevidos em Benefício Previdenciário

Modelo de Ação de Obrigação de Fazer contra o INSS para Regularização de Descontos de Empréstimo Consignado com Pedido de Danos Morais

Modelo de Agravo de Instrumento contra Decisão que Alterou Termos de Acordo Homologado em Vara do Trabalho

Modelo de Contra-Razões em Ação de Indenização por Acidente de Trânsito com Pedido de Manutenção da Sentença de Primeira Instância

Modelo de Contrato de Trabalho de Caseiro por Tempo Determinado com Cláusulas Específicas

Modelo de Pedido de Prisão Domiciliar em Razão de Grave Estado de Saúde com Fundamentação no CPP, Art. 318, Inciso II

Modelo de Solicitação de Estorno de Valores Decorrentes de Roubo com Uso Indevido de Cartão de Aproximação

Modelo de Contestação em Ação Trabalhista Sobre Suposta Invasão de Base Sindical

Modelo de Ação Anulatória de Multa de Trânsito por Ausência de Notificação e Vício em Ato Administrativo

Modelo de Contestação à Ação de Cobrança de Anuidades pelo CRECI com Base na Inatividade Profissional e Enriquecimento Sem Causa

Modelo de Recurso Extraordinário Interposto por Restaurante Mistura Brasileira Ltda. – ME Contra Acórdão do Tribunal de Justiça por Violação a Princípios Constitucionais

Modelo de Pedido de Recuperação Judicial de Empresa em Crise Econômico-Financeira com Base na Lei 11.101/2005

Modelo de Apresentação de Quesitos para Perícia Grafotécnica em Ação Cível Questionando a Autenticidade de Assinatura

Modelo de Pedido de Revisão Criminal com Base no Artigo 621 do CPP para Absolvição ou Alteração do Regime Prisional

Modelo de Contestação Trabalhista do Conselho Regional de Economia da 16ª Região à Reclamação Proposta pelo Sindicato dos Servidores em Conselhos e Ordens de Fiscalização Profissional

Modelo de Requerimento de Extremação Extrajudicial para Regularização de Limites de Imóvel com Base na Lei 6.015/1973 e Documentação Anexa

Modelo de Réplica à Contestação em Ação de Indenização por Danos Materiais e Morais Contra Telefônica Brasil S/A (Vivo)

Modelo de Habeas Corpus com Pedido de Liminar para Dispensa de Fiança em Caso de Violência Doméstica com Base na Hipossuficiência do Paciente

Modelo de Agravo Interno contra Decisão Monocrática que Rejeitou Agravo de Instrumento e Denegou Seguimento a Recurso de Revista com Base no Artigo 896 da CLT

Modelo de Aditamento à Petição Inicial para Inclusão de Litisconsorte Ativo em Ação de Obrigação de Fazer Contra Revendedora de Veículos

Modelo de Denúncia de Degradação Ambiental por Terraplanagem Irregular com Pedido de Providências ao Ministério Público

Modelo de Contestação à Ação de Busca e Apreensão de Veículo com Argumentação Baseada em União Estável e Direito à Meação

Modelo de Manifestação sobre o Saneamento do Processo em Ação de Alimentos e Usucapião Familiar

Não achou o que estava procurando ?
Solicite no link abaixo um modelo de peça básica e personalizada que se enquadra em seu caso.