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Modelo de Ação de Responsabilização por Vício Oculto c/c Indenização por Danos Materiais e Morais Contra Concessionária de Veículos

Publicado em: 08/01/2025 Direito CivilProcesso CivilDireito do Consumidor

Petição inicial de ação judicial movida por consumidor contra concessionária de veículos devido à identificação de vício oculto em automóvel adquirido, com base no Código de Defesa do Consumidor. A peça apresenta os fundamentos legais que embasam o pedido de substituição do veículo ou devolução do valor pago, além da indenização por danos materiais e morais. Inclui jurisprudência relevante e requerimentos processuais como audiência de conciliação e produção de provas.

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